O tema tribut\u00e1rio parece ser a bola da vez neste come\u00e7o de 2023. As primeiras medidas do governo Lula foram nesse sentido e, mais recentemente, o presidente anunciou a isen\u00e7\u00e3o do IR das pessoas f\u00edsicas at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos e a corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou o novo arcabou\u00e7o fiscal que exigir\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o extra ao redor de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Se olharmos para as promessas de campanha do PT, as diretrizes preconizavam atingir uma tributa\u00e7\u00e3o mais simples e justa, progressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos com desonera\u00e7\u00e3o dos mais pobres e redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n\n\n\n
Agora, vitorioso nas elei\u00e7\u00f5es, cumpre ao presidente Lula o desafio de implement\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, o ministro da Fazenda escolheu um especialista de grande gabarito: o economista Bernard Appy. Ele e um conjunto de profissionais altamente qualificados dar\u00e3o o tom da reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Reforma esta que n\u00e3o se restringir\u00e1 ao imposto sobre o consumo, mas deve tamb\u00e9m tratar da tributa\u00e7\u00e3o da renda e da folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse quadro o que se quer saber \u00e9: o que esperar do governo Lula na \u00e1rea tribut\u00e1ria? \u00c9 poss\u00edvel prever quais mudan\u00e7as ser\u00e3o sugeridas pela secretaria especial da reforma tribut\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n
Em vista de debates ocorridos nos \u00faltimos tr\u00eas anos, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel prever alguns passos que ser\u00e3o dados pelo novo governo. Em especial, no que diz respeito ao imposto sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n
Isto porque temos dois projetos de emenda constitucional no Congresso que j\u00e1 foram bastante discutidos, quais sejam, a PEC 45 e a PEC 110.<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois outros tributos (IVA e imposto seletivo) j\u00e1 \u00e9 mat\u00e9ria certa. A ideia nesse ponto \u00e9 simplificar o sistema. A substitui\u00e7\u00e3o de um conjunto de tributos por dois que contemplem uma tributa\u00e7\u00e3o ampla em todo o pa\u00eds \u00e9 tema j\u00e1 praticamente consensado. O Congresso j\u00e1 chancelou essa pretens\u00e3o. S\u00f3 falta votar e ver no que vai dar.<\/p>\n\n\n\n
Mas alguns pontos ainda restam d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n
Se teremos um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u00fanico para as tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) ou um IVA dual (estados e munic\u00edpios). H\u00e1 ind\u00edcios que o IVA dual ganhou a dianteira nas discuss\u00f5es, uma vez que seria mais interessante para os estados e munic\u00edpios dado que o fluxo financeiro correspondente a eles n\u00e3o passaria pela Uni\u00e3o \u2013fator que tem grande capacidade de influenciar a opini\u00e3o dos deputados e senadores. Nossa aposta \u00e9 que vai passar o IVA dual.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de discuss\u00e3o \u00e9 se teremos uma al\u00edquota \u00fanica (no caso, 25% ou at\u00e9 30%). A proposta inicial de Appy era uma al\u00edquota \u00fanica. Contudo, parece que essa alternativa \u00e9 pouco prov\u00e1vel que prospere.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 se admite, portanto, algumas exce\u00e7\u00f5es para determinados setores como agroneg\u00f3cio, sa\u00fade, transporte, educa\u00e7\u00e3o e entidades do terceiro setor. A probabilidade de uma \u00fanica al\u00edquota para todos os bens \u00e9 improv\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 definido que a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no destino, ou seja, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais e intermunicipais o imposto ser\u00e1 cobrado no respectivo estado ou munic\u00edpio de destino dos bens. Haver\u00e1 uma certa resist\u00eancia dos estados e munic\u00edpios produtores, mas entendo que tributar as opera\u00e7\u00f5es no destino \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios fiscais existentes tamb\u00e9m traz uma grande discuss\u00e3o. A proposta inicial da PEC 45 era eliminar todos os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, n\u00e3o creio que isso vai se efetivar. Obviamente, h\u00e1 uma grande oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o desses incentivos seja pelos contribuintes quanto pelos governantes. Neste ponto, teremos os maiores debates e resist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Eliminar a totalidade dos benef\u00edcios fiscais parece imposs\u00edvel, mas deix\u00e1-los vigorar num sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo \u00fanica ou dual tamb\u00e9m \u00e9 bem complicado. Como toda solu\u00e7\u00e3o salom\u00f4nica o meio-termo dever\u00e1 vingar nesse caso. A prop\u00f3sito, a zona franca de Manaus vai permanecer.<\/p>\n\n\n\n
