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Uma delas prev\u00ea justamente a cria\u00e7\u00e3o de uma multa espec\u00edfica para empresas que descumprirem a lei. \u00c9 o PL 1558\/2021, de cria\u00e7\u00e3o do deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB), que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 sendo analisado no Senado. Ainda existe muita diferen\u00e7a salarial entre homens e mulheres para trabalhos iguais
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\nO presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva deve apresentar neste Dia Internacional da Mulher (8\/3) uma proposta de lei para garantir a equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de homens e mulheres que fazem trabalhos id\u00eanticos.
\nJ\u00e1 existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a determina\u00e7\u00e3o de que homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho sejam remunerados da mesma forma, mas na pr\u00e1tica muitas vezes essa exig\u00eancia legal n\u00e3o \u00e9 cumprida.
\nAl\u00e9m disso, j\u00e1 tramitam no Congresso outras propostas com o mesmo objetivo, mas que ainda n\u00e3o conseguiram ser aprovadas.
\nEntenda as tentativas de criar uma lei sobre isso j\u00e1 feitas, o que j\u00e1 existe previsto na legisla\u00e7\u00e3o, porque ela n\u00e3o \u00e9 cumprida e as dificuldades que a nova proposta do governo pode enfrentar.
\nPorque as leis n\u00e3o s\u00e3o cumpridas
\nA previs\u00e3o de que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no trabalho est\u00e1 presente de maneira mais ampla em diversas partes da Constitui\u00e7\u00e3o, explica a advogada trabalhista Paula Boschesi Barros
\n“Desde o artigo 5 que diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei at\u00e9 o artigo 7, que fala de proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a salarial”, explica Barros.
\nAl\u00e9m disso, a CLT, em seu artigo 461, diz que as empresas devem pagar o mesmo sal\u00e1rio independentemente do “sexo” do trabalhador se as fun\u00e7\u00f5es forem id\u00eanticas.
\nA exig\u00eancia foi refor\u00e7ada na Lei 14.457 de 2022, que diz no artigo 30 que “\u00e0s mulheres empregadas \u00e9 garantido igual sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que exer\u00e7am id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o prestada ao mesmo empregador”.
\nNa pr\u00e1tica, no entanto, essas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o com frequ\u00eancia descumpridas.
\nDados do IBGE mostram que as mulheres, em m\u00e9dia, ganham 77,7% do sal\u00e1rio dos homens apesar da popula\u00e7\u00e3o feminina ter um n\u00edvel educacional mais alto. Quando se considera apenas cargos de ger\u00eancia, diretoria e outros de maior sal\u00e1rio, a diferen\u00e7a \u00e9 ainda maior \u2014 as mulheres nesses cargos ganharam na m\u00e9dia apenas 61,9% do que os homens receberam.
\nBarros explica que, apesar de determinar a exig\u00eancia dos sal\u00e1rios iguais, a legisla\u00e7\u00e3o existente n\u00e3o estabelece nenhuma san\u00e7\u00e3o em caso espec\u00edfico de discrimina\u00e7\u00e3o salarial por g\u00eanero. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o nem multa espec\u00edficas caso as empresas n\u00e3o estejam dentro da lei.
\n“O \u00fanico jeito de isso se materializar \u00e9 se o assunto for tratado em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista”, diz a advogada, especialista em direito trabalhista do escrit\u00f3rio Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa.
\nOu seja, as empresas que descumprem a regra s\u00f3 t\u00eam algum tipo de preju\u00edzo legal se a trabalhadora entrar com um processo. Mas existem muitas barreiras a isso \u2014 de dificuldade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a ao medo de impactos negativos em sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado.
\nO advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, afirma que, mesmo que a trabalhadora ven\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o, as multas por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em geral s\u00e3o muito baixas para penalizar os grandes empregadores.
\n“As multas por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o irris\u00f3rias”, diz Peluso.
\nPara muitas empresas, arcar com eventuais multas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas sai mais barato do que cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, \u00e9 bastante complicado estabelecer e provar que os trabalhos s\u00e3o id\u00eanticos e que a diferen\u00e7a salarial \u00e9 resultado de discrimina\u00e7\u00e3o.
\n“Existem requisitos bem espec\u00edficos para determinar que os trabalhos s\u00e3o id\u00eanticos”, explica Peluso. “N\u00e3o \u00e9 a mera nomenclatura do cargo que garante que a pessoa deve ganhar a mesma coisa.”
\nEle explica que as pessoas precisam n\u00e3o s\u00f3 ter o mesmo cargo, mas realizar as mesmas tarefas, com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e com a mesma produtividade. Al\u00e9m disso, a diferen\u00e7a de tempo exercendo a fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode justificar o pagamento diferente”.
\nNa pr\u00e1tica, diz Paula Boschesi Barros, muitas empresas usam detalhes como esse e brechas para criar uma justificativa para diferen\u00e7as salariais que na verdade s\u00e3o provenientes de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.
\n“Pode ser dif\u00edcil dizer em casos individuais, mas quando olhamos estatisticamente fica bem claro (que existe diferen\u00e7a salarial por causa do g\u00eanero)”, afirma.
\nAs propostas no Congresso e o projeto do governo Lula
\nAl\u00e9m das leis que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, j\u00e1 existem outras tentativas de criar legisla\u00e7\u00e3o que ajude a resolver o problema da desigualdade salarial entre homens e mulheres.
\nUma delas prev\u00ea justamente a cria\u00e7\u00e3o de uma multa espec\u00edfica para empresas que descumprirem a lei. \u00c9 o PL 1558\/2021, de cria\u00e7\u00e3o do deputado Mar\u00e7al Filho (PMDB), que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 sendo analisado no Senado.
\nOutro projeto, o PL 111\/23, proposto pela deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL), cria um mecanismo para garantir o cumprimento da lei, prevendo fiscaliza\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.
\nApesar da exist\u00eancia de propostas como essa, o governo Lula quis consolidar novas regras para tentar garantir a igualdade em um novo projeto proposto ao Congresso pelo Executivo.
\nA BBC apurou que o texto, que ser\u00e1 divulgado nesta quarta-feira (8\/3), deve incluir a previs\u00e3o de multa ou regresso de concess\u00e3o fiscal a empresas em que houver desigualdade salarial por causa de g\u00eanero.
\nO advogado Bruno Freire, especializado em direito processual, afirma que a cria\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o deve ajudar no cumprimento da lei, mas outras dificuldades permanecem \u2014 como estabelecer em casos espec\u00edficos que a diferen\u00e7a salarial \u00e9 resultado de discrimina\u00e7\u00e3o.
\n“A lei \u00e9 aplicada de forma efetiva quando traz uma san\u00e7\u00e3o”, diz ele, que \u00e9 professor de direito na UERJ. “Mas h\u00e1 uma s\u00e9rie de outros obst\u00e1culos que s\u00e3o culturais e sociais.”
\nPara Paula Barros, \u00e9 preciso uma mudan\u00e7a sistem\u00e1tica que vai al\u00e9m do que pode ser conseguido com um projeto legislativo.
\n“\u00c9 uma quest\u00e3o de base, de cultura. A conscientiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando ainda a passos muito lentos”, diz ela.
\nA Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho publicou um estudo apontando outras medidas que poderiam ser adotadas e que poderiam ter influ\u00eancia na igualdade salarial, como, por exemplo, ampliar a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos pagamentos quando uma vaga \u00e9 anunciada ou aumentar a licen\u00e7a paternidade para os homens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"