Medida foi suspensa em 2020 por decis\u00e3o do ministro Luiz Fux; integrantes da Corte j\u00e1 cobraram defini\u00e7\u00e3o sobre o tema<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar, na tarde desta quarta-feira (14), as a\u00e7\u00f5es que contestam a cria\u00e7\u00e3o do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o foi encerrada no in\u00edcio da noite e o julgamento n\u00e3o foi conclu\u00eddo. O tema poder\u00e1 ser retomado nesta quinta-feira (15).<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o foi suspensa em janeiro de 2020 por decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, ent\u00e3o vice-presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n
Fux \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es. Ele come\u00e7ou a ler o relat\u00f3rio do caso. Na sequ\u00eancia, falam os representantes das partes envolvidas e os \u201camigos da corte\u201d, entidades admitidas nos processos para colaborar com informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Depois, deve se pronunciar o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Os votos dos ministros come\u00e7am na sequ\u00eancia, a partir do relator.<\/p>\n\n\n\n
O juiz de garantias \u00e9 um magistrado que atuaria s\u00f3 na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo e seria respons\u00e1vel por fiscalizar a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal, autorizando medidas como pris\u00f5es, quebras de sigilo e mandados de busca e apreens\u00e3o. Tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir os direitos individuais dos investigados.<\/p>\n\n\n\n
Se houver o recebimento da den\u00fancia \u2013 quando os investigados passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u \u2013, o caso fica a cargo de outro juiz, que atuar\u00e1 no julgamento propriamente dito.<\/p>\n\n\n\n
Com uma suspens\u00e3o de mais de tr\u00eas anos, ministros da pr\u00f3pria Corte j\u00e1 se pronunciaram pela necessidade de defini\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o, Ricardo Lewandowski (j\u00e1 aposentado) cobrou celeridade na an\u00e1lise e disse que a implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cabsolutamente fundamental\u201d. Na sequ\u00eancia, a ministra Rosa Weber concordou, afirmando que o plen\u00e1rio j\u00e1 deveria ter julgado o caso.<\/p>\n\n\n\n
No come\u00e7o de maio, o ministro Gilmar Mendes disse que \u201cest\u00e1 faltando\u201d a Corte decidir sobre o juiz de garantias. \u201c\u00c9 muito grave para a Justi\u00e7a esse tipo de vexame\u201d, pontuou, ao fazer refer\u00eancia \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Para suspender a aplica\u00e7\u00e3o da figura, Fux citou duas raz\u00f5es. Segundo ele, a proposta de lei deveria ter partido do Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 que afeta o funcionamento da Justi\u00e7a no pa\u00eds, e que a lei foi aprovada sem a previs\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio dessa implementa\u00e7\u00e3o de dois ju\u00edzes por processo.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es foram propostas pelos partidos PSL (que, ap\u00f3s fus\u00e3o com o DEM, passou a se chamar Uni\u00e3o Brasil), Podemos e Cidadania, al\u00e9m de entidades representativas de carreiras jur\u00eddicas: Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp).<\/p>\n\n\n\n
Os argumentos passam pelo questionamento sobre a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para tratar da mat\u00e9ria e pelo prazo estabelecido em lei para aplica\u00e7\u00e3o do juiz de garantias. As a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pontuam que a medida traz gastos obrigat\u00f3rios ao Judici\u00e1rio sem estudo de impacto financeiro.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do juiz de garantias guarda embates da tramita\u00e7\u00e3o do pacote anticrime. A proposta leva o nome do conjunto de proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n
O texto que foi aprovado, no entanto, \u00e9 bem diferente do que havia sido proposto pelo ex-juiz da Lava Jato e traz contribui\u00e7\u00f5es feitas por uma comiss\u00e3o de especialistas no Congresso coordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Moro sempre foi contra a figura do juiz de garantias, mas a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em um aceno ao Centr\u00e3o, contrariando a opini\u00e3o do ent\u00e3o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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