O presidente, o deputado Arthur Lira, e as lideran\u00e7as da Casa, passaram o dia em reuni\u00f5es para alinhar os \u00faltimos detalhes do texto<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustent\u00e1vel da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base foi aprovado por 372 votos favor\u00e1veis a 108 contr\u00e1rios, com uma absten\u00e7\u00e3o. Era necess\u00e1rio o apoio de ao menos 257 deputados para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda pode haver mudan\u00e7as no conte\u00fado do texto. Isso porque os chamados destaques \u2014 tentativas de an\u00e1lise separada de trechos para eventuais altera\u00e7\u00f5es \u2014 precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da mat\u00e9ria acontece ap\u00f3s intensa articula\u00e7\u00e3o do relator, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), ao longo das \u00faltimas horas, inclusive com l\u00edderes e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresenta\u00e7\u00e3o de 109 emendas de plen\u00e1rio \u2014 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto \u2014 desde 17 de maio at\u00e9 hoje. Cajado rejeitou todas.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento de urg\u00eancia do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Regras do projeto do novo marco fiscal
A complementa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o para o Fundeb (Fundos de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) e para o piso nacional da enfermagem ficam submetidos ao limite de despesas e da respectiva base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Parte dos deputados tentou retir\u00e1-los do limite, sem sucesso. Cajado argumentou que os dois t\u00f3picos \u201cconstituem despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o, como tantas outras (sa\u00fade, pessoal, previd\u00eancia, assist\u00eancia, etc.), devendo se sujeitar ao novo teto\u201d. A seu ver, a eventual exclus\u00e3o \u201ccriaria precedente para que outras despesas de mesma natureza fossem tamb\u00e9m exclu\u00eddas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, foram estabelecidas exce\u00e7\u00f5es ao limite. Por exemplo, despesas custeadas com doa\u00e7\u00f5es, independentemente da destina\u00e7\u00e3o, e custeadas com acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para repara\u00e7\u00e3o de danos em decorr\u00eancia de desastre, independentemente de se tratar de projeto socioambiental ou relativo a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ou de se tratar de desastre ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Cajado tamb\u00e9m deixou o reajuste do sal\u00e1rio-m\u00ednimo de fora do limite para resguardar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dele, como queria a bancada do PT na C\u00e2mara. Os deputados do partido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) queriam mais flexibiliza\u00e7\u00f5es para dinheiro a obras, investimentos e programas sociais. No entanto, consideraram que as mudan\u00e7as feitas pelo relator n\u00e3o inviabilizaram o apoio ao texto.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, pontos foram inclu\u00eddos novamente nos limites. Um dos mais pol\u00eamicos \u00e9 relativo \u00e0s despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de ajudar na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, da capital.<\/p>\n\n\n\n
Deputados da bancada do Distrito Federal fizeram apelos para tentar reverter a medida. Se reuniram com Cajado e Lira. Mas, foram voto vencido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora seja uma despesa para custeio dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do DF, a obriga\u00e7\u00e3o recai ao Poder Executivo da Uni\u00e3o, como uma despesa prim\u00e1ria, e que deve ser contabilizada nesse limite de crescimento de despesas\u201d, escreveu Cajado no parecer.<\/p>\n\n\n\n
O relator estabeleceu uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da meta do resultado prim\u00e1rio. Algumas delas s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste a servidores, realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria. Em caso de reincid\u00eancia, maior a quantidade de veda\u00e7\u00f5es que vai sendo acionada.<\/p>\n\n\n\n
Cajado buscou n\u00e3o criminalizar agentes p\u00fablicos. Para contornar essas veda\u00e7\u00f5es, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 enviar mensagem ao Congresso Nacional junto a projeto de lei complementar que proponha a suspens\u00e3o parcial ou a grada\u00e7\u00e3o das travas previstas. O mandat\u00e1rio tem que demonstrar que \u201co impacto e a dura\u00e7\u00e3o das medidas adotadas ser\u00e3o suficientes para compensar a diferen\u00e7a havida entre o resultado prim\u00e1rio apurado e o limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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