Ministro que cuida da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica afirmou que governo tem pacto com parlamentares para aprovar conte\u00fados de 12 MPs. No entanto, algumas podem ser votadas como projetos de lei com urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (4) que o Congresso deve instalar seis ou sete comiss\u00f5es mistas para analisar as medidas provis\u00f3rias (MP) editadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) at\u00e9 o m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n
As quatro primeiras j\u00e1 devem ser instaladas na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11). O acordo ocorre em meio a um impasse entre C\u00e2mara e Senado sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos textos (veja mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio do mandato, o governo publicou 13 MPs. Segundo Padilha, existe um acordo com o Congresso Nacional para aprovar o conte\u00fado de 12 delas. No entanto, nem todas devem ser analisadas em comiss\u00f5es pr\u00f3prias no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, os conte\u00fados de algumas medidas ser\u00e3o incorporados aos textos de outras MPs durante a tramita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, parte delas poder\u00e3o tramitar como projetos de leis de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“Algumas medidas provis\u00f3rias v\u00e3o ser projetos de lei de urg\u00eancia e [outras] podem ser emendas \u00e0s [demais] medidas provis\u00f3rias originais. Um exemplo: o novo aux\u00edlio g\u00e1s pode ser uma emenda na medida provis\u00f3ria do novo Bolsa Fam\u00edlia. Tratam do mesmo tema, s\u00e3o programas que est\u00e3o sendo criados, e \u00e9 poss\u00edvel voc\u00ea fazer esses instrumentos”, afirmou Padilha.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, a articula\u00e7\u00e3o deve assegurar o funcionamento das comiss\u00f5es mistas e a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Padilha alegou que a instala\u00e7\u00e3o de 12 comiss\u00f5es exigiria um n\u00famero muito grande parlamentares envolvidos, j\u00e1 que cada uma \u00e9 composta por 12 deputados e 12 senadores.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o ministro, ser\u00e3o criadas comiss\u00f5es espec\u00edficas para MPs em que h\u00e1 interesse de debate maior pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
“Isso vai garantir a gente poder manter a vota\u00e7\u00e3o e funcionamento das comiss\u00f5es mistas ao mesmo tempo, pelo n\u00famero de parlamentares que envolvem, e manter o calend\u00e1rio priorit\u00e1rio para o governo de vota\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal”, disse.<\/p>\n\n\n\n
Quatro MPs priorit\u00e1rias:
Ainda de acordo com o ministro, h\u00e1 acordo entre C\u00e2mara e Senado para o funcionamento de quatro comiss\u00f5es mistas a partir da pr\u00f3xima semana. As MPs que ser\u00e3o analisadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
MP 1154: que trata da reorganiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios
MP 1160: modifica crit\u00e9rios de desempate em julgamentos do CARF
MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
MP 1164: retoma o programa Bolsa Fam\u00edlia
Outras duas comiss\u00f5es, para analisar as MPs que retomam o programa Mais M\u00e9dicos e o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos, ser\u00e3o criadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do acordo para instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, o ministro afirmou que ainda permanece sem solu\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. O governo ainda n\u00e3o sabe quem presidir\u00e1 os trabalhos e como vai ocorrer a indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Impasse das MPs:
As medidas provis\u00f3rias s\u00e3o normas editadas pelo presidente da Rep\u00fablica, que t\u00eam for\u00e7a de lei assim que publicadas no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Mas elas precisam ser aprovadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se n\u00e3o forem votadas a tempo, perdem validade.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser editada, uma MP era, tradicionalmente, analisada por uma comiss\u00e3o mista, formada por deputados e senadores, e em seguida votada nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Na pandemia, o rito foi encurtado, suspendendo a necessidade de as comiss\u00f5es mistas serem criadas. A tramita\u00e7\u00e3o passou a come\u00e7ar sempre pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), n\u00e3o se acertaram sobre o rito a ser adotado. Lira quer que a tramita\u00e7\u00e3o de MPs continue obedecendo o rito atual, sem as comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n\n\n\n
O Senado defende a volta dos colegiados, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara, para aceitar a volta das comiss\u00f5es, quer que mais deputados sejam representados nesses grupos, hip\u00f3tese rejeitada pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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