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Conhe\u00e7a os termos mais comuns na declara\u00e7\u00e3o do IR; prazo de envio come\u00e7a na quarta-feira (15) e vai at\u00e9 31 de maio. Imposto de Renda 2023: entenda os principais termos.
\nArte \/ g1
\nA Receita Federal liberou na quinta-feira (9) o download do programa para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. O prazo para entrega come\u00e7ar\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (15) e vai at\u00e9 31 de maio.
\nSAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
\nConfira no gloss\u00e1rio do g1 as descri\u00e7\u00f5es dos termos mais comuns:
\nAbono pecuni\u00e1rio: \u00c9 a op\u00e7\u00e3o que o trabalhador tem de converter, em pagamento, dez dias do seu per\u00edodo de f\u00e9rias.
\nAcr\u00e9scimo patrimonial: \u00c9 o aumento de riqueza justificado pela renda de determinado indiv\u00edduo ou contribuinte.
\nAliena\u00e7\u00e3o: \u00c9 a transfer\u00eancia de um bem ou direito para o nome de uma outra pessoa.
\nAliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos: \u00c9 caracterizada como compra e venda, permuta, desapropria\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o em pagamento, doa\u00e7\u00e3o, promessa de compra e venda, cess\u00e3o de direitos ou promessa de cess\u00e3o de direitos e contratos afins.
\nAliena\u00e7\u00e3o de moeda estrangeira: S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o feitas em moeda de outro pa\u00eds. Os ganhos em reais obtidos na aliena\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o definitiva.
\nAlimentandos: S\u00e3o filhos de pais divorciados, separados judicialmente ou por escritura p\u00fablica, que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia.
\nAl\u00edquota: Em direito tribut\u00e1rio, al\u00edquota \u00e9 o percentual ou valor fixo que ser\u00e1 aplicado sobre a base de c\u00e1lculo para apurar o valor de um tributo.
\nAno-calend\u00e1rio: \u00c9 o ano anterior ao ano vigente. Se estamos em 2023, o ano-calend\u00e1rio ser\u00e1 o de 2022.
\nAplica\u00e7\u00e3o financeira: \u00c9 o valor depositado em uma institui\u00e7\u00e3o financeira com a finalidade de obter rendimento.
\nAtividade rural: Agricultura, pecu\u00e1ria, extra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o vegetal e animal, atividades zoot\u00e9cnicas, pesca ou produtos utilizando mat\u00e9ria-prima da \u00e1rea explorada como produ\u00e7\u00e3o de queijo.
\nBase de c\u00e1lculo: No direito tribut\u00e1rio, base de c\u00e1lculo \u00e9 a grandeza econ\u00f4mica sobre a qual se aplica a al\u00edquota para calcular a quantia de imposto a pagar.
\nBens e Direitos: Im\u00f3vel, carro, moto, direito autoral de m\u00fasica ou patente de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, por exemplo.
\nBens im\u00f3veis: Casa, terreno, sala, galp\u00e3o, loja, apartamento, pr\u00e9dio, por exemplo, em zona urbana ou rural.
\nBens m\u00f3veis: Que podem ser transportados, como carro, moto, avi\u00e3o, barco, obra de arte e joias.
\nCarn\u00ea-Le\u00e3o: \u00c9 o imposto mensal obrigat\u00f3rio para a pessoa f\u00edsica que reside no pa\u00eds e recebe rendimentos de outra pessoa f\u00edsica ou do exterior, quando n\u00e3o tributados na fonte no Brasil. Os perfis mais comuns que se enquadram no Carn\u00ea-Le\u00e3o s\u00e3o, por exemplo, profissionais liberais, aut\u00f4nomos, locadores e pensionistas.
\nCNPJ: O Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) \u00e9 um n\u00famero \u00fanico que identifica uma pessoa jur\u00eddica junto \u00e0 Receita Federal.
\nComprovante de rendimento: \u00c9 o documento com o qual uma pessoa comprova que possui rendimentos.
\nContribui\u00e7\u00e3o patronal: \u00c9 o pagamento efetuado pelo empregador para a Previd\u00eancia Social, incidente sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado.
\nContribuinte: \u00c9 o sujeito passivo de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em termos comuns, \u00e9 aquele que deve, por previs\u00e3o legal, pagar tributos ao Fisco.
\nContribuinte incapaz: S\u00e3o as pessoas que n\u00e3o podem praticar pessoalmente os atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Neste caso, a declara\u00e7\u00e3o fica a cargo do tutor ou respons\u00e1vel pela guarda judicial do incapaz.
\nContribuinte menor emancipado: \u00c9 aquele contribuinte que, mesmo sem ter atingido os 18 anos de idade, tem direitos e deveres de um cidad\u00e3o maior de idade.
\nCr\u00e9dito tribut\u00e1rio: No direito tribut\u00e1rio, \u00e9 o v\u00ednculo jur\u00eddico que obriga o contribuinte ou respons\u00e1vel (sujeito passivo) ao Estado (sujeito ativo) ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuni\u00e1ria.
