Determina\u00e7\u00e3o havia sido feita por Lula e foi oficializada no ‘Di\u00e1rio Oficial’. Lista tamb\u00e9m inclui empresas como Dataprev, Telebras e Serpro.<\/p>\n\n\n\n
O governo federal oficializou nesta quinta-feira (6) a retirada de sete empresas do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) e de outras tr\u00eas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o j\u00e1 havia sido anunciada pelo presidente Lula em janeiro deste ano e agora foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
As empresas alvos da decis\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT);
Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC);
Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev);
Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S.A. (Ceitec).
Armaz\u00e9ns e im\u00f3veis de dom\u00ednio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA);
Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S.A. (Telebras).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o \u00faltimo boletim das empresas estatais federais, relativo ao terceiro trimestre de 2022, 130 empresas estatais federais estavam ativas – sendo 46 por controle direto e outras 84 por meio de controle indireto.<\/p>\n\n\n\n
Das estatais federais, 18 delas, em setembro do ano passado, estavam classificadas como “dependentes”, ou seja, demandavam recursos do Tesouro Nacional para manter o funcionamento. Entre elas, estavam a Telebras, a EBC e a Conab.<\/p>\n\n\n\n
Por que governo Lula retirou estatais do programa de desestatiza\u00e7\u00e3o?
Em fevereiro do ano passado, Lula j\u00e1 avisava que poderia rediscutir eventuais privatiza\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro, e classificava as empresas p\u00fablicas como “patrim\u00f4nio do povo brasileiro”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, o governo n\u00e3o venderia estatais. E logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria nas urnas, ele descartou a privatiza\u00e7\u00e3o das grandes empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
“Quero dizer para voc\u00eas que as empresas p\u00fablicas brasileiras ser\u00e3o respeitadas. A Petrobras n\u00e3o vai ser fatiada, quero dizer que o Banco do Brasil n\u00e3o vai ser privatizado. A Caixa Econ\u00f4mica e o BNDES voltar\u00e3o a ser bancos de investimentos”, disse Lula na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o do atual governo \u00e9 diferente da adotada no governo Jair Bolsonaro, que tinha entre as diretrizes a defesa da venda de empresas e a concess\u00e3o de ativos p\u00fablicos. O argumento apresentado era o de que a medida poderia melhorar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A privatiza\u00e7\u00e3o de empresas do governo era defendida pelo ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, de perfil liberal. Para ele, governos desde a ditadura militar mostraram “fetiche” por empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n
O que fazem essas empresas?
Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT): fundada oficialmente em 1663, a empresa estatal tem o monop\u00f3lio da entrega de correspond\u00eancias no pa\u00eds, mas n\u00e3o de encomendas.<\/p>\n\n\n\n
Com cerca de 100 mil servidores, a empresa tamb\u00e9m realiza o envio de livros did\u00e1ticos \u00e0s escolas p\u00fablicas e distribuem as provas do Enem, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A estatal registrou preju\u00edzo acumulado era de R$ 2,4 bilh\u00f5es em 2019. Em 2020, o lucro l\u00edquido dos Correios foi de R$ 1,53 bilh\u00e3o e, em 2021, o resultado positivo somou R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s preju\u00edzos e den\u00fancias de fraudes em investimentos em desacordo com a pol\u00edtica interna, a Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) decretou interven\u00e7\u00e3o no Postalis, o fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos Correios em 2017.<\/p>\n\n\n\n
O TCU apontou, na ocasi\u00e3o, preju\u00edzo superior a R$ 1 bilh\u00e3o nos fundos de investimentos que integram o Postalis. A interven\u00e7\u00e3o foi encerrada em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC): criada em 2007, a EBC tem por miss\u00e3o criar e difundir conte\u00fados que contribuam para o desenvolvimento da consci\u00eancia cr\u00edtica das pessoas. Segundo informa\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio da Economia, a EBC tinha, em 2020, 1.880 funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A EBC \u00e9 gestora dos ve\u00edculos TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, R\u00e1dio Nacional AM do Rio de Janeiro, R\u00e1dio Nacional AM de Bras\u00edlia, Nacional FM de Bras\u00edlia, R\u00e1dio MEC AM do Rio de Janeiro, R\u00e1dio MEC FM do Rio de Janeiro, R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, R\u00e1dio Nacional AM do Alto Solim\u00f5es e R\u00e1dio Nacional FM do Alto Solim\u00f5es (96.1 MHz).<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a estatal teve or\u00e7amento de R$ 508,1 milh\u00f5es. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) informou em 2021, a desestatiza\u00e7\u00e3o da EBC pode resultar em economia de R$ 400 milh\u00f5es para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev): empresa p\u00fablica, criada em 1974, que fornece solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o para o aprimoramento e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros servi\u00e7os, processa o pagamento mensal de cerca de 35 milh\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e \u00e9 respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o on-line que faz a libera\u00e7\u00e3o de seguro-desemprego, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, a Dataprev anunciou a demiss\u00e3o de 493 funcion\u00e1rios que trabalham em 20 unidades regionais da empresa, que foram fechadas. Os 493 funcion\u00e1rios representavam 15% dos 3.360 empregados que a Dataprev tinha naquele momento.<\/p>\n\n\n\n
Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep): fundada em 1975 para atender ao Programa Nuclear Brasileiro, a Nuclep tem como objetivos principais projetar, desenvolver, fabricar e comercializar equipamentos pesados para os setores Nuclear; Defesa; \u00d3leo e G\u00e1s e Energia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Em 2014, a estatal entrega o primeiro grande equipamento nuclear para a Usina de Angra 3, o Condensador. Segundo a empresa, este seria o primeiro dos tr\u00eas que ser\u00e3o entregues \u00e0 Eletronuclear at\u00e9 meados de 2020. A estatal tem cerca de 1 mil servidores.<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro): com 58 anos de exist\u00eancia e mais de nove mil servidores, o Serpro informa que \u00e9 a maior empresa p\u00fablica de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do mundo.<\/p>\n\n\n\n
