De acordo com o texto, R$ 172 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o previstos para o ano que vem estariam condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal<\/p>\n\n\n\n
O governo federal encaminhou, na noite desta sexta-feira (14), o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 prevendo zerar o rombo nas contas p\u00fablicas no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
No texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, a equipe econ\u00f4mica estima que a meta de resultado prim\u00e1rio (ou seja, o c\u00e1lculo das receitas e despesas da Uni\u00e3o) ser\u00e1 de R$ 0, com um intervalo de toler\u00e2ncia de R$ 28 bilh\u00f5es a mais ou a menos.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa segue o princ\u00edpio adotado pelo governo federal no novo marco fiscal, que deve ser encaminhado pela equipe econ\u00f4mica ao Congresso no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, R$ 172 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o previstos para o ano que vem estariam condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo regime fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse sentido, projeta-se que, para 2024, R$ 172,0 bilh\u00f5es ficariam condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar referente ao novo arcabou\u00e7o fiscal, o que torna premente a sua aprova\u00e7\u00e3o. Para 2025 e 2026, estima-se que o montante de despesas condicionadas cresceria para R$ 188,0 bilh\u00f5es e R$ 188,5 bilh\u00f5es respectivamente\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa encaminhada pelo Minist\u00e9rio do Planejamento \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a ministra Simone Tebet, que assina o documento, afirma que a proposta \u201cprop\u00f5e regra que dialoga diretamente com o novo arcabou\u00e7o fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a ministra, o novo arcabou\u00e7o \u201cpoder\u00e1 ser fundamental para a elabora\u00e7\u00e3o do PLOA-2024 [Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024], dado que a amplia\u00e7\u00e3o dos limites individualizados estabelecidos no art. 107 do ADCT, de R$ 145,0 bilh\u00f5es, promovida pela EC n\u00ba 126, de 2022 [a mudan\u00e7a aprovada com a PEC do Estouro], aplica-se exclusivamente ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, o que, associado \u00e0s demais regras aplic\u00e1veis ao Teto de Gastos para 2024, resultar\u00e1 em espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio irrealista, que n\u00e3o \u00e9 capaz de proporcionar o adequado funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico do Congresso ouvido pela CNN sob reserva, a LDO encaminhada pelo governo \u00e9 uma \u201cpe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d por contar com a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta que nem sequer foi apresentada formalmente ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Por mais que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 tenha apresentado a proposta em linhas gerais e as diretrizes j\u00e1 sejam p\u00fablicas, a proposta em si ainda n\u00e3o chegou ao Congresso e seu texto (e o que est\u00e1 nas entrelinhas) n\u00e3o \u00e9 exatamente sabido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo esse consultor de Or\u00e7amento ouvido pela CNN, a LDO \u201cconta com o sucesso do acaso daquilo que n\u00e3o existe\u201d. Por isso, o receio desse t\u00e9cnico do Congresso \u00e9 que \u201cas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias ficar\u00e3o paradas at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo
O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi estimado pela equipe econ\u00f4mica em R$ 1.389, sem nenhum aumento real em rela\u00e7\u00e3o ao deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da LDO, usou como base o valor de R$ 1.320 j\u00e1 prometido pelo presidente Lula para o sal\u00e1rio m\u00ednimo neste ano (o an\u00fancio formal deve ser em 1\u00ba de maio) e aumentou em 5,2%, estimativa de infla\u00e7\u00e3o para 2023.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o minist\u00e9rio, essa previs\u00e3o pode ser alterada caso o governo Lula decida levar adiante uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como vem prometendo o presidente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor sua vez, o sal\u00e1rio m\u00ednimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a corre\u00e7\u00e3o do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o oportunamente incorporadas ao cen\u00e1rio fiscal quando da elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual\u201d, diz a pasta.<\/p>\n\n\n\n
Nas gest\u00f5es Lula e Dilma, o governo adotou uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo que previa o aumento anual do valor com base na infla\u00e7\u00e3o e no aumento do PIB nos anos anteriores. Essa pol\u00edtica foi respons\u00e1vel pelo crescimento do m\u00ednimo no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n
Fundo eleitoral
Outro ponto importante que o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em 2024 precisar\u00e1 observar \u00e9 o repasse para o Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (conhecido como \u201cfund\u00e3o eleitoral\u201d).<\/p>\n\n\n\n
No ano que vem, o pa\u00eds realiza elei\u00e7\u00f5es municipais para definir os prefeitos e vereadores que comandar\u00e3o os munic\u00edpios pelos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias encaminhado pelo governo Lula prev\u00ea um teto para o fund\u00e3o com base nos valores de 2022. Os valores em si, por\u00e9m, n\u00e3o foram definidos ou estimados pela LDO e s\u00f3 ser\u00e3o definidos pelos congressistas no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cObservado o disposto no art. 16-C da Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997, as despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observar\u00e3o o limite m\u00e1ximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exerc\u00edcio de 2022\u201d, diz a proposta do governo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, ano em que foram realizadas as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, o fundo eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es e, conforme as regras, foi distribu\u00eddo seguindo a proporcionalidade na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, por\u00e9m, o aumento foi expressivo, tendo como argumento o fato de se tratar de elei\u00e7\u00f5es gerais, com campanhas mais caras, como as presidenciais e as estaduais. Com isso, o fund\u00e3o foi aumentado para R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Assim, caso a LOA estime o fundo eleitoral no teto estipulado pela LDO, o aumento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e1 de mais de 143%.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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