Dados foram compilados pela CNN por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos or\u00e7ament\u00e1rios do governo federal<\/p>\n\n\n\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pagou, nos primeiros meses de 2023, quase R$ 1,7 bilh\u00e3o no que ficou conhecido no meio pol\u00edtico como \u201cemendas Pix\u201d \u2014 uma modalidade de emenda que envolve a transfer\u00eancia direta do dinheiro a estados e munic\u00edpios, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente das emendas parlamentares individuais, que incluem todas as informa\u00e7\u00f5es sobre como os gastos ser\u00e3o aplicados, as \u201cemendas Pix\u201d t\u00eam um tr\u00e2mite muito menos burocr\u00e1tico \u2014 e tamb\u00e9m menos transparente. O dinheiro \u00e9 transferido diretamente ao estado ou munic\u00edpio, que aplica esse recurso como bem entender, sem estar sujeito a regras de controle \u00e0s quais as demais emendas s\u00e3o submetidas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados foram compilados pela CNN por meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos or\u00e7ament\u00e1rios do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Mais de 500 parlamentares foram contemplados com essas \u201cemendas Pix\u201d, todas referentes ao Or\u00e7amento do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Os pagamentos foram quase integralmente concentrados em mar\u00e7o, pouco ap\u00f3s os deputados e senadores da nova legislatura tomarem posse.<\/p>\n\n\n\n
Os dados demonstram o espa\u00e7o que essas emendas, com car\u00e1ter pouco transparente, t\u00eam ganhado no Or\u00e7amento federal. Como os recursos s\u00e3o repassados diretamente aos gestores p\u00fablicos locais, n\u00e3o h\u00e1 mecanismos de fiscalizar como os recursos est\u00e3o sendo aplicados.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo no caso do Or\u00e7amento Secreto (que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado por, entre outros fatores, descumprir regras de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos), apesar de o sistema n\u00e3o explicitar quem eram os parlamentares que indicavam os recursos, outras informa\u00e7\u00f5es ainda eram apresentadas, como o destino do dinheiro e como seria aplicado (al\u00e9m de outras fases do processo).<\/p>\n\n\n\n
Valor recorde em \u201cemendas Pix\u201d
O montante pago neste ano (R$ 1,698 bilh\u00e3o) j\u00e1 ultrapassou o total pago em 2022 (R$ 1,657 bilh\u00e3o) e se aproxima do m\u00e1ximo j\u00e1 pago por meio dessas emendas (R$ 2 bilh\u00f5es em 2021).<\/p>\n\n\n\n
Para 2023, o m\u00e1ximo autorizado para as \u201cemendas Pix\u201d (chamadas formalmente no Or\u00e7amento de \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d) \u00e9 de R$ 7 bilh\u00f5es \u2014 um valor recorde desde que foi criado. Trata-se de mais do que o dobro do ano passado (R$ 3,3 bilh\u00f5es) e o triplo de 2021 (R$ 2 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
As \u201cemendas Pix\u201d s\u00e3o uma das modalidades de emendas individuais dos deputados e senadores. Do total de R$ 2,9 bilh\u00f5es pagos pelo governo Lula dessas emendas individuais, R$ 1,7 bilh\u00e3o vieram das \u201cemendas Pix\u201d \u2013ou seja, 58% do total, o que demonstra a predomin\u00e2ncia desse tipo de pagamento neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, nos anos anteriores a propor\u00e7\u00e3o esteve bem abaixo disso. Em 2022, foi cerca de 15%. Em 2021, algo pr\u00f3ximo a 23%. Em 2020, perto de 9%.<\/p>\n\n\n\n
O mecanismo foi criado em 2019 e passou a ser pago a partir de 2020. Desde ent\u00e3o, ganhou cada vez mais espa\u00e7o entre parlamentares pelas facilidades que proporciona aos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Defensores do modelo justificam que essas \u201cemendas Pix\u201d favorecem os investimentos, j\u00e1 que h\u00e1 menos burocracia para os repasses e para a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro. Cr\u00edticos, por outro lado, alegam que a falta de transpar\u00eancia prejudica a fiscaliza\u00e7\u00e3o e pode levar a casos de mau uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter realizado o pagamento de emendas do ano passado, o governo Lula ainda n\u00e3o liberou nenhuma nova \u201cemenda Pix\u201d referente a este ano.<\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento secreto
Nesses primeiros meses de gest\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m pagou pouco mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o em emendas do Or\u00e7amento Secreto que estavam represadas de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
As emendas do Or\u00e7amento Secreto s\u00e3o identificadas formalmente com o indicador de recursos do Resultado Prim\u00e1rio 9 (RP-9).<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o mecanismo ter sido proibido pelo STF no fim do ano passado, h\u00e1 ainda emendas de anos anteriores com o indicador RP-9 que foram direcionadas para a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, mas ainda n\u00e3o foram pagas.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o governo Lula pagou R$ 776 milh\u00f5es referentes a emendas RP-9 de 2020, R$ 726 milh\u00f5es de 2021 e R$ 119,8 milh\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o Or\u00e7amento
Esses valores referem-se ao que se chama, no jarg\u00e3o t\u00e9cnico, de \u201cpagos e restos a pagar\u201d. O pagamento \u00e9 a \u00faltima fase do processo or\u00e7ament\u00e1rio. Primeiro, os valores precisam ser autorizados e inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n\n\n\n
Depois, precisam ser \u201cempenhados\u201d pelos gestores p\u00fablicos (fase em que o governo assume o compromisso de contratar e realizar o gasto). \u00c9 nessa fase que os recursos ficam comprometidos e separados para o pagamento (que n\u00e3o necessariamente ocorre no mesmo ano).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a despesa \u00e9 considerada \u201cliquidada\u201d quando o governo atesta que os servi\u00e7os foram prestados para o fim espec\u00edfico (a reforma de um hospital, por exemplo). O \u00faltimo passo \u00e9 o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Procurado para comentar o tema, o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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