Ministro do Trabalho deu declara\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o com deputados. Desonera\u00e7\u00e3o da folha vale at\u00e9 o fim de 2023 para os 17 setores que mais empregam no pa\u00eds; governo estuda renova\u00e7\u00e3o. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta ter\u00e7a-feira (7) que a reforma tribut\u00e1ria inclua a retirada de impostos que, hoje, incidem sobre a folha de pagamento das empresas \u2013 e que o pa\u00eds comece a discutir a cobran\u00e7a “no faturamento”.
\nMarinho deu a declara\u00e7\u00e3o durante reuni\u00e3o com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Bras\u00edlia.
\nA desonera\u00e7\u00e3o da folha atualmente em vigor vale para os 17 setores da economia que mais empregam no pa\u00eds e acabaria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto \u2013 sancionado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro \u2013 que estendeu a medida at\u00e9 dezembro de 2023.
\n“Este debate da desonera\u00e7\u00e3o da folha tem que ser enfrentado simultaneamente com o debate quando for levada a reforma tribut\u00e1ria porque n\u00f3s precisamos prestar aten\u00e7\u00e3o no ambiente”, afirmou Marinho.
\n“A sociedade precisa discutir qual \u00e9 o papel da Previd\u00eancia na import\u00e2ncia do estado de bem-estar e, portanto, \u00e9 preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tribut\u00e1ria. Eu sou plenamente favor\u00e1vel a essa mudan\u00e7a: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento”, acrescentou o ministro.
\nMarinho disse ver “com simpatia” a ideia de, gradativamente, desonerar a folha de pagamento de todos os setores da ind\u00fastria.
\n“Ou seja, n\u00f3s precisamos desonerar a produ\u00e7\u00e3o, a folha de pagamento da produ\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, quanto mais o setor tem m\u00e3o de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este \u00e9 meu entendimento. Essa transfer\u00eancia \u00e9 simples? N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9. Se fosse simples, ter\u00edamos feito h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o \u00e9 simples, mas \u00e9 o caminho que temos de perseguir”, declarou.
\nA desonera\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2013 de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados \u2013 por uma al\u00edquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Veja os detalhes no v\u00eddeo abaixo, de quando a regra foi prorrogada no in\u00edcio de 2022:
\nBolsonaro sanciona lei que prorroga desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 o fim de 2023
\nEntenda a desonera\u00e7\u00e3o
\nUma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunera\u00e7\u00f5es que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
\nEsse dinheiro que o governo arrecada vai para as \u00e1reas da seguridade social \u2013 previd\u00eancia, assist\u00eancia social e sa\u00fade.
\nCom a desonera\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, as empresas ficaram autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, com al\u00edquota entre 1% e 4,5%.
\nA desonera\u00e7\u00e3o acabaria em 2020, e o Congresso aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2021. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorroga\u00e7\u00e3o, mas os parlamentares derrubaram o veto e, na pr\u00e1tica, estenderam a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2021.
\nEm dezembro daquele ano, o Congresso aprovou uma nova prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 dezembro de 2023, sancionada por Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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