A estatal presta servi\u00e7os a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior e Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A empresa participou da cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como a plataforma “gov.br”, que unificou os canais digitais governamentais e conta com mais de 135 milh\u00f5es de cidad\u00e3os cadastrados; a carteira digital de tr\u00e2nsito e a plataforma de processamento das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF).<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF): ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, a ABGF presta servi\u00e7os para as atividades de seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o amparadas pelo Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE). O FGE \u00e9 um instrumento oficial dispon\u00edvel para garantia de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Criada em 2013, a estatal garante riscos de engenharia para projetos de infraestrutura como concess\u00f5es p\u00fablicas de rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos \u2013 projetos listados no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). A empresa tem cerca de 40 servidores.<\/p>\n\n\n\n
Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada S.A. (Ceitec): \u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200bcriada em 2008 e vinculada ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e\u200b Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), a estatal atua no segmento de semicondutores e projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para diferentes aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Localizada em Porto Alegre (RS), a Ceitec informa que tem atuado principalmente em cinco \u00e1reas: identifica\u00e7\u00e3o patrimonial e log\u00edstica, seguran\u00e7a e identifica\u00e7\u00e3o pessoal, identifica\u00e7\u00e3o veicular, identifica\u00e7\u00e3o animal, e sa\u00fade. A empresa tem cerca de 200 servidores.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, o presidente Lula determinou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para estudar a revers\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o (encerramento) da Ceitec. A Ceitec ficou conhecida pelo “chip do boi”.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo Jair Bolsonaro era fechar a estatal e transferir os projetos e patentes para uma Organiza\u00e7\u00e3o Social a ser criada especificamente com esse prop\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n
Armaz\u00e9ns e im\u00f3veis de dom\u00ednio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): criada em 1990, a estatal, que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, contribui para a regularidade do abastecimento e forma\u00e7\u00e3o de renda do produtor rural.<\/p>\n\n\n\n
A empresa possui 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armaz\u00e9ns convencionais, graneleiros, etc, que s\u00e3o capazes de estocar diversos produtos agr\u00edcolas e garantir o suprimento alimentar da popula\u00e7\u00e3o. A estatal tem cerca de 3,5 mil servidores.<\/p>\n\n\n\n
Empresa Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural S.A. – Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A. (PPSA): criada em 2013, a empresa, que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), atua na gest\u00e3o dos Contratos de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o, na representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos Acordos de Individualiza\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o (Unitiza\u00e7\u00e3o) e na gest\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. A estatal tem 62 servidores.<\/p>\n\n\n\n
Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S.A. (Telebras): Criada em 1972 e vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, a empresa \u00e9 uma sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece solu\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o. Tem pouco mais de 400 funcion\u00e1rios. Com uma rede \u00f3tica de 28 mil quil\u00f4metros quadrados e sat\u00e9lite geoestacion\u00e1rio, a empresa visa promover pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital e universalizar a banda larga.<\/p>\n\n\n\n
Por que essas empresas n\u00e3o foram privatizadas no governo Bolsonaro, que lan\u00e7ou a proposta?
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal n\u00e3o pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licita\u00e7\u00e3o quando a transa\u00e7\u00e3o implicar perda de controle acion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A corte autorizou, somente, vendas sem autoriza\u00e7\u00e3o do parlamento somente para as empresas estatais subsidi\u00e1rias – que s\u00e3o uma esp\u00e9cie de subdivis\u00e3o de uma companhia, encarregada de tarefas espec\u00edficas no mesmo ramo de atividades da “empresa-m\u00e3e”.<\/p>\n\n\n\n
Para privatizar uma empresa estatal, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio aval do Legislativo e tamb\u00e9m do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) – que fiscaliza esses procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Isso demanda tempo, para esperar as decis\u00f5es e para ajustar os processos \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do tribunal, al\u00e9m de aguardar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos no Legislativo. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso apoio pol\u00edtico no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
No fim de 2020, o ent\u00e3o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse “bastante frustrado” por n\u00e3o ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo. Na ocasi\u00e3o, ele avaliou que “acordos pol\u00edticos” no Congresso vinham impedido as privatiza\u00e7\u00f5es e sugeriu que o governo Bolsonaro recompusesse sua base parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
No fim de 2021, analistas consultados pelo g1 avaliaram que o governo Bolsonaro perdeu a chance de avan\u00e7ar no processo de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais pela falta de empenho e direcionamento de esfor\u00e7os a outros temas \u2014 como a PEC dos Precat\u00f3rios (que liberou espa\u00e7o para gastos).<\/p>\n\n\n\n
No governo Bolsonaro, uma \u00fanica grande estatal foi vendida: a Eletrobras. A privatiza\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em junho de 2022 e, com isso, a empresa se tornou uma empresa sem controlador definido, como aconteceu com a Embraer.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o anterior avaliou que a privatiza\u00e7\u00e3o resultaria em benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o e que poderia reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais, o que foi contestado por entidades do setor e analistas – para quem a conta deve ficar mais cara.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro desse ano, Lula criticou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que chamou de “err\u00e1tico”, “lesa-p\u00e1tria” e “quase que uma bandidagem”. E afirmou que o governo ir\u00e1 pedir a revis\u00e3o dos termos e efeitos da desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em seu blog, o jornalista Valdo Cruz, colunista do g1 e comentarista da GloboNews, informou que aliados de Lula no Congresso Nacional indicam que ele n\u00e3o ter\u00e1 apoio para rever a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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