\nDarf: Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais \u00e9 o documento utilizado pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para pagamentos de impostos, contribui\u00e7\u00f5es e taxas para a Receita Federal.
\nDay Trade: Opera\u00e7\u00e3o em que uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 comprada e vendida no mesmo dia.
\nDeclara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF: \u00c9 o nome completo da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Trata-se do documento que a pessoa f\u00edsica entrega \u00e0 Receita Federal do Brasil.
\nDeclara\u00e7\u00e3o usando os descontos legais: \u00c9 o tipo de declara\u00e7\u00e3o do IRPF que permite abater determinadas despesas do Imposto de Renda. \u00c9 ideal para quem tem dedu\u00e7\u00f5es que superam 20% dos rendimentos anuais.
\nDeclara\u00e7\u00e3o conjunta: \u00c9 a declara\u00e7\u00e3o apresentada em nome de um dos c\u00f4njuges, abrangendo todos os rendimentos do casal. Pelas regras da Receita, essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para as pessoas oficialmente casadas, que est\u00e3o em uma uni\u00e3o est\u00e1vel por, no m\u00ednimo, cinco anos, ou que possuem um filho em comum, mesmo que n\u00e3o sejam oficialmente casados.
\nDeclara\u00e7\u00e3o de bens e direitos: \u00c9 a parte da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, onde s\u00e3o relacionados detalhadamente os bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e direitos que faziam parte do patrim\u00f4nio em 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio.
\nDeclara\u00e7\u00e3o retificadora: A declara\u00e7\u00e3o retificadora \u00e9 o instrumento que a pessoa f\u00edsica envia a Receita Federal do Brasil para substituir a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual entregue com incorre\u00e7\u00f5es.
\nDeclara\u00e7\u00e3o com o desconto simplificado: \u00c9 a declara\u00e7\u00e3o que implica a substitui\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o.
\nDedu\u00e7\u00e3o: A\u00e7\u00e3o de deduzir; subtrair; diminuir; abater. No caso do IR, pode-se deduzir despesas que diminuem a base de c\u00e1lculo do imposto devido.
\nDedu\u00e7\u00e3o de incentivo: \u00c9 o desconto efetuado do imposto devido, limitado a 6%, referente ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, incentivo \u00e0 cultura, \u00e0 atividade Audiovisual e ao desporto. E mais 2%, sendo 1% ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas\/PCD) e 1% ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon).
\nDedutibilidade: A a\u00e7\u00e3o de poder deduzir a despesa que reduz a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.
\nDependente: Pessoa que n\u00e3o disp\u00f5e de recursos para promover a sua subsist\u00eancia e que vive \u00e0s custas de outra. Na declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 informada como dependente de quem a mantenha.
\nD\u00edvidas e \u00f4nus reais: D\u00edvida ou empr\u00e9stimo que o contribuinte tem no pa\u00eds ou no exterior, contra\u00eddos de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.
\nDoa\u00e7\u00e3o: \u00c9 o contrato, gratuito e formal, em que uma pessoa, por sua pr\u00f3pria vontade, transfere bens ou vantagens do seu nome para outra pessoa.
\nEmolumento: Emolumento \u00e9 o rendimento de um cargo, al\u00e9m do ordenado fixo.
\nEsp\u00f3lio: Bens que algu\u00e9m deixou ao morrer. \u00c9 o total dos bens e direitos que pertencia ao falecido.
\nEvolu\u00e7\u00e3o patrimonial: S\u00e3o todas as altera\u00e7\u00f5es sofridas pelo patrim\u00f4nio na sua composi\u00e7\u00e3o qualitativa e\/ou quantitativa.
\nExigibilidade suspensa: Disputa na Justi\u00e7a em que o pagamento de IR \u00e9 feito por dep\u00f3sito judicial.
\nFGTS: \u00c9 o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
\nFonte pagadora: Fonte pagadora \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que efetuou o pagamento de rendimentos ao contribuinte.
\nGanho de capital: \u00c9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor da venda de um bem ou direito e o valor pelo qual ele foi adquirido.
\nHonor\u00e1rio: \u00c9 a remunera\u00e7\u00e3o de quem exerce uma profiss\u00e3o liberal: advogado, m\u00e9dico etc.
\nImposto a pagar: \u00c9 a diferen\u00e7a positiva entre o imposto apurado e o imposto pago
\nImposto a restituir: \u00c9 a diferen\u00e7a negativa entre o imposto apurado e o imposto pago
\nImposto complementar: \u00c9 o recolhimento de Imposto de Renda facultativo que o contribuinte pode antecipar at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano-calend\u00e1rio, quando tenha recebidos rendimentos de mais de uma fonte pagadora.
\nImposto devido: \u00c9 o valor do imposto apurado antes da compensa\u00e7\u00e3o do imposto retido na fonte e pago pelo carn\u00ea-le\u00e3o.
\nImposto de renda retido na fonte: \u00c9 o imposto que \u00e9 descontado dos rendimentos do contribuinte pela fonte pagadora.
\nINSS: \u00c9 uma autarquia do governo federal que recebe as contribui\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o do regime geral da Previd\u00eancia Social, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento da aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a etc.
