Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho, Eduardo Cubas teve “condutas grav\u00edssimas”; pena imposta \u00e9 a conduta mais dura prevista pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, e reacendeu uma importante discuss\u00e3o que pode dar fim a uma antiga estrat\u00e9gia de car\u00e1ter pol\u00edtico-eleitoral adotada por magistrados, procuradores e outros servidores p\u00fablicos que ocupam carreiras estrat\u00e9gicas com poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n
A quarentena \u00e9 o \u201cisolamento\u201d pol\u00edtico imposto ao servidor p\u00fablico por um determinado per\u00edodo para evitar que ele seja favorecido nas urnas caso se candidate a algum cargo eletivo ap\u00f3s deixar a fun\u00e7\u00e3o ou mesmo enquanto permanece em atividade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s defender o alijamento de Eduardo Cubas das atividades na magistratura, acusado de \u201ccondutas grav\u00edssimas\u201d, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, corregedor nacional de Justi\u00e7a, indicou que levar\u00e1 \u201cem breve\u201d ao Plen\u00e1rio do Conselho propostas com rela\u00e7\u00e3o ao tema sobre a chamada \u201cquarentena\u201d para magistrados.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Luiz Rocha Cubas foi punido por conduta pol\u00edtico-partid\u00e1ria e \u201ctentativa de intromiss\u00e3o\u201d nas elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado gravou um v\u00eddeo em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um m\u00eas antes do pleito, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), questionando o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pretendia determinar que o Ex\u00e9rcito recolhesse as urnas usadas no primeiro turno daquelas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada na ter\u00e7a-feira (25) durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ em 2023.<\/p>\n\n\n\n
A pena imposta ao magistrado \u00e9 a mais dura prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. O magistrado seguir\u00e1 recebendo seus proventos, proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, mas pela lei da ficha limpa, est\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n\n\n\n
Salom\u00e3o afirmou que os fatos envolvendo Cubas \u201cgritam\u201d e s\u00e3o \u201cestarrecedores\u201d, \u201cextrapolando em todos os quesitos a viola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o conselheiro, \u00e9 \u201cevidente o intuito pol\u00edtico do magistrado\u201d, assim como \u00e9 \u201cevidente que deveria ter uma possibilidade de isso ficar vedado\u201d. Para ele, a quarentena inibiria casos de uso da jurisdi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa possibilidade do juiz se aposentar, pendurar a toga em um dia e ir, no dia seguinte, para a pol\u00edtica disputar a elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 que vem gerando algumas dessas distor\u00e7\u00f5es que n\u00f3s acompanhamos estarrecidos. Venho sustentando sobre a necessidade (da quarentena) e talvez o Conselho Nacional de Justi\u00e7a possa se debru\u00e7ar sobre algumas regras independentemente do crit\u00e9rio legal para a quarentena\u201d, apelou.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Vieira de Mello Filho chegou a sugerir que a quarentena seja de pelo menos cinco anos, para \u201cque magistrados n\u00e3o usem suas togas para fins pessoais, pol\u00edticos e para descumprir o comando maior da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vieira de Mello Filho destacou que o caso de Cubas \u201cn\u00e3o atinge meros desvios de conduta\u201d, mas \u201cataca o cerne da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro viu na conduta do juiz \u201cdesprezo pelas institui\u00e7\u00f5es republicanas e ao Judici\u00e1rio\u201d, ressaltando que o \u201cvilip\u00eandio praticado nas entranhas do Poder tem objetivo de fragilizar institui\u00e7\u00f5es em nome de fantasias pessoais, compartilhadas em forma de fake news pelos agressores da democracia\u201d \u2013 postura n\u00e3o compat\u00edvel com a magistratura.<\/p>\n\n\n\n
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, citou o ineditismo do caso, destacando que \u201csem um Poder Judici\u00e1rio independente, n\u00e3o h\u00e1 democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSempre penso sobre o que leva uma pessoa a fazer concurso para juiz. Com enorme tristeza acompanho a integra do voto e todas as considera\u00e7\u00f5es. E esse tipo de conduta incompat\u00edvel s\u00f3 pode ensejar que endossemos essa perda de cargo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a proposta de Salom\u00e3o, a ministra ponderou que \u00e9 \u201chora do CNJ se debru\u00e7ar sobre o tema\u201d. \u201cHavendo absoluta clareza de todos com rela\u00e7\u00e3o aos encaminhamentos, parece que as solu\u00e7\u00f5es ficam mais f\u00e1ceis\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso
