Medida provis\u00f3ria publicada no domingo (30) estabelece mudan\u00e7as na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR e taxa\u00e7\u00e3o de investimento feitos no exterior<\/p>\n\n\n\n
O governo Lula publicou no domingo (30) uma medida provis\u00f3ria (MP) que estabelece mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de imposto de renda. Anteriormente, a gest\u00e3o afirmou que a reforma dos tributos sobre consumo seria o foco para o primeiro semestre e que a discuss\u00e3o sobre o IR ficaria para o segundo.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas consultados pela CNN acreditam que adiantar a discuss\u00e3o sobre o IR pode dificultar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u2014 que neste momento tem como centro os tributos sobre consumo e cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3cio do VBD Advogados, Leonardo Freitas de Moraes e Castro indica que, ao publicar a MP, o governo divide sua aten\u00e7\u00e3o e poder de articula\u00e7\u00e3o entre duas frentes \u2014 consumo e renda \u2014, o que pode colocar em risco a tramita\u00e7\u00e3o da reforma do IVA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo escolheu fazer a reforma da tributa\u00e7\u00e3o do consumo primeiro porque essa \u00e9 mais preocupante, \u00e9 a mais desigual, \u00e9 a mais regressiva, tem impacto maior para as pessoas de baixa renda. Se come\u00e7ar a colocar as pautas do imposto de renda \u00e0 frente, isso confunde e prejudica o debate e o foco na reforma do consumo\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
A MP de Lula, entre outras coisas, taxa os rendimentos realizados no exterior por pessoas que moram no Brasil. O cientista pol\u00edtico Bruno Carazza destaca o potencial do tema para despertar a oposi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, executivos e at\u00e9 pol\u00edticos \u2014 e assim trazer mais resist\u00eancia \u00e0s pautas do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO problema \u00e9 que podem ocorrer rea\u00e7\u00f5es inesperadas. A gritaria contra a tributa\u00e7\u00e3o sobre as compras nos sites chineses ilustra como podem surgir obst\u00e1culos para essa estrat\u00e9gia do governo [de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o via mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de impostos]\u201d, aponta.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es implementadas no IR devem ser debatidas em breve no Congresso Nacional, j\u00e1 que foram estabelecidas por meio de medida provis\u00f3ria \u2014 normas do Executivo que, apesar de ter for\u00e7a de lei, precisam ser aprovados pelo Legislativo em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder efeito.<\/p>\n\n\n\n
Fatiamento da reforma
Leonardo Freitas de Moraes e Castro explica que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 idealmente dividida em tr\u00eas frentes: consumo, renda e folha de pagamento. O segundo aspecto, sobre o qual a MP atua, traz discuss\u00f5es como faixas de isen\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, revis\u00e3o de incentivos fiscais, etc.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDo ponto de vista pr\u00e1tico, \u00e9 quase imposs\u00edvel reformar as tr\u00eas frentes simultaneamente, pela complexidade dos termos e porque mudar abruptamente n\u00e3o seria ben\u00e9fico para a sociedade nem para o governo. Al\u00e9m disso, ao fazer tudo de uma vez, voc\u00ea perde a possibilidade de discutir os temas com a sociedade civil de uma forma correta, com di\u00e1logos, estudos e opini\u00f5es consideradas. \u00c9 necess\u00e1rio um tempo para maturar as ideias e ver se ficam de p\u00e9\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n
Para Hermano Barbosa, da BMA Advogados, a MP tem como objetivo principal o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal. O professor avalia negativamente este quesito, j\u00e1 que \u2014 ao seu ver \u2014 tais temas \u201ccomportariam maior racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVemos aqui altera\u00e7\u00f5es pontuais na legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, apenas com o objetivo de se arrecadar mais. Seria prefer\u00edvel que essas mesmas altera\u00e7\u00f5es tivessem sido divulgadas em conjunto com outras medidas que visassem, igualmente, a simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, com al\u00edvio para a produ\u00e7\u00e3o de renda e sinaliza\u00e7\u00e3o de menos litigiosidade nas rela\u00e7\u00f5es entre fisco e contribuintes\u201d, indica.<\/p>\n\n\n\n
A MP de Lula e o IR
A medida provis\u00f3ria em quest\u00e3o inclui a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos recebidos no exterior por meio de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e bens e direitos objeto de \u201ctrust\u201d \u2013 fundos usados para administrar quantias de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Os ganhos auferidos com estas fontes dever\u00e3o ser computados nas declara\u00e7\u00f5es de IR \u2014 separadamente dos demais rendimentos \u2014 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. A al\u00edquota ser\u00e1 de 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e 22,5% para aqueles que ultrapassam R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que as medidas t\u00eam potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 13,5 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos. A altera\u00e7\u00e3o busca compensar os impactos da corre\u00e7\u00e3o na tabela do imposto de renda (IR). A partir de maio, sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 2.640 estar\u00e3o isentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO governo precisa compensar o reajuste da tabela do IR e tamb\u00e9m para dar credibilidade ao arcabou\u00e7o fiscal. Para isso, Haddad est\u00e1 se concentrando em medidas pontuais, para equacionar algumas distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, aponta Carazza sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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