Para oportunizar a oferta de transporte coletivo regular em Cama\u00e7ari, dois documentos foram assinados na \u00faltima segunda-feira (6\/3) pelo prefeito Elinaldo Ara\u00fajo e o novo diretor-superintendente da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico (STT) de Cama\u00e7ari, Helder Almeida, durante a cerim\u00f4nia de posse. Trata-se do decreto de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros e o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Abertura de Processo Licitat\u00f3rio, com o fim de regularizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
O decreto sancionado pelo prefeito Elinaldo \u00e9 de n\u00famero 7.846, de 6 de mar\u00e7o de 2023, e determina a situa\u00e7\u00e3o pelo prazo de 180 dias, al\u00e9m de efetivar imediatamente o Plano Emergencial para o setor de transporte p\u00fablico coletivo urbano. O documento, dentre outras quest\u00f5es, leva em considera\u00e7\u00e3o a defasagem da frota de \u00f4nibus e m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os prestados pelos atuais permission\u00e1rios, pondo em risco os usu\u00e1rios e a popula\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios norteadores do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico municipal e das garantias inerentes ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, a STT fica respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano Emergencial para o setor de transporte p\u00fablico coletivo urbano, durante o prazo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica. O edital de chamamento p\u00fablico deve ser publicado em dez dias \u00fateis, para convoca\u00e7\u00e3o dos interessados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n