Devem prestar contas ao le\u00e3o os contribuintes que tiverem renda acima de R$ 28,559,70 em 2022 ou possuam bens somados acima R$ 300 mil<\/p>\n\n\n\n
O prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas termina no dia 31 de maio, daqui a um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da Receita Federal, cerca de 22 milh\u00f5es de contribuintes deixaram para enviar a declara\u00e7\u00e3o no \u00faltimo m\u00eas, mas outros 18.051.280 j\u00e1 prestaram contas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o desde o dia 15 de mar\u00e7o, quando foi liberado o download do programa para o ajuste de 2023.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo per\u00edodo do ano passado, 17,8 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es haviam sido entregues, de um total de cerca de 36 milh\u00f5es esperadas. Neste ano, a Receita espera receber entre 38,5 e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es durante o prazo regular de entrega.<\/p>\n\n\n\n
Precisam prestar contas ao le\u00e3o os contribuintes que tiverem renda acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou que recebem R$ 40 mil em rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, mesmo que a renda n\u00e3o atinja os valores m\u00ednimos, precisam enviar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal as pessoas f\u00edsicas que tinham bens avaliados em mais de R$ 300 mil \u2013 casa, carro ou investimentos, por exemplo \u2013 em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n\n\n\n
Isso ocorre independentemente de ser trabalhador formal, informal, aposentado ou pensionista, por exemplo, pois o que define a obrigatoriedade \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de renda do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Veja os casos em que a entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 obrigat\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n
Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto;
Realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural: que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2022 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022;
Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro;
Optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.
Como fazer a declara\u00e7\u00e3o?
H\u00e1 tr\u00eas maneiras de fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda:<\/p>\n\n\n\n
Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD);
Aplicativo Meu Imposto de Renda para iOS ou Android;
Portal e-CAC, que pode ser utilizado no computador pela sua conta no gov.br.
Depois de escolher uma das op\u00e7\u00f5es, preencha os dados informa\u00e7\u00f5es \u2013 fontes de pagamento, gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, d\u00edvidas, bens, etc \u2013 necess\u00e1rias para enviar \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s isso, clique no campo \u201cverificar pend\u00eancias\u201d para saber se todos os campos obrigat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o foram corretamente preenchidos. Se estiver tudo certo, a declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada para o envio \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Calend\u00e1rio da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda
Deu tudo certo na declara\u00e7\u00e3o. Agora resta esperar o prazo da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O valor a ser recebido aparece depois que os dados foram totalmente preenchidos e n\u00e3o houver pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A novidade do IR 2023 \u00e9 que se a declara\u00e7\u00e3o for pr\u00e9-preenchida ou se optar por receber a restitui\u00e7\u00e3o via Pix, os contribuintes que o fizerem tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no recebimento.<\/p>\n\n\n\n
Veja a ordem de prioridade \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Idosos de idade igual ou superior a 80 anos;
Idosos de idade igual ou superior a 60 anos;
Portadores de defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;
Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;
Demais contribuintes.
Lembrando que, quanto antes declarar, mais r\u00e1pido poder\u00e1 receber. Confira as datas no calend\u00e1rio abaixo.<\/p>\n\n\n\n
Malha fina
Se ap\u00f3s o cruzamento e an\u00e1lise dos dados enviados a Receita Federal encontrar inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o \u2013 como recibos m\u00e9dicos que n\u00e3o foram declarados pelo prestador de servi\u00e7os, bens registrados e n\u00e3o declarados, dependentes omitidos ou declarados por mais de um contribuinte \u2013 a declara\u00e7\u00e3o fica retida na malha fina. Isso pode atrasar ou at\u00e9 impedir que o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o, se houver.<\/p>\n\n\n\n
Para sair dessa situa\u00e7\u00e3o, deve ser feita uma declara\u00e7\u00e3o retificadora at\u00e9 o dia 31 de maio para corrigir os erros. Conforme a Receita, \u00e9 obrigat\u00f3rio informar o n\u00famero da declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 retificada.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o for mudar o regime de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 desconto simplificado ou dedu\u00e7\u00f5es legais \u2013, \u00e9 poss\u00edvel realizar a retifica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 5 anos, desde que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja sob fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pensando nisso, \u00e9 importante optar pelo modelo pr\u00e9-preenchido, que copia os dados do ano anterior, pois basta conferi-los e, se houver algum erro ou faltar informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel j\u00e1 corrigir no momento, sem precisar esperar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
E se eu atrasar ou n\u00e3o declarar?
Caso descubra tarde demais que precisa realizar a declara\u00e7\u00e3o e a fa\u00e7a somente ap\u00f3s a data limite \u2013 31 de maio \u2013, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a Multa por Atraso na Entrega de Declara\u00e7\u00e3o (MAED).<\/p>\n\n\n\n
O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74, podendo chegar at\u00e9 20% do Imposto de Renda, com o prazo de 30 para pagar a partir da data de entrega do IR.<\/p>\n\n\n\n
E se a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, o CPF fica pendente de regulariza\u00e7\u00e3o, o que pode impedir o contribuinte de criar uma conta no banco ou realizar empr\u00e9stimos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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