No in\u00edcio desta semana, um integrante da Receita Federal antecipou, em entrevista, que o governo estudava uma medida provis\u00f3ria para, entre outras determina\u00e7\u00f5es, acabar com a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o para compras internacionais entre pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo seria o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, de acordo com o governo, muitas empresas faziam uso dessa isen\u00e7\u00e3o para burlar o pagamento de impostos, se fazendo passar por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio gerou rea\u00e7\u00f5es negativas de consumidores nas redes sociais e a not\u00edcia se espalhou como se um novo imposto tivesse sido criado.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal correu para explicar que a tributa\u00e7\u00e3o de encomendas \u2013 ou compras \u2013 nunca foi isenta entre pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica, ou seja, entre o consumidor e a empresa que ele compra. E, em comunicado divulgado na noite de ter\u00e7a-feira (11), refor\u00e7ou que valia apenas entre pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no dia seguinte, na quarta-feira (12), o Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou outro comunicado para esclarecer o assunto. Destacou que n\u00e3o ser\u00e1 criada nenhuma nova tributa\u00e7\u00e3o para o e-commerce. Contudo, n\u00e3o diz se a isen\u00e7\u00e3o para trocas entre pessoas f\u00edsicas deixar\u00e1 de existir.<\/p>\n\n\n\n
A CNN aguarda um retorno da pasta com os esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o Minist\u00e9rio como a Receita ressaltam que o governo planeja intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria para evitar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A repercuss\u00e3o negativa fez o governo federal avaliar como um erro a estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do an\u00fancio de fim da isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre encomendas internacionais entre pessoas f\u00edsicas. Para reverter, o Pal\u00e1cio do Planalto estaria apostando em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais em uma tentativa de mobilizar influenciadores.<\/p>\n\n\n\n
A isen\u00e7\u00e3o para envios entre pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 50 vai continuar
N\u00e3o est\u00e1 confirmado nem que continua nem que cai. O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a isen\u00e7\u00e3o seria derrubada. A Receita Federal confirmou a informa\u00e7\u00e3o ao analista da CNN Fernando Nakagawa e reafirmou no comunicado divulgado na ter\u00e7a-feira (11): \u201cN\u00e3o haver\u00e1 mais distin\u00e7\u00e3o de tratamento nas remessas por pessoas jur\u00eddica e f\u00edsicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o deixou isso claro em seu comunicado de quarta-feira (12). Procuradas \u2013 Receita e Minist\u00e9rio \u2013 ainda n\u00e3o houve um esclarecimento sobre o fim ou n\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N esta quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que est\u00e1 em viagem oficial \u00e0 China, disse que a decis\u00e3o do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de derrubar com a isen\u00e7\u00e3o para encomendas internacionais de at\u00e9 US$ 50 visa acabar com a concorr\u00eancia \u201cdesleal\u201d entre varejistas brasileiras e empresas de fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorr\u00eancia entre empres\u00e1rios brasileiros e estrangeiros. Ela n\u00e3o pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso n\u00e3o \u00e9 bom para nossa economia\u201d, afirmou o ministro em postagem no Twitter. Ele acompanha o presidente Lula em viagem \u00e0 China.<\/p>\n\n\n\n
O que muda nas compras feitas no exterior?<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda esclarece que n\u00e3o ser\u00e1 criada nenhuma nova taxa para compras on-line, nem no Brasil e nem no exterior. Como a troca entre pessoa jur\u00eddica (empresa) e pessoa f\u00edsica (consumidor) nunca teve isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, segundo o minist\u00e9rio, \u201cnada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O que pasta informou pretende fazer \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA partir da Medida Provis\u00f3ria, o exportador vai ter que prestar declara\u00e7\u00e3o antecipada com dados do exportador e de quem compra, al\u00e9m do produto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Vale dizer que a tributa\u00e7\u00e3o incide, tamb\u00e9m, sobre o valor do frete.<\/p>\n\n\n\n
O que se est\u00e1 se propondo, diz a Receita, s\u00e3o ferramentas para viabilizar a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia do tributo por meio de gest\u00e3o de risco: obrigatoriedade de declara\u00e7\u00f5es completas e antecipadas da importa\u00e7\u00e3o (identifica\u00e7\u00e3o completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos\/incorretos.<\/p>\n\n\n\n
Sites como Aliexpress, Shopee e Shein ser\u00e3o taxadas?
O minist\u00e9rio da Fazenda destaca que, todas as compras feitas, de qualquer valor, em sites do exterior, devem ser taxadas, independentemente do valor, e isso sempre aconteceu \u2013 ou deveria acontecer.<\/p>\n\n\n\n
Haddad chegou a classificar esses e-commerces como \u201ccontrabando\u201d e estima arrecadar at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es por ano com a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pasta esclarece que j\u00e1 existe a tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor da encomenda, mas segundo o governo a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 efetiva. O imposto \u00e9 de 60% para encomendas de at\u00e9 US$ 500.<\/p>\n\n\n\n
Acima disso, \u00e9 cobrado 60% mais o ICMS de cada estado e outras taxas podem ser acrescentadas.<\/p>\n\n\n\n
Quem vai ganhar com essa mudan\u00e7a?
Ainda segundo explica\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio da Fazenda, as mudan\u00e7as v\u00e3o beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais r\u00e1pido, com mais seguran\u00e7a e qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque os produtos ter\u00e3o o processo de libera\u00e7\u00e3o agilizado, a partir das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em tr\u00e2nsito para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Beneficiam-se tamb\u00e9m as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que s\u00e3o as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos.<\/p>\n\n\n\n
A Receita tamb\u00e9m afirma que \u201cos consumidores ser\u00e3o beneficiados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nota do \u00f3rg\u00e3o, \u201ccom a declara\u00e7\u00e3o antecipada, a mercadoria poder\u00e1 chegar no Brasil j\u00e1 liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscaliza\u00e7\u00e3o nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gest\u00e3o de riscos, alimentados pelas declara\u00e7\u00f5es antecipadas, apontem risco maior de inconsist\u00eancias. Com o tempo, o pr\u00f3prio consumidor vai preferir comprar de empresas confi\u00e1veis, que atendam estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Receita refor\u00e7ou sobre a vantagem aos consumidores ao analista da CNN Fernando Nakagawa. Quem pagar o imposto de importa\u00e7\u00e3o vai ter entrega mais r\u00e1pida das compras vindas da China, de acordo com promessa feita pela Receita Federal. O Fisco promete que os pacotes de quem pagar o imposto antecipadamente n\u00e3o v\u00e3o parar na alf\u00e2ndega e, por isso, chegar\u00e3o antes na casa do cliente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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