No campo do IR \u00e9 que teremos, talvez, as maiores novidades. Pouco se falou a respeito, mas \u00e9 importante dizer que em 2022 arrecadou-se mais de R$ 1 trilh\u00e3o de tributos sobre a renda (IR, CSLL e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias).<\/p>\n\n\n\n
Para as pessoas f\u00edsicas, a promessa de campanha de isentar do imposto sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 5 mil \u00e9 imposs\u00edvel de ser praticada no momento. Hoje, no Brasil, 91% das pessoas com renda formal ganham menos do que essa quantia por m\u00eas. E essas pessoas est\u00e3o pagando IR atualmente. Isentar essa classe de renda, de imediato, \u00e9 abrir um rombo muito grande nas receitas p\u00fablicas. N\u00e3o d\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o ser\u00e1 surpresa a tentativa de aumentar a al\u00edquota da tabela progressiva para 30% ou 35% para rendas superiores a R$ 15 mil. Mas para isso ter\u00edamos que ter algumas redu\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de sal\u00e1rios. Apenas aumentar a al\u00edquota e tributar as maiores rendas dificilmente ter\u00e1 acolhida no Congresso. Da\u00ed por que uma desonera\u00e7\u00e3o dos tributos sobre folha de sal\u00e1rios pode ser uma contrapartida aceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e1 ser uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o extra eventuais duas medidas no campo da pessoa f\u00edsica: tributa\u00e7\u00e3o dos investimentos privados em off shores no exterior ou tributa\u00e7\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de ativos e uma \u201crepatria\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas no exterior detidas por um \u00fanico controlador podem ser tributadas fictamente no \u00faltimo dia de cada ano, parece f\u00e1cil imaginar que essa proposta de tributa\u00e7\u00e3o vir\u00e1. Ou seja: todo brasileiro que aplica seus recursos no exterior o faz por interm\u00e9dio de uma off shore e difere a tributa\u00e7\u00e3o para quando do resgate das a\u00e7\u00f5es dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Outra fonte de recurso seria permitir a reavalia\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de ativos a pre\u00e7os de mercado e o pagamento de uma al\u00edquota flat, como em 7%. Ou mesmo promover uma repatria\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de recursos n\u00e3o declarados com anistia criminal e pagamento de uma al\u00edquota fixa. No passado, fez-se a repatria\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados no exterior e tivemos um grande \u00eaxito na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas muitas alternativas surgem para o governo Lula. A tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos com redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o corporativa parece j\u00e1 ser consenso. N\u00e3o creio na elimina\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica do Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), mas talvez um aumento de al\u00edquota do IR-fonte de 15% para 20% ou 22,5%.<\/p>\n\n\n\n
Ainda resta uma possibilidade de alta efici\u00eancia para o fisco federal que \u00e9 o aumento dos coeficientes de tributa\u00e7\u00e3o do lucro presumido (n\u00e3o h\u00e1 elimina\u00e7\u00e3o da metodologia).<\/p>\n\n\n\n
Hoje, h\u00e1 um gap muito grande entre a tributa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro presumido e aquelas que s\u00e3o tributadas pelo lucro real. Estima-se que 72% da arrecada\u00e7\u00e3o de IR se d\u00e1 pelo lucro real, aproximadamente 18% pelo lucro presumido e 10% por outros sistemas.<\/p>\n\n\n\n
No campo do mercado financeiro, parece certa a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos fechados nos mesmos termos dos fundos abertos, ou seja, no sistema de come-quotas. Aqui claramente discute-se uma quest\u00e3o de equidade e h\u00e1 uma alta potencialidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O ponto crucial \u00e9 saber se ser\u00e1 tributado o estoque hoje existente de ganhos e rendimentos dos fundos ou apenas o futuro.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, mais recentemente o Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou que pretende tributar os sites de aposta e rever a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do IR e da CSLL no caso dos incentivos fiscais estaduais, mais especificamente, as subven\u00e7\u00f5es para custeio e investimento.<\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, o governo Lula tem um card\u00e1pio de op\u00e7\u00f5es para fazer a reforma tribut\u00e1ria. Obviamente, h\u00e1 que se perguntar aos parlamentares do Congresso se eles concordam.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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