Eduardo Luiz Rocha Cubas foi investigado tanto em raz\u00e3o do v\u00eddeo publicado \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es 2018 \u2013 ao lado de Eduardo Bolsonaro e em sintonia com as alega\u00e7\u00f5es sem provas do ex-presidente Jair Bolsonaro -, quanto pela condu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o popular que pedia uma \u201cper\u00edcia\u201d das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
A conduta do magistrado no caso levou a seu afastamento, pelo CNJ, ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) denunciar que o juiz pretendia conceder uma liminar para o Ex\u00e9rcito recolher as urnas em se\u00e7\u00f5es eleitorais do pa\u00eds para a realiza\u00e7\u00e3o de testes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O CNJ considerou que houve \u201cinteresse pessoal\u201d na condu\u00e7\u00e3o do processo com a produ\u00e7\u00e3o de uma \u201cdecis\u00e3o teratol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o do relator do processo, o conselheiro Mauro Martins, \u00e9 a de que a conduta de Eduardo Luiz Rocha Cubas \u201ccontribuiu para que parcela consider\u00e1vel da sociedade passasse a desconfiar das urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro anotou ainda que, nas elei\u00e7\u00f5es 2022, a \u201cmesma parcela da sociedade\u201d praticou atos que resultaram nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais deixaram um rastro de destrui\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle n\u00e3o pode se manifestar sobre pol\u00edtica partid\u00e1ria. A magistratura ou o papel dele como l\u00edder de uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 a ele o direito de se manifestar sobre todo e qualquer assunto, sobretudo sobre a confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas, um tema que \u00e0 \u00e9poca gerava intensos debates. Colocou em risco as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a\u00ed inclu\u00eddas a Justi\u00e7a eleitoral e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou o conselheiro em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Os conselheiros acompanharam integralmente o voto do relator, pela aplica\u00e7\u00e3o de pena de aposentadoria compuls\u00f3ria no caso.<\/p>\n\n\n\n
A conselheira Salise Sanchotene destacou que a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico partid\u00e1ria do juiz \u00e9 \u201cinequ\u00edvoca\u201d, consistindo em \u201cativismo da forma mais pejorativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A conselheira Jane Granzoto Torres da Silva destacou como a conduta de Cubas n\u00e3o se coaduna com a postura de um magistrando, frisando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 como ele permanecer na magistratura\u201d, considerando as \u201ccondutas grav\u00edssimas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Richard Pae Kim destacou que o caso \u00e9 um \u201cmanual do que o juiz n\u00e3o deve fazer na sua carreira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCandidato\u201d a vaga no STF
Dois anos ap\u00f3s os epis\u00f3dios que suscitaram sua aposentadoria, Cubas chegou a oficiar o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo \u201cconvite p\u00fablico\u201d de interessados \u00e0 vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello \u2013 vaga hoje ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o magistrado se colocou como primeiro interessado e candidato \u00e0 cadeira, afirmando que \u201ccuriosamente\u201d no mesmo dia que o presidente e ainda estudou na mesma escola que Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Cubas diz colocar as qualifica\u00e7\u00f5es em \u201capresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 tropa como soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com a palavra, o juiz Eduardo Cubas
\u201cSer elegante e n\u00e3o comentar o incoment\u00e1vel \u00e9 apenas lembrar o ensinamento de Matheus (7:6). N\u00e3o devemos jogar as p\u00e9rolas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho, Eduardo Cubas teve “condutas grav\u00edssimas”; pena imposta \u00e9 a conduta mais dura prevista pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aposentou compulsoriamente o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, e reacendeu uma importante discuss\u00e3o que pode dar fim a uma antiga<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49063,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":{"0":"post-49061","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49064,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49061\/revisions\/49064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}