Para os segurados que entraram com a\u00e7\u00e3o ou pretendem ingressar com processo para pedir revis\u00e3o de valores, nada muda; na revis\u00e3o da vida toda, o segurado do INSS pode usar todo o seu per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. ‘Pode Perguntar’: esclare\u00e7a d\u00favidas sobre a ‘Revis\u00e3o da Vida Toda’
\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente em 10 dias um cronograma para realizar a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. Esse prazo come\u00e7a a ser contado a partir desta sexta-feira (3).
\nNa revis\u00e3o da vida toda, \u00e9 poss\u00edvel o segurado do INSS usar todo o seu per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios recebidos depois de julho de 1994.
\nO advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que foi mais uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva da Corte Superior para que seja honrada a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF do dia 1\u00ba de dezembro, que reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o.
\nEsse pedido de Moraes n\u00e3o muda nada para os segurados que entraram com a\u00e7\u00e3o ou pretendem ingressar com processo para pedir revis\u00e3o de valores.
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\n“Foi uma resposta do Supremo ao pedido recente do INSS para a suspens\u00e3o dos processos que tratam do tema em todo pa\u00eds. O ministro Alexandre de Moraes teve uma decis\u00e3o acertada ao receber os pedidos do INSS e tamb\u00e9m dos aposentados e buscar um melhor entendimento para que o pagamento seja feito o mais breve poss\u00edvel sem afetar a estrutura do INSS. Essa nova decis\u00e3o n\u00e3o afetar\u00e1 em nada o direito dos aposentados”, diz o advogado.
\nO INSS pediu ao STF em 13 de fevereiro a suspens\u00e3o nacional de processos que discutem a revis\u00e3o de aposentadorias. O instituto alegou que a medida era necess\u00e1ria para operacionalizar administrativamente o cumprimento da decis\u00e3o.
\nSegundo a autarquia federal, a revis\u00e3o envolve 51 milh\u00f5es de benef\u00edcios ativos e inativos, e faz\u00ea-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades t\u00e9cnicas e operacionais e as da Dataprev, respons\u00e1vel pela tecnologia do governo federal. O INSS argumenta que a complexidade do procedimento requer a utiliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a julho de 1994, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pelo sistema atual.
\nNa vis\u00e3o de Moraes, os argumentos do INSS quanto \u00e0s dificuldades operacionais e t\u00e9cnicas para a implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos benef\u00edcios s\u00e3o relevantes. Mas, devido ao impacto social da decis\u00e3o, a suspens\u00e3o deve ser analisada sob condi\u00e7\u00f5es claras e definidas.
\nPara o ministro, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a orienta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Supremo fique sem previs\u00e3o e considera necess\u00e1rio que o INSS apresente um plano informando de que modo e em que prazos se prop\u00f5e a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspens\u00e3o dos processos.
\nAssim, ap\u00f3s o prazo de 10 dias, Alexandre de Moraes ir\u00e1 se manifestar sobre pedido do INSS para suspender processos em andamento sobre o tema.
\n“Trata-se de uma decis\u00e3o sensata do ministro que, ap\u00f3s receber os pedidos das duas partes, determinou um prazo para que o INSS realize um planejamento de como ser\u00e3o os pagamentos da revis\u00e3o da vida toda”, afirma Badari.
\nO advogado ressalta que a nova determina\u00e7\u00e3o serviu para anular a manobra processual do INSS. \u201cO pedido do INSS se mostra meramente protelat\u00f3rio e poder\u00e1 trazer preju\u00edzos ainda maiores para os aposentados e pensionistas, em sua maioria com idades avan\u00e7adas e muitos doentes”, opina.
\nQuem pode pedir
\nAdvogados previdenci\u00e1rios alertam que a revis\u00e3o s\u00f3 vale a pena para quem tinha altos sal\u00e1rios antes de 1994 e cujas contribui\u00e7\u00f5es, ao serem computadas na aposentadoria, far\u00e3o diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor.
\nDe acordo com o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem \u2013 \u00e9 que se forem inclu\u00eddas as remunera\u00e7\u00f5es antigas de baixo valor, isso poder\u00e1 diminuir a aposentadoria recebida hoje.
\n“Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve estar atento para n\u00e3o ser prejudicado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo o mundo”, afirma.
\nPodem pedir a revis\u00e3o da vida toda os segurados nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nTer come\u00e7ado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994
\nTer recebido os melhores sal\u00e1rios antes de julho de 1994
\nQuem tenha poucas contribui\u00e7\u00f5es ou tenha come\u00e7ado a ganhar menos a partir de julho de 1994
\nTer aposentadoria com data de in\u00edcio entre 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019, para que tenha havido a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o contida no artigo 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 \u2013 neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer
\nBenef\u00edcio precisa ter sido concedido h\u00e1 menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do m\u00eas seguinte ao recebimento da primeira presta\u00e7\u00e3o
\nPor exemplo, o segurado tem 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (com o valor de recolhimento perto do teto do INSS) antes de julho de 1994, e 10 anos de valores baixos ap\u00f3s essa data. Ser\u00e3o esses 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es mais altas que far\u00e3o com que o benef\u00edcio suba de valor.
\nAssim, se o segurado tem certeza que n\u00e3o corre o risco do prazo decadencial e acha que a inclus\u00e3o dos per\u00edodos anteriores a 1994 podem melhorar sua aposentadoria, deve organizar os documentos e fazer os c\u00e1lculos, ressalta Badari.
\nQuais benef\u00edcios podem ser revistos?
\nOs benef\u00edcios do INSS que podem ser contemplados com a revis\u00e3o da vida toda s\u00e3o:
\naposentadoria por idade
\naposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o
\naposentadoria especial
\naposentadoria da pessoa com defici\u00eancia
\naposentadoria por invalidez
\npens\u00e3o por morte
\naux\u00edlio-doen\u00e7a
\nO que o segurado precisa fazer
\nAgende uma consulta previdenci\u00e1ria, com um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e especialista em a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o da vida toda para verificar a documenta\u00e7\u00e3o e ver se tem mesmo o direito.
\nEm caso positivo, contrate um advogado e junte toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o direito.
\nEntre com a a\u00e7\u00e3o judicial por meio do advogado previdenci\u00e1rio.
\nO processo poder\u00e1 demorar de 2 a 3 anos para ser julgado. Mas o segurado receber\u00e1 os valores atrasados dos \u00faltimos 5 anos, a contar a data de entrada do processo judicial.
\nPara pedir a “revis\u00e3o da vida toda”, os segurados devem ingressar com uma a\u00e7\u00e3o levando em conta as seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nJuizado Especial Federal, quando o valor da causa \u00e9 at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos
\nJusti\u00e7a Federal, quando o valor da causa \u00e9 acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nO que acontece se ganhar a a\u00e7\u00e3o
\nO segurado do INSS que ganhar a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a receber os atrasados dos \u00faltimos 5 anos e poder\u00e1 ainda ter um aumento no valor do benef\u00edcio mensal – mas nesse \u00faltimo caso depender\u00e1 dos valores de contribui\u00e7\u00e3o antes de julho de 1994.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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