Fazenda reitera publicamente seus esfor\u00e7os para injetar recursos nos cofres p\u00fablicos \u2014 inclusive para viabilizar a nova regra fiscal<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es recentes de cortes superiores t\u00eam potencial para gerar incremento de R$ 93,8 bilh\u00f5es por ano \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n\n\n\n
A mais recente das decis\u00f5es deve gerar R$ 5,8 bilh\u00f5es ao ano. No tr\u00e2mite em quest\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a suspender redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de PIS\/Cofins sobre receitas financeiras das empresas que usam a tributa\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a mais impactante dos tr\u00e2mites se deu no final de abril. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou a exclus\u00e3o de benef\u00edcios fiscais do ICMS da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL \u2014 decis\u00e3o com potencial de gerar R$ 88 bilh\u00f5es ao ano para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econ\u00f4mica reiteram publicamente os esfor\u00e7os do governo federal para alavancar a arrecada\u00e7\u00e3o, especialmente para que as metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio da nova regra fiscal \u2014 que deve ser votada no Congresso Nacional nas pr\u00f3ximas semanas \u2014 sejam atingidas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com um estudo feito pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), para dar certo a nova regra, a arrecada\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 de um incremento de R$ 150 bilh\u00f5es a R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O economista e especialista em contas p\u00fablicas Murilo Viana indica que o impacto das decis\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de fato \u201cbastante significativo\u201d. Ele explica, contudo, que este valor n\u00e3o \u00e9 totalmente revertido aos cofres do governo federal, j\u00e1 que parte ter\u00e1 como destino fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, as empresas que s\u00e3o afetadas tendem a reagir a essas decis\u00f5es, para tentar diminuir o impacto financeiro. Existe ent\u00e3o a possibilidade de que estes valores estejam superestimados\u201d, indica.<\/p>\n\n\n\n
Governo alavanca arrecada\u00e7\u00e3o via Judici\u00e1rio
Murilo Viana confere parte das vit\u00f3rias \u00e0 \u201ccapacidade pol\u00edtica\u201d de Haddad. Segundo o especialista, o ministro vem conseguindo \u00eaxito ao argumentar junto ao Judici\u00e1rio em prol das medidas que geram arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recuar em suspender o julgamento do STJ a respeito da exclus\u00e3o o ICMS da base dos tributos federais, o petista afirmou que a decis\u00e3o representa \u201c50% do esfor\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para ajustar as contas no pr\u00f3ximo ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras a\u00e7\u00f5es julgadas que podem impactar os cofres p\u00fablicos h\u00e1 ainda decis\u00e3o do STF que considerou que a chamada \u201ccoisa julgada\u201d em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria perde efeito se a Corte se posicionar em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A fim de alavancar a arrecada\u00e7\u00e3o, o governo atual tamb\u00e9m junto ao Congresso \u2014 onde n\u00e3o vem obtendo tamanho \u00eaxito. A maior parte dos movimentos que alavancam a arrecada\u00e7\u00e3o foram estabelecidas via medida provis\u00f3ria (MP), que tem for\u00e7a de lei, mas expiram caso n\u00e3o sejam aprovadas pelo Legislativo em 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
A MP 1.171, que taxa os rendimentos de pessoas residentes no Brasil feitos no exterior e visa contrabalan\u00e7ar a altera\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda, vem sofrendo cr\u00edticas por diversos setores e \u00e9 um dos exemplos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s quase tr\u00eas meses de tramita\u00e7\u00e3o sem aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, a MP 1.160, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi substitu\u00edda por um projeto de lei com o mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
A pasta vem se dedicando, a fim de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u201cca\u00e7a de jabutis fiscais\u201d. O governo prometeu enviar medida para taxar apostas esportivas, por exemplo. A gest\u00e3o chegou a anunciar tamb\u00e9m que retiraria isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o em encomendas internacionais de at\u00e9 U$ 50, mas voltou atr\u00e1s ap\u00f3s press\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Regra fiscal depende de avan\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o
Para economistas consultados pela CNN, ainda resta d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos que possibilitar\u00e1 ao governo atingir a arrecada\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para as metas de super\u00e1vit.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda sobram as d\u00favidas, a maior \u00e9 se de fato a Fazenda vai conseguir aumentar o n\u00edvel de receita como eles tem dito. A capacidade de aumento de receita que estava sendo indicada ser\u00e1 uma frente de batalha para esse arcabou\u00e7o funcionar, ele precisa desse aumento\u201d, disse Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central (BC).<\/p>\n\n\n\n
Sergio Vale, s\u00f3cio da MB Associados, explica que as proje\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido feitas pelo governo como aquelas apresentadas no projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 s\u00e3o otimistas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA regra \u00e9 baseada quase integralmente em aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para fazer o ajuste fiscal. Sem falar das exce\u00e7\u00f5es que ainda est\u00e3o fora, todo o ajuste vai ter que ser integralmente da receita. Tanto que o governo jogou na LDO a arrecada\u00e7\u00e3o de quase 8%, quase imposs\u00edvel fazer isso para o ano que vem sem aumento de imposto, al\u00edquota\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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