Rog\u00e9rio Ceron afirma que as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais s\u00e3o \u201cmerit\u00f3rias\u201d, mas aponta para a \u201cvolatilidade\u201d dos crit\u00e9rios adotados para a corre\u00e7\u00e3o destas despesas<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou em entrevista \u00e0 CNN que o governo pretende discutir crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o para as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais \u2014 que garantem os pisos de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA forma dessa corre\u00e7\u00e3o para frente no tempo \u00e9 algo que a gente pretende, com calma e transpar\u00eancia, discutir na sociedade se n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios que mantenham a valoriza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas, mas de maneira mais est\u00e1vel e previs\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal. O governo \u00e9 obrigado a executar ao menos 15% da receita corrente l\u00edquida com a sa\u00fade e 18% com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ceron destacou que as vincula\u00e7\u00f5es a estas \u00e1reas s\u00e3o \u201cmerit\u00f3rias\u201d por garantir gastos m\u00ednimos a setores socialmente relevantes, mas apontou para a \u201cvolatilidade\u201d dos crit\u00e9rios adotados para a corre\u00e7\u00e3o destas despesas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcho que o intuito \u00e9 menos discutir as vincula\u00e7\u00f5es em si, mas ter crit\u00e9rios mais est\u00e1veis e menos vol\u00e1teis de corre\u00e7\u00e3o. Muitos destes gastos est\u00e3o vinculados 100% \u00e0s receitas, e as receitas \u00e0s vezes crescem muito ou caem muito \u2014 e isso cria muita volatilidade em \u00e1reas que \u00e0s vezes precisam de estabilidade\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista para explicar a nova regra fiscal, em mar\u00e7o, o secret\u00e1rio havia mencionado a possibilidade. Ele afirmou que eventuais mudan\u00e7as ocorreriam por meio de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e valeriam a partir de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a equipe econ\u00f4mica, esses pisos criam problemas porque as despesas totais do governo est\u00e3o submetidos a uma regra geral \u2014 no caso o novo marco fiscal. Assim, caso o valor para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade cres\u00e7a mais que a m\u00e9dia dos gastos, sobra uma fatia menor para outros tipos de disp\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n
PPPs e o \u201cnovo Pac\u201d
Durante a entrevista \u00e0 CNN, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m indicou que o novo marco do governo para parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) pode impactar positivamente os resultados do programa de investimentos que a gest\u00e3o federal lan\u00e7ar\u00e1 em breve, chamado, por enquanto, de \u201cPAC 3\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dividido em basicamente quatro propostas, o marco tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em investimentos, segundo a Fazenda. A principal das medidas estabelece que a Uni\u00e3o dar\u00e1 o aval para assegurar contragarantia a projetos de PPPs de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A medida funciona da seguinte maneira: uma institui\u00e7\u00e3o financeira dar\u00e1 uma fian\u00e7a ao ente federativo, com o aval da Uni\u00e3o. Caso haja inadimpl\u00eancia por parte do ente, o banco paga o parceiro privado; na possibilidade de o ente n\u00e3o honrar essa opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o Tesouro o faz e aciona a contragarantia.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um instrumento de garantia que n\u00e3o havia e pode alavancar muito os investimentos ao redor do pa\u00eds. O Tesouro, assim como ele faz uma garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de estados e munic\u00edpios, pode dar essa garantia a projetos de PPPs de estados e munic\u00edpios\u201d, explica Ceron.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso muda completamente os riscos do projeto, d\u00e1 seguran\u00e7a ao investidor, atrai investimento externo. Isso, com coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos projetos priorit\u00e1rios para o pa\u00eds, voc\u00ea consegue viabilizar um conjunto grande de projetos que sejam eventualmente inclu\u00eddos no novo programa de investimentos\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
O plano de investimentos do governo Lula (PT) para obras de infraestrutura deve ser lan\u00e7ado pela gest\u00e3o na primeira semana de julho. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Casa Civil \u00e0 CNN.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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