Defini\u00e7\u00f5es sobre regimes especiais, Zona Franca de Manaus e cashback para cesta b\u00e1sica v\u00e3o ocorrer at\u00e9 ter\u00e7a-feira (6)<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria que dever\u00e1 ser apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na tarde da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6) na C\u00e2mara dos Deputados ainda depende das \u00faltimas reuni\u00f5es de ajustes previstas para o in\u00edcio da semana.<\/p>\n\n\n\n
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, foi batido o martelo para o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a reforma vai prever um imposto reunindo os tributos federais (PIS, Cofins, IPI); e outro agregando os tributos estaduais (ICMS) e municipais (Imposto sobre Servi\u00e7os, o ISS).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficou definido que haver\u00e1 mais de uma al\u00edquota para o sistema tribut\u00e1rio, sendo um padr\u00e3o, uma seletiva para os servi\u00e7os essenciais \u2014 o que inclui a cadeia da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte \u2014, e uma tributa\u00e7\u00e3o majorada para produtos que causam mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Esses montantes n\u00e3o dever\u00e3o estar indicados no relat\u00f3rio, mas dever\u00e3o ser definidos por meio de lei complementar.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio ainda deve indicar regimes especiais, possivelmente para quatro setores. Conforme um deputado que est\u00e1 discutindo o tema, j\u00e1 est\u00e1 definido que haver\u00e1 cobran\u00e7a \u00fanica sobre os combust\u00edveis nas refinarias.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros setores que dever\u00e3o ter um tratamento especial est\u00e3o o de seguros \u2014 para garantir o pagamento de imposto uma s\u00f3 vez, e n\u00e3o em todas as opera\u00e7\u00f5es \u2014 e sobre o sistema financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o grupo de trabalho da reforma na C\u00e2mara deu aval para que o relat\u00f3rio preveja a cria\u00e7\u00e3o de fundo regional de desenvolvimento (FDR), cujo objetivo ser\u00e1 substituir as atuais pol\u00edticas de incentivo nos estados atrav\u00e9s da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e acabar com a chamada \u201cguerra fiscal\u201d entre os entes federados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os parlamentares ouvidos, um tema que estar\u00e1 no relat\u00f3rio, mas que ainda precisa ter o modelo definido at\u00e9 ter\u00e7a-feira \u00e9 o da desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Entre as ideias, est\u00e3o o modelo de cashback ou o desconto pr\u00e9vio j\u00e1 no estabelecimento comercial no momento da compra a pessoas de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vai estar sinalizado no relat\u00f3rio a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves. A estrat\u00e9gia ser\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o no texto, mas sem defini\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre esses bens de luxo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, ainda n\u00e3o ficou definido o modelo de benef\u00edcio para a Zona Franca de Manaus. Hoje, fabricantes estabelecidos na regi\u00e3o contam com isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n
No final de abril, o secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, reuniu-se com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), no Amazonas, e disse que governo discute com o Estado uma solu\u00e7\u00e3o para garantir que a reforma dos tributos sobre o consumo n\u00e3o traga mudan\u00e7a brusca para a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sem dar detalhes, disse que a ideia \u00e9 \u201ctentar encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que seja extremamente tranquila\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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