Governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias avaliadas em R$ 16,5 milh\u00f5es; Informa\u00e7\u00e3o foi publicada pelo ‘Estad\u00e3o’ e confirmada pela TV Globo. Entenda o caso das joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil
\nO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que as joias que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, em 2021, deveriam necessariamente ter sido incorporadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.
\nReportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” apontou que o governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milh\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela TV Globo.
\nAs joias eram presentes do governo da Ar\u00e1bia Saudita para a ent\u00e3o primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
\n“Evidentemente que tudo concorre para o fato de que, aquilo que \u00e9 determinado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, nada foi observado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s joias que constam desse dossi\u00ea estimadas em mais de R$ 16 milh\u00f5es de valor. \u00c9 uma coisa absolutamente fora, at\u00edpica. Ningu\u00e9m ganha presente de R$ 16 milh\u00f5es”, declarou Haddad a jornalistas.
\n\u00c0 CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: “Estou sendo acusado de um presente que eu n\u00e3o pedi, nem recebi. N\u00e3o existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”.
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\nPatrim\u00f4nio p\u00fablico
\nSegundo Haddad, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, na gest\u00e3o Bolsonaro, n\u00e3o adotou os procedimentos cab\u00edveis para incorpora\u00e7\u00e3o das joias recebidas do governo da Ar\u00e1bia Saudita ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.
\nPor isso, o ministro da Fazenda explicou que os auditores da Receita Federal, “com propriedade, com muita raz\u00e3o”, mantiveram as joias no cofre do \u00f3rg\u00e3o em S\u00e3o Paulo para que elas n\u00e3o fossem “apropriadas indevidamente por quem quer que seja”.
\n“Todo presente desse valor necessariamente tem de ser incorporado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, e se um cidad\u00e3o comum receber um presente e quiser trazer ao Brasil, ele tem de declarar”, acrescentou Haddad.
\nA lei determina que: para entrar no pa\u00eds com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importa\u00e7\u00e3o equivalente a 50% do valor do produto.
\nQuando o passageiro omite o item \u2013 como foi o caso do assessor do governo \u2013 tem que pagar ainda uma multa adicional de 50% do valor. O percentual da multa cai pra 25% se for paga no prazo de 30 dias.
\nEm nota, a Receita Federal afirmou que, mesmo ap\u00f3s orienta\u00e7\u00f5es, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o tentou regularizar e n\u00e3o apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milh\u00f5es ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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