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\u00c9 a primeira vez que os cubanos votam para a valida\u00e7\u00e3o de uma lei. Se aprovada, a nova legisla\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 a que se encontra em vigor desde 1975. Presidente cubano Miguel Diaz-Canel vota em plebiscito em Havana, capital do pa\u00eds.
\nCourtesy of Estudios Revolucion\/Handout via Reuters
\nOs cubanos come\u00e7aram a votar, neste domingo (25), no plebiscito sobre o novo C\u00f3digo das Fam\u00edlias, uma ampla legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a legaliza\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo e a ado\u00e7\u00e3o por casais do mesmo sexo, al\u00e9m de reconhecer a barriga de aluguel e a multiparentalidade, entre outros direitos. \u00c9 a primeira vez que os cubanos votam para a valida\u00e7\u00e3o de uma lei.
\nO presidente cubano, Miguel D\u00edaz-Canel, votou nas primeiras horas da manh\u00e3, acompanhado da esposa, Lis Cuesta, no munic\u00edpio de Playa, no oeste da capital. O C\u00f3digo das Fam\u00edlias “\u00e9 uma norma justa, necess\u00e1ria, atualizada, moderna e que d\u00e1 direitos e garantias a todas as pessoas, a todas as diversidades de fam\u00edlias, de pessoas, de credos”, declarou o presidente \u00e0 imprensa ap\u00f3s depositar seu voto na urna.
\nCerca de oito milh\u00f5es de cubanos s\u00e3o esperados nas urnas para responder “sim”, ou “n\u00e3o”, \u00e0 \u00fanica pergunta escrita na c\u00e9dula: “Voc\u00ea concorda com o C\u00f3digo das Fam\u00edlias?”. Se aprovada, a nova legisla\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 a que se encontra em vigor desde 1975.
\nO texto proposto define o casamento como a uni\u00e3o “entre duas pessoas”, abrindo a porta para o casamento homoafetivo e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o para casais do mesmo sexo. Tamb\u00e9m permitir\u00e1 o reconhecimento legal de v\u00e1rios pais e m\u00e3es, al\u00e9m dos biol\u00f3gicos, assim como a barriga de aluguel \u2013 desde que sem fins lucrativos \u2013, al\u00e9m de agregar outros direitos que favorecem crian\u00e7as, idosos e deficientes.
\nV\u00e1rios destes temas s\u00e3o sens\u00edveis em uma sociedade ainda marcada pelo machismo que se exacerbou nas d\u00e9cadas de 1960 e 1970, quando o governo condenou muitos homossexuais ao ostracismo, ou enviou-os para campos militarizados de trabalho agr\u00edcola. Nas d\u00e9cadas seguintes, as autoridades mudaram e, agora, o novo c\u00f3digo tem sido objeto de uma intensa campanha midi\u00e1tica por parte do governo.
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\n“N\u00e3o estamos votando ‘sim’ com o PCC (Partido Comunista de Cuba). \u00c9 o PCC que est\u00e1 votando ‘sim’ conosco”, frisou o ativista gay Maykel Gonz\u00e1lez, em sua conta no Twitter, mostrando sua c\u00e9dula marcada com o “sim”.
\nCubanos participam de plebiscito neste domingo (25).
\nREUTERS\/Alexandre Meneghini
\nCasamento igualit\u00e1rio
\nNa Am\u00e9rica Latina, o casamento igualit\u00e1rio \u00e9 legal na Argentina, no Uruguai, no Brasil, na Col\u00f4mbia, no Equador, na Costa Rica, no Chile e em v\u00e1rios estados mexicanos.
\n“H\u00e1 alguns anos, eu n\u00e3o teria aceitado este c\u00f3digo, mas (…) \u00e9 preciso se atualizar. Este \u00e9 um c\u00f3digo muito humano, totalmente inclusivo”, disse \u00e0 AFP Elio G\u00f3mez, um ex-professor de marxismo de 78 anos, em uma se\u00e7\u00e3o eleitoral do centro hist\u00f3rico de Havana. O ex-professor acredita que muitos cubanos sofreram preconceito e que o c\u00f3digo vai “saldar uma d\u00edvida com eles”.
\nO governo tentou introduzir o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Constitui\u00e7\u00e3o de 2019, mas teve de recuar diante das fortes cr\u00edticas das igrejas cat\u00f3lica e evang\u00e9lica. Em um comunicado, a Confer\u00eancia Episcopal de Cuba voltou \u00e0 briga este m\u00eas, opondo-se a v\u00e1rios pontos do texto, como a ado\u00e7\u00e3o por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.
\nEntre fevereiro e abril, foi realizada uma consulta sobre o C\u00f3digo das Fam\u00edlias em 79.000 reuni\u00f5es de moradores, bairro a bairro. Isso levou a uma modifica\u00e7\u00e3o de 48% do texto original.
\nD\u00favidas
\nO amplo espectro do C\u00f3digo das Fam\u00edlias, de quase 500 artigos, alimenta, no entanto, d\u00favidas entre alguns que concordam, por exemplo, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas n\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o.
\nPara o cientista pol\u00edtico cubano Rafael Hern\u00e1ndez, esta \u00e9 a “pe\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o mais importante em mat\u00e9ria de direitos humanos” elaborada em Cuba ap\u00f3s as grandes mudan\u00e7as no in\u00edcio da Revolu\u00e7\u00e3o de 1959. E, pela primeira vez, acrescenta Hern\u00e1ndez, h\u00e1 grupos alegando que o governo “perdeu a m\u00e3o”, ao cumprir “demais” o que foi prometido.
\n“O governo est\u00e1 tornando mais f\u00e1cil para os setores mais conservadores da sociedade se tornarem vis\u00edveis com suas pr\u00f3prias ideias, sem maqui\u00e1-las”, explicou.
\nEm um contexto de profunda crise econ\u00f4mica, de \u00eaxodo migrat\u00f3rio e mais de um ano depois das hist\u00f3ricas manifesta\u00e7\u00f5es de 11 de julho de 2021, h\u00e1 cidad\u00e3os tentados a se absterem de votar em protesto.
\n“Acho que fui um dos primeiros a dizer ‘n\u00e3o’. Aqui n\u00e3o tem comida, produtos de higiene. Estamos sobrevivendo, e com v\u00e1rios apag\u00f5es. N\u00e3o vejo raz\u00e3o para dizer ‘sim'”, alegou Jos\u00e9 Antonio Callejas, de 47 anos, na sa\u00edda de uma se\u00e7\u00e3o eleitoral em Havana Velha.
\nOs opositores t\u00eam ido \u00e0s redes sociais para convocar que se vote contra o texto, ou para defender a absten\u00e7\u00e3o. A lei entrar\u00e1 em vigor imediatamente, se obtiver mais de 50% dos votos.
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