Projeto de lei do Carf tramita em regime de urg\u00eancia constitucional a pedido da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; com isso, precisa ser analisada em 45 dias<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es em torno do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ter como efeito colateral o atraso no andamento do novo marco fiscal no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei do Carf tramita em regime de urg\u00eancia constitucional a pedido da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Quando o presidente apresenta esse pedido de urg\u00eancia, a proposta tem 45 dias para ser analisada pelos deputados federais.<\/p>\n\n\n\n
No caso do PL do Carf, esse prazo termina na ter\u00e7a-feira (20). Com isso, a partir de quarta (21), ele travar\u00e1 a pauta da C\u00e2mara e precisar\u00e1 ser votado antes de qualquer outra proposta.<\/p>\n\n\n\n
Caso o Senado aprove o novo marco fiscal com altera\u00e7\u00f5es, cen\u00e1rio que vem se consolidando nos \u00faltimos dias, o texto ter\u00e1 de retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
As negocia\u00e7\u00f5es em torno do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ter como efeito colateral o atraso no andamento do novo marco fiscal no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei do Carf tramita em regime de urg\u00eancia constitucional a pedido da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Quando o presidente apresenta esse pedido de urg\u00eancia, a proposta tem 45 dias para ser analisada pelos deputados federais.<\/p>\n\n\n\n
No caso do PL do Carf, esse prazo termina na ter\u00e7a-feira (20). Com isso, a partir de quarta (21), ele travar\u00e1 a pauta da C\u00e2mara e precisar\u00e1 ser votado antes de qualquer outra proposta.<\/p>\n\n\n\n
Caso o Senado aprove o novo marco fiscal com altera\u00e7\u00f5es, cen\u00e1rio que vem se consolidando nos \u00faltimos dias, o texto ter\u00e1 de retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Ele tem conversado com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. A inten\u00e7\u00e3o dele \u00e9 fazer ao menos tr\u00eas mudan\u00e7as no texto em rela\u00e7\u00e3o a como chegou da C\u00e2mara: mudar os meses de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tirar o complemento do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite das regras fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Omar Aziz disse saber que n\u00e3o tem como o Lira garantir que a C\u00e2mara vai manter o texto do Senado depois com as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta (16), em entrevista \u00e0 CNN, o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre Planalto e Congresso, disse que a vontade de governo \u00e9 aprovar o novo marco fiscal o mais rapidamente poss\u00edvel. Tamb\u00e9m, que seja algo casado com a C\u00e2mara, se tiver mudan\u00e7as mesmo no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Lira, por sua vez, j\u00e1 indicou que pode n\u00e3o dar prefer\u00eancia para o marco fiscal, tendo citado o projeto de lei do Carf e a reforma tribut\u00e1ria como pautas importantes a serem tocadas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei do Carf foi encaminhado pelo governo ao Congresso em maio, em meio a um acordo para que a Medida Provis\u00f3ria sobre o assunto perdesse validade e o tema fosse tratado por um PL.<\/p>\n\n\n\n
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), foi definido apenas na \u00faltima segunda-feira (12) e tem feito reuni\u00f5es com o governo e os setores interessados na proposta. A CNN apurou que ele se reunir\u00e1 com parlamentares a partir dos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
Lira tem trabalhado para que a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que muda as regras do Carf ocorra nesta pr\u00f3xima semana, de modo que n\u00e3o atrapalhe a prov\u00e1vel vota\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Pereira j\u00e1 avisou Lira que considera o prazo apertado, segundo apura\u00e7\u00e3o da CNN, e que ainda est\u00e1 conversando com as bancadas. Nesta ter\u00e7a (20), Pereira participar\u00e1 da reuni\u00e3o de l\u00edderes semanal realizada na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara para agendar as reuni\u00f5es com cada uma das bancadas partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, sobre o texto, o presidente da C\u00e2mara disse que o relator tem toda a autonomia para construir o texto que achar melhor com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O relator sabe dos planos de Lira e tenta adiantar a vota\u00e7\u00e3o para esta semana, mas tem dito a aliados que o mais prov\u00e1vel \u00e9 que ela ocorra somente na semana do dia 26.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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