{"id":44990,"date":"2023-03-04T14:27:52","date_gmt":"2023-03-04T14:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2023\/03\/04\/prefeito-e-vereadores-se-reunem-com-comissao-de-barraqueiros-da-costa-de-camacari\/"},"modified":"2023-03-04T14:27:52","modified_gmt":"2023-03-04T14:27:52","slug":"prefeito-e-vereadores-se-reunem-com-comissao-de-barraqueiros-da-costa-de-camacari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2023\/03\/04\/prefeito-e-vereadores-se-reunem-com-comissao-de-barraqueiros-da-costa-de-camacari\/","title":{"rendered":"Prefeito e vereadores se re\u00fanem com comiss\u00e3o de barraqueiros da Costa de Cama\u00e7ari"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de tratar mais uma vez sobre a decis\u00e3o judicial federal que determina a entrega de um cronograma de execu\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009, entre o munic\u00edpio e a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), que dentre outras obriga\u00e7\u00f5es imp\u00f5e ao ente p\u00fablico a remo\u00e7\u00e3o das estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia em toda costa do Cama\u00e7ari, o prefeito Elinaldo Ara\u00fajo, se reuniu na tarde desta sexta-feira (3\/3), com uma comiss\u00e3o de barraqueiros e vereadores. O subprocurador da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), Bruno Hel\u00e1sio, e a titular da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andr\u00e9a Montenegro, tamb\u00e9m participaram do encontro, que aconteceu na sala de reuni\u00e3o da Secretaria de Governo (Segov).<\/p>\n

Na abertura do encontro, o gestor municipal explicou mais uma vez a situa\u00e7\u00e3o. \u201cExiste um TAC firmado com o munic\u00edpio e a SPU, firmado em 2009, para retirada das barracas das praias. Precisamos observar que em outras cidades isso j\u00e1 aconteceu, como em Salvador e Lauro de Freitas e aqui o munic\u00edpio veio postergando isso. Recentemente a justi\u00e7a federal me notificou, por ter apresentado um cronograma e n\u00e3o ter executado. Por isso, demos in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o nesta semana. E essa mesa aqui \u00e9 para juntos podermos cumprir o que a justi\u00e7a determinou\u201d, disse.<\/p>\n

Em seguida, o subprocurador Bruno Hel\u00e1sio esclareceu o que determina o TAC. \u201cEsse TAC, firmado entre a Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis] e o gestor municipal da \u00e9poca, prev\u00ea uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, dentre elas, a retirada das barracas que ocupam, de forma irregular, a faixa de areia das praias. O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no TAC vem sendo cobrado pelo \u00f3rg\u00e3o federal ao longo de v\u00e1rios anos, mas nunca foi integralmente cumprido. Em raz\u00e3o disso, em 2015, a Uni\u00e3o, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, pedindo que a Justi\u00e7a Federal obrigasse a gest\u00e3o municipal a cumprir as imposi\u00e7\u00f5es do acordo. Desde ent\u00e3o o Munic\u00edpio tem adotado os mecanismos legais cab\u00edveis para se defender nos autos da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o afasta, todavia, a necessidade de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no documento\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a gest\u00e3o se comprometeu em procurar \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio para uma poss\u00edvel reloca\u00e7\u00e3o, visando contemplar aqueles barraqueiros que est\u00e3o dentro do TAC. \u201cN\u00f3s j\u00e1 iniciamos a procura e os estudos para identificar \u00e1reas p\u00fablicas que possam receber aqueles que se interessam em ser realocados. Como j\u00e1 sinalizamos em outros encontros com voc\u00eas. Existe tamb\u00e9m a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o para aqueles que tenham interesse e que ser\u00e3o afetados pelo TAC. Estamos juntos com voc\u00eas\u201d, enfatizou a titular da Sedur, Andr\u00e9a Montenegro.<\/p>\n

Atenta a tudo que foi exposto, a propriet\u00e1ria da Barraca Tradi\u00e7\u00e3o, na Praia da Barra, em Itacimirm, Idma Ramos, agradeceu a oportunidade. \u201cEu estou nessa luta desde o in\u00edcio. \u00a0A minha e mais cinco outras barracas est\u00e3o no TAC. Queria agradecer por essa mesa aqui hoje, vamos juntos buscar \u00e1reas para essa reloca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos retroceder. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer coisa que possa contribuir com o cumprimento, mas que seja permitido para n\u00f3s continuar trabalhando\u201d, desabafou.<\/p>\n

As medidas que a Justi\u00e7a determinou ao munic\u00edpio demandam que se apresente um cronograma definitivo para o cumprimento do TAC, demonstrando-se ainda as medidas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento. Deste modo, as interven\u00e7\u00f5es que acontecem nas praias da costa visam cumprir o cronograma apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, o qual decorre exclusivamente do cumprimento das pr\u00f3prias determina\u00e7\u00f5es judiciais. Tais a\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o demonstrar que o munic\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 descumprindo quaisquer das determina\u00e7\u00f5es emanadas da Justi\u00e7a Federal, t\u00e3o logo isso seja solicitado pela ju\u00edza respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou ainda com a presen\u00e7a de representantes do Legislativo.<\/p>\n

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Elinaldo Ara\u00fajo<\/figcaption><\/figure>\n
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Idma Ramos<\/figcaption><\/figure>\n
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Bruno Hel\u00e1sio<\/figcaption><\/figure>\n
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Andr\u00e9a Montenegro<\/figcaption><\/figure>\n
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Foto: Jean Victor<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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