Julgamento, que come\u00e7ou em 2015, tem os votos de Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin; Alexandre de Moraes \u00e9 o pr\u00f3ximo a analisar a quest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. O ministro Gilmar Mendes \u00e9 o relator do caso.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o, que come\u00e7ou a ser discutida em 2015, tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento dever\u00e1 balizar casos similares em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento h\u00e1 tr\u00eas votos favor\u00e1veis. Gilmar Mendes entendeu que a descriminaliza\u00e7\u00e3o deveria valer para todas as drogas. J\u00e1 os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo a votar \u00e9 Alexandre de Moraes. Em 2018 o magistrado devolveu o caso para julgamento. A medida estava parada desde um pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Teori morreu em um acidente a\u00e9reo em janeiro de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso
Os ministros analisam um recurso apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, ele foi condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de dois meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ap\u00f3s ser flagrado dentro de sua cela no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema (SP) com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica sustenta que essa tipifica\u00e7\u00e3o penal ofende o princ\u00edpio constitucional da intimidade e da vida privada. O julgamento gira em torno do artigo 28 da Lei de Drogas que prev\u00ea penas para quem \u201cadquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou pela constitucionalidade do artigo e pela criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta daquele que traz consigo droga de uso pr\u00f3prio, por si s\u00f3, contribui para a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edcio no meio social. O uso de entorpecentes n\u00e3o afeta apenas o usu\u00e1rio em particular, mas tamb\u00e9m a sociedade como um todo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A PGR alegou que a Lei de Drogas aboliu a pena de pris\u00e3o ao usu\u00e1rio flagrado com entorpecentes e reconheceu a necessidade de dispensar ao usu\u00e1rio um tratamento preventivo e terap\u00eautico, mas ressaltou que o Congresso Nacional optou por manter como crime o porte ou posse de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA despeito, inclusive, do surgimento de v\u00e1rias correntes defensoras da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, o fato \u00e9 que n\u00e3o s\u00f3 o tr\u00e1fico mas tamb\u00e9m o uso de entorpecentes \u00e9 crime, que deve ser, consideradas suas particularidades, punido, mesmo com penas brandas. N\u00e3o se pode, s\u00edntese, falar em inconstitucionalidade do dispositivo em quest\u00e3o [artigo 28 da lei]\u201d, concluiu a PGR em seu parecer.<\/p>\n\n\n\n
(*Publicado por Douglas Porto com informa\u00e7\u00f5es de Teo Cury)<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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