\nInventariante: \u00c9 a pessoa que administra os bens de um falecido enquanto a partilha dos bens n\u00e3o \u00e9 julgada.
\nIsen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda: \u00c9 a dispensa do pagamento do imposto em casos que s\u00e3o garantidos por lei.
\nIsento do Imposto de Renda: \u00c9 aquele desobrigado, dispensado ou eximido do pagamento do imposto.
\nLegat\u00e1rio: \u00c9 a pessoa beneficiada pelo testamento de um falecido.
\nLimite de dedu\u00e7\u00e3o: \u00c9 o teto aquele fixado por lei para limitar as dedu\u00e7\u00f5es que reduzem a base de c\u00e1lculo do imposto.
\nLivro caixa: \u00c9 o livro no qual o contribuinte pode deduzir da receita decorrente do exerc\u00edcio da atividade as despesas permitidas, ou seja, as despesas necess\u00e1rias para exercer a atividade
\nNatureza da ocupa\u00e7\u00e3o: \u00c9 a esp\u00e9cie de atividade que determinado indiv\u00edduo exerce: servi\u00e7o ou trabalho, seja manual ou intelectual.
\nNumer\u00e1rio: Moeda, dinheiro efetivo. A quantia ou soma em dinheiro que uma pessoa tem no caixa.
\nOcupa\u00e7\u00e3o principal: \u00c9 a atividade principal exercida por determinado indiv\u00edduo, seja trabalho manual ou intelectual.
\n\u00d4nus real: \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o que limita o usufruto e a disposi\u00e7\u00e3o da propriedade, e que recai sobre coisas m\u00f3veis ou im\u00f3veis, por for\u00e7a de direitos reais sobre coisas alheias.
\nParticipa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria: Posse de cotas ou a\u00e7\u00f5es de uma empresa.
\nPens\u00e3o aliment\u00edcia: \u00c9 a quantia fixada pelo juiz ou escritura p\u00fablica que deve ser atendida pelo respons\u00e1vel, para manuten\u00e7\u00e3o dos filhos e ou do outro c\u00f4njuge.
\nPermuta: \u00c9 o ato no qual os contratantes trocam ou cambiam entre si coisas de sua propriedade.
\nPessoa f\u00edsica: Homem ou mulher ao qual se atribuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es.
\nPessoa jur\u00eddica: Conjunto de normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do trabalhador ou do funcion\u00e1rio, mediante aposentadoria, amparo nas doen\u00e7as, montepios, etc.
\nPrevid\u00eancia privada: Previd\u00eancia privada, tamb\u00e9m chamada de previd\u00eancia complementar, \u00e9 uma forma de seguro contratado para garantir uma renda futura ao comprador ou seu benefici\u00e1rio.
\nPr\u00f3-labore: Express\u00e3o latina que significa pelo trabalho; remunera\u00e7\u00e3o do trabalho realizado por s\u00f3cio, gerente ou administradores de uma empresa.
\nRecibo da declara\u00e7\u00e3o: \u00c9 o documento que comprova a efetiva entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.
\nRendimento: \u00c9 o total recebido, durante certo per\u00edodo, como remunera\u00e7\u00e3o de trabalho ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou como lucro de transa\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras de investimentos de capital etc.
\nRendimento bruto: Todo o produto do capital do trabalho, alimentos e pens\u00f5es percebidos em dinheiro; proventos de qualquer natureza.
\nRendimento pr\u00f3prio: \u00c9 a remunera\u00e7\u00e3o recebida no pr\u00f3prio nome de determinado indiv\u00edduo\/contribuinte.
\nRendimento isento: \u00c9 aquele que n\u00e3o sofrem a cobran\u00e7a do imposto de renda, pois t\u00eam isen\u00e7\u00e3o garantida por lei.
\nRendimento n\u00e3o-tribut\u00e1vel: \u00c9 o mesmo que rendimento isento.
\nRendimentos recebidos acumuladamente: Rendimentos que o contribuinte ganhou de uma s\u00f3 vez, ap\u00f3s esperar por longo tempo. Exemplos: aposentadoria, pens\u00e3o, precat\u00f3rios e transfer\u00eancia para a reserva remunerada.
\nRendimento tribut\u00e1vel: \u00c9 o proveniente do trabalho assalariado; remunera\u00e7\u00f5es por trabalho prestado no exerc\u00edcio de emprego, cargos e fun\u00e7\u00f5es, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, alugu\u00e9is, juros etc.
\nRendimento tribut\u00e1vel exclusivamente na fonte: Rendas que t\u00eam tributa\u00e7\u00e3o de IR no momento do recebimento.
\nTributa\u00e7\u00e3o exclusiva\/definitiva: \u00c9 quando o imposto sobre a renda retido na fonte n\u00e3o pode ser compensado na declara\u00e7\u00e3o anual.
\nUni\u00e3o est\u00e1vel: \u00c9 aquela entre um homem e uma mulher desimpedidos dos la\u00e7os do casamento ou separadas de fato.
\nG1 em 1 Minuto: Receita Federal anuncia regras para declara\u00e7\u00e3o de IR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"