Governador Tarc\u00edsio de Freitas assinou decreto autorizando a contrata\u00e7\u00e3o de estudos para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, a maior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
O PT acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de S\u00e3o Paulo para que se posicione sobre o que considera ilegalidades no processo deflagrado na segunda-feira (10) pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas para a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp.<\/p>\n\n\n\n
Tarc\u00edsio assinou em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes um decreto autorizando a contrata\u00e7\u00e3o de estudos para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, a maior do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
No documento, endere\u00e7ado pelo deputado estadual Em\u00eddio de Sousa ao procurador-geral Thiago Pinheiro Lima, ele diz que n\u00e3o houve \u201cpr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e observ\u00e2ncia alguma dos procedimentos determinados sobre a mat\u00e9ria pela Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos\u201d na assinatura do decreto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a pr\u00e1tica de atos ainda que incipientes, mas que importem, ao final, na perda do controle acion\u00e1rio por parte do Estado em empresas estatais, como sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas e essa exig\u00eancia visa justamente garantir transpar\u00eancia e publicidade no processo de aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos como um todo, como um conjunto, quando em an\u00e1lise ou julgamento, assegurando a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, diz o of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, como se sabe, deve ser feita por meio de lei em sentido formal, passando por todas as etapas do processo legislativo, como a aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e a san\u00e7\u00e3o pelo chefe do Poder Executivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O documento ataca ainda a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos estudos, feita por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por sua vez, s\u00f3 \u00e9 permitida em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e previstas em lei, o que n\u00e3o se aplica, evidentemente, num processo em que se busca terminar com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos de uma empresa p\u00fablica. Em resumo, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa ao processo de aliena\u00e7\u00e3o de ativos de empresas estatais e a obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos s\u00e3o fundamentais para garantir a transpar\u00eancia, a publicidade e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico; e \u00e9 evidente que a dispensa disso tudo em qualquer etapa do processo configura afronta \u00e0 Lei\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Veja o of\u00edcio enviado pelo PT
Em mar\u00e7o, o PT j\u00e1 havia feito movimento semelhante junto ao TCE para suspender a contrata\u00e7\u00e3o de consultores para a estrutura\u00e7\u00e3o de venda de outra estatal, a Empresa Metropolitana de \u00c1guas e Energia S.A.- EMAE. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, junto ao TCE, suspendeu a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O movimento integra uma s\u00e9rie de dificuldades que se avizinham para que Tarc\u00edsio consiga levar adiante processos de privatiza\u00e7\u00e3o no estado, em especial da Sabesp, a maior estatal paulista.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o do PT, que organizou na Assembleia Legislativa do estado de S\u00e3o Paulo uma frente parlamentar contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, conselheiros do TCE com quem a CNN conversou apontam tamb\u00e9m haver dificuldades no processo.<\/p>\n\n\n\n
Prefeitos do estado que t\u00eam contratos com a Sabesp tamb\u00e9m tem colocado d\u00favidas, muitos deles alinhados ao Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, assim como deputados estaduais da base aliada.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 d\u00favidas sobre se a privatiza\u00e7\u00e3o render\u00e1 uma tarifa menor ao contribuinte e um servi\u00e7o melhor. A expectativa de Tarc\u00edsio, segundo seus interlocutores, \u00e9 de que o estudo contratado ontem consiga provar a viabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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