Defini\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da presidente, ministra Rosa Weber; Corte tem 10 integrantes desde aposentadoria de Ricardo Lewandowski<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu primeiro empate em julgamento ap\u00f3s a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, no in\u00edcio de abril.<\/p>\n\n\n\n
Ficou em 5 a 5 o placar sobre se a Corte confirma ou n\u00e3o a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que suspendeu todos os processos na Justi\u00e7a que tratem da compra de terras no pa\u00eds por estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi dada em 26 de abril. O ministro analisou pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado disse haver um quadro de \u201cgrave inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d no pa\u00eds sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi submetida a julgamento da Corte. A an\u00e1lise foi feita no plen\u00e1rio virtual, formato em que n\u00e3o h\u00e1 debate. Os ministros depositam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico. A an\u00e1lise se encerrou \u00e0s 23h59 de quarta-feira (3).<\/p>\n\n\n\n
Em casos como esses, ser\u00e1 preciso aguardar a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento. Segundo o regimento interno da Corte, se houver empate por aus\u00eancia de ministro, o resultado deve ser a solu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao pedido.<\/p>\n\n\n\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o do STF tamb\u00e9m estabelece que, em caso de empate nas sess\u00f5es virtuais, o julgamento ser\u00e1 suspenso e inclu\u00eddo na sess\u00e3o virtual imediatamente subsequente, para que sejam colhidos os votos dos integrantes ausentes.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.<\/p>\n\n\n\n
Placar
Acompanharam o entendimento de Mendon\u00e7a, para confirmar a liminar, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
Seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, para derrubar a liminar, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es no STF que discutem a possibilidade de compra de im\u00f3veis rurais no Brasil por empresas brasileiras que tenham participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de estrangeiros. Os processos foram ajuizados pela Sociedade Rural Brasileira e pela Uni\u00e3o em conjunto com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser julgadas no plen\u00e1rio virtual. A an\u00e1lise foi suspensa por pedido de destaque, que zera o placar de votos e determina que o caso seja levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
Uma lei de 1971 estabeleceu restri\u00e7\u00f5es a compra de terras no Brasil por estrangeiros. A mesma norma estendeu a regra para pessoa jur\u00eddica brasileira com maioria do capital social nas m\u00e3os de pessoas ou empresas estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Votos
Para Alexandre de Moraes, que apresentou voto divergente e foi seguido pela maioria, a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a \u201cocasiona uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica substancialmente maior do que a manuten\u00e7\u00e3o do estado a ela anterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Moraes tamb\u00e9m disse que n\u00e3o existem os requisitos processuais para concess\u00e3o de uma decis\u00e3o liminar.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m entendeu que, se a liminar de Mendon\u00e7a continuasse valendo, representaria maior limita\u00e7\u00e3o a empresas nacionais de capital estrangeiro para comprar im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO resultado que se avizinha com a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar ser\u00e1 o de um agravamento no atual estado de coisas, com consequ\u00eancias negativas na estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Observe-se que h\u00e1 uma despropor\u00e7\u00e3o entre a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais que versem sobre a recep\u00e7\u00e3o do dispositivo impugnado e a finalidade pretendida em se resguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para Mendon\u00e7a, a situa\u00e7\u00e3o relatada pela OAB no pedido, de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema, justifica a suspens\u00e3o de todos os processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O ministro citou a diverg\u00eancia de entendimentos sobre o caso no Supremo, de acordo com os votos j\u00e1 proferidos nas a\u00e7\u00f5es. Segundo Mendon\u00e7a, as posi\u00e7\u00f5es t\u00eam \u201cdiametral oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De um lado, a corrente do ent\u00e3o relator Marco Aur\u00e9lio (seguido por Nunes Marques), votou para confirmar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas brasileiras de capital estrangeiro para compra de im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n
De outro, o voto de Alexandre de Moraes sustentando que, ap\u00f3s uma emenda constitucional de 1995, n\u00e3o haveria mais diferencia\u00e7\u00e3o entre empresas brasileiras com base na nacionalidade do capital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOra, a simples verifica\u00e7\u00e3o de haver dois votos contendo, ambos, s\u00f3lidos fundamentos jur\u00eddicos, os quais, contudo, direcionam para resultados totalmente distintos, j\u00e1 me parece ser claro indicativo do quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que paira sobre a mat\u00e9ria, uma vez que, havendo duas posi\u00e7\u00f5es juridicamente plaus\u00edveis, \u00e9 grande o risco de, at\u00e9 que o Plen\u00e1rio da Suprema Corte ultime o veredito final, surgirem decis\u00f5es judiciais conflitantes, em preju\u00edzo da isonomia\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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