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Foram 1.670 den\u00fancias recebidas de 2020 a 2022, segundo levantamento da GloboNews; especialistas dizem que autodeclara\u00e7\u00e3o limita efic\u00e1cia da lei e defendem heteroidentifica\u00e7\u00e3o. Em m\u00e9dia, s\u00e3o mais de 7 casos comprovados a cada m\u00eas de uso indevido de cotas
\nMarcos Santos\/USP Imagens
\nAs universidades federais brasileiras registraram pelo menos 271 casos de uso indevido de cotas raciais por estudantes entre o come\u00e7o de 2020 e o fim de 2022. Em m\u00e9dia, s\u00e3o mais de 7 situa\u00e7\u00f5es comprovadas a cada m\u00eas, referentes a alunos que j\u00e1 estudavam nas institui\u00e7\u00f5es quando as irregularidades foram verificadas.
\nOs dados s\u00e3o de um levantamento exclusivo feito pela GloboNews junto \u00e0s universidades federais do pa\u00eds.
\nEsse n\u00famero leva em conta apenas os casos denunciados e j\u00e1 julgados pelas institui\u00e7\u00f5es. Cerca de 33% das reclama\u00e7\u00f5es feitas no per\u00edodo ainda est\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o. Ou seja, o n\u00famero ainda pode crescer.
\nEntre 2020 e 2022, as universidades federais do pa\u00eds receberam pelo menos 1.670 den\u00fancias de uso indevido de cotas raciais. Em 19,5% das reclama\u00e7\u00f5es, as universidades consideraram que o estudante se encaixava nos crit\u00e9rios dessa pol\u00edtica afirmativa.
\nO uso indevido da reserva por ra\u00e7a representa 16,2% das den\u00fancias.
\nAl\u00e9m disso, quase 6% das reclama\u00e7\u00f5es tiveram sua apura\u00e7\u00e3o inviabilizada, pois os alunos j\u00e1 haviam abandonado o curso ou colado grau antes do fim da investiga\u00e7\u00e3o.
\nO levantamento foi feito com as 69 universidades federais do pa\u00eds, entre janeiro e fevereiro de 2023. Nove institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o responderam.
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\nQuem pode ser cotista
\nS\u00f3 em 2022, mais de 38 mil estudantes se matricularam em vagas destinadas \u00e0s cotas raciais nas universidades que participaram do levantamento. O uso indevido dessa pol\u00edtica registrado anualmente representa, portanto, menos de 1% dos ingressos.
\nSegundo especialistas, as ocorr\u00eancias s\u00e3o um forte indicativo de dois elementos: m\u00e1-f\u00e9 por parte dos candidatos e desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre quem \u00e9 o p\u00fablico-alvo das a\u00e7\u00f5es afirmativas.
\nO professor Rodrigo Ednilson de Jesus, que pesquisa sobre bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas da UFMG, diz que \u00e9 preciso aprofundar o debate racial no pa\u00eds para resolver o dilema.
\nEle refor\u00e7a que a pol\u00edtica de cotas raciais deve atender a quem enfrenta o racismo de forma direta. Essa an\u00e1lise, segundo ele, precisa ser feita com base em caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas.
\n“As comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o fazem leitura social, n\u00e3o \u00e9 uma an\u00e1lise biol\u00f3gica nem gen\u00e9tica. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 se a pessoa \u00e9 lida como negra e tratada na sociedade de forma desigual por isso.”
\nAutor do livro \u201cQuem quer (pode) ser negro no Brasil?\u201d, que aborda sua experi\u00eancia com bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, Rodrigo diz que \u201c\u00e9 preciso p\u00f4r fim \u00e0 ideia de que todos os brasileiros s\u00e3o mesti\u00e7os, portanto, negros, e assim t\u00eam direito a usar cotas.\u201d Esse pensamento, segundo ele, atrasa o processo de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.
\n\u201cCom isso, a desigualdade se mant\u00e9m e se perpetua. H\u00e1 um preju\u00edzo individual, com impedimento de que um estudante entre na universidade, e um preju\u00edzo coletivo, pois prejudica a distribui\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica das profiss\u00f5es\u201d, diz o professor.
\nRetifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 garantida
\nMesmo quando o uso indevido \u00e9 comprovado, a retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 garantida. Pelo regimento das universidades que participaram do levantamento, a matr\u00edcula desse estudante deve ser cancelada.
\nNo entanto, segundo as institui\u00e7\u00f5es ouvidas pela GloboNews, muitos alunos conseguem autoriza\u00e7\u00e3o judicial para concluir o curso, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o uso das cotas depende apenas da autodeclara\u00e7\u00e3o racial.
\nSobre essa quest\u00e3o, os especialistas dizem que as universidades precisam adotar comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do processo de matr\u00edcula.
\nSegundo eles, o edital de inscri\u00e7\u00e3o precisa deixar n\u00edtido que haver\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de bancas que analisar\u00e3o as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas dos candidatos como crit\u00e9rio de ingresso em vagas reservadas a pretos e pardos.
\nAs comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o passaram a ser adotadas legalmente como um complemento \u00e0 sele\u00e7\u00e3o por cotas raciais em 2012, ap\u00f3s uma decis\u00e3o do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Esse procedimento ganhou mais for\u00e7a nas universidades no final da d\u00e9cada, com a forma\u00e7\u00e3o de coletivos negros e o aumento das den\u00fancias de fraudes em cotas raciais.
\nM\u00e1rcia Lima, secret\u00e1ria nacional de Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, diz que o uso exclusivo da autodeclara\u00e7\u00e3o limita a efic\u00e1cia da lei de cotas. Segundo ela, o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, do qual faz parte, est\u00e1 “comprometido com a import\u00e2ncia de normatizar o trabalho das comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o”. Ela refor\u00e7a que, ao resolver o problema somente ap\u00f3s o ingresso do estudante, h\u00e1 desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.
\nN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o \u00fanico procedimento seja a den\u00fancia, feita somente no fim do curso, quando j\u00e1 houve um gasto de recurso p\u00fablico e o aluno est\u00e1 no 3\u00ba ou 4\u00ba ano de faculdade quando a decis\u00e3o chega. Fraude precisa ser resolvida no processo seletivo. Uma pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a n\u00e3o pode produzir outras.
\nUniversidades com mais casos
\nA Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) foi a que registrou mais casos de uso indevido de cotas raciais no per\u00edodo do levantamento, com 95 ocorr\u00eancias comprovadas. \u00c9 quase o dobro do segundo colocado, a Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), que contabilizou 50 casos. Em terceiro lugar, vem a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 41.
\nAs tr\u00eas universidades utilizam a heteroidentifica\u00e7\u00e3o como etapa de ingresso para os cotistas e recebem den\u00fancias de fraudes por meio da sua ouvidoria. Pelo regimento das tr\u00eas, quando \u00e9 comprovado o uso indevido de cotas, h\u00e1 cancelamento de matr\u00edcula. No caso da UFC e da UFMA, as comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o permanentes.
\nEm nota, a UFC diz que seu procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feito por subcomiss\u00f5es de tr\u00eas a cinco pessoas, em ambiente controlado e filmado. A universidade cearense diz ainda que tem aperfei\u00e7oado os processos de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e que montou uma for\u00e7a-tarefa nos \u00faltimos anos para avaliar reclama\u00e7\u00f5es represadas.
\nA UFMA diz que criou uma subcomiss\u00e3o permanente e exclusiva para apurar poss\u00edveis irregularidades no uso de cotas. A universidade conta com uma comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em cada um dos seus nove campi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"