Ministros analisavam tema em plen\u00e1rio virtual; a\u00e7\u00f5es questionam etapa de distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras no Legislativo nas elei\u00e7\u00f5es. Relator, Lewandowski votou por mudar regras de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (7), a an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas “sobras” eleitorais – as vagas para o Poder Legislativo que n\u00e3o foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divis\u00e3o inicial das cadeiras nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Relator de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski tinha votado para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de partidos e candidatos na distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras. Com o pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de Moraes, n\u00e3o h\u00e1 prazo para o tema ser retomado.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es dos partidos Rede, Podemos, PSB e PP contestam altera\u00e7\u00f5es na lei eleitoral estabelecidas em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, para as legendas, estas mudan\u00e7as s\u00e3o inconstitucionais porque dificultam a participa\u00e7\u00e3o dos partidos na divis\u00e3o destas “sobras” e representam a cria\u00e7\u00e3o de uma “esp\u00e9cie de cl\u00e1usula de barreira para a disputa” destas vagas.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio virtual \u00e9 um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma p\u00e1gina eletr\u00f4nica do tribunal, sem a necessidade de julgamento em sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Elei\u00e7\u00f5es proporcionais
O caso envolve as elei\u00e7\u00f5es para deputados federais, estaduais e distritais, al\u00e9m de vereadores pelo pa\u00eds. A disputa para estes cargos \u00e9 pelo chamado sistema proporcional, uma f\u00f3rmula de distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras que leva em conta a propor\u00e7\u00e3o de votos dados a partidos e federa\u00e7\u00f5es – para obter espa\u00e7os nos legislativos, as legendas precisam atingir \u00edndices m\u00ednimos de forma a garantir vagas aos seus candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Nas primeiras fases de divis\u00e3o das cadeiras aos partidos, nem sempre o n\u00famero que representa o espa\u00e7o de cada legenda \u00e9 exato. Com isso, a opera\u00e7\u00e3o acaba por gerar as chamadas “sobras”, que s\u00e3o distribu\u00eddas em um segundo momento.<\/p>\n\n\n\n
Em 2017, a lei eleitoral previa que teriam direito a concorrer \u00e0s cadeiras remanescentes todas as siglas que participaram da elei\u00e7\u00e3o. Em 2021, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos m\u00ednimos para que partidos e candidatos participem da distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
que o partido tenha recebido votos correspondentes a pelo menos 80% do quociente eleitoral;
que o candidato a ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no m\u00ednimo, 20% do quociente eleitoral;
O quociente eleitoral \u00e9 o resultado da divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos naquela elei\u00e7\u00e3o proporcional pela quantidade de vagas a preencher. Este n\u00famero definir\u00e1 quais partidos e ou federa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o direito de ocupar as cadeiras em cada Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras, se as exig\u00eancias n\u00e3o forem cumpridas, as cadeiras restantes s\u00e3o destinadas aos partidos que apresentarem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n
Voto do relator:
No julgamento iniciado nesta sexta, Lewandowski concluiu que \u201ca distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcan\u00e7aram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, n\u00e3o se mostra compat\u00edvel com a letra e o esp\u00edrito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremia\u00e7\u00f5es que obtiveram votos no pleito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a regra viola o princ\u00edpio do Estado Democr\u00e1tico de Direito e o pluralismo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA inviabiliza\u00e7\u00e3o do pluralismo pol\u00edtico, como tem demonstrado a experi\u00eancia hist\u00f3rica, acaba acarretando a extin\u00e7\u00e3o dos partidos menores ou, quando mesmo, promove uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de sua import\u00e2ncia, permitindo que os partidos maiores, em geral de massa, conquistem o monop\u00f3lio da atividade pol\u00edtica, instaurando, assim, uma indesej\u00e1vel partitocracia\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos pol\u00edticos, limitando a elei\u00e7\u00e3o de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m votou no sentido de que este entendimento seja aplicado nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ou seja, se prevalecer seu voto, as elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados e legislativos estaduais no ano passado n\u00e3o ser\u00e3o afetadas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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