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O chamado “Acordo de Windsor” \u00e9 um texto negociado entre o Reino Unido e a Uni\u00e3o Europeia dentro dos compromissos do Brexit para evitar fragilizar o tratado de paz conclu\u00eddo em 1998 na Irlanda do Norte. O primeiro-ministro brit\u00e2nico, Rishi Sunak, e a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), em Londres, Reino Unido.
\nAFP – DAN KITWOOD
\nO Reino Unido e a Uni\u00e3o Europeia (UE) chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (27), para tentar resolver a disputa sobre os controles comerciais p\u00f3s-Brexit na Irlanda do Norte. A quest\u00e3o abala as rela\u00e7\u00f5es entre Bruxelas e Londres h\u00e1 anos e ainda n\u00e3o foi completamente resolvida.\u00a0
\nO chamado “Acordo de Windsor” \u00e9 um texto negociado entre o Reino Unido e a Uni\u00e3o Europeia dentro dos compromissos do Brexit para evitar fragilizar o tratado de paz conclu\u00eddo em 1998 na Irlanda do Norte. O objetivo era impedir a cria\u00e7\u00e3o de uma fronteira terrestre entre a prov\u00edncia brit\u00e2nica e a Rep\u00fablica da Irlanda, membro do bloco europeu.\u00a0
\nO acordo conclu\u00eddo nesta segunda-feira deve permitir “trocas comerciais fluidas no Reino Unido”, comemorou o primeiro-ministro brit\u00e2nico, Rishi Sunak.
\n“A pesada burocracia alfandeg\u00e1ria ser\u00e1 suprimida”, garantiu.\u00a0
\nConcretamente, a partir do momento em que for ratificado, o compromisso prev\u00ea que os produtos que chegarem \u00e0 Gr\u00e3-Bretanha atrav\u00e9s da Irlanda do Norte para l\u00e1 permanecerem n\u00e3o ser\u00e3o mais sujeitos aos mesmos controles que as mercadorias destinadas a serem posteriormente exportadas para a Rep\u00fablica da Irlanda, ou seja, para a Uni\u00e3o Europeia. O mecanismo vale tanto para trocas comerciais quanto para o envio de correspond\u00eancia por particulares.\u00a0
\nNo entanto, alguns impostos determinados por Londres para o Reino Unido \u2014 como sobre bebidas alco\u00f3licas, por exemplo \u2014 ser\u00e3o aplicados \u00e0 Irlanda do Norte, enquanto restri\u00e7\u00f5es ao envio e venda de animais ou certas plantas ser\u00e3o removidas. As autoridades brit\u00e2nicas, e n\u00e3o mais a Ag\u00eancia Europeia de Medicamentos, emitir\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o para medicamentos.\u00a0
\nUm acordo hist\u00f3rico
\nAt\u00e9 recentemente Londres e Bruxelas estavam em p\u00e9 de guerra devido \u00e0 crise provocada pela falta de um acordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Irlanda do Norte. Nesta segunda-feira, Rishi Sunak e a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, expressaram seu otimismo sobre o futuro das rela\u00e7\u00f5es entre as duas partes.\u00a0
\n“Acho que concordamos que esse acordo \u00e9 hist\u00f3rico”, declarou a dirigente europeia. Para ela, o mais importante \u00e9 que o compromisso “protege a paz duramente obtida gra\u00e7as ao Acordo de Belfast”. Assinado em 1998, o tratado \u2014 cujo 25\u00b0 anivers\u00e1rio ser\u00e1 celebrado em abril \u2014 colocou um fim entre o conflito entre os unionistas protestantes e os republicanos cat\u00f3licos.
\nSunak tamb\u00e9m comemorou o compromisso e a abertura de uma nova fase com o bloco. “\u00c9 o come\u00e7o de um novo cap\u00edtulo em nossas rela\u00e7\u00f5es”, disse.
\nO acordo conclu\u00eddo nesta segunda-feira modifica o texto do Brexit, assinado em 2020. At\u00e9 ent\u00e3o, o compromisso mantinha a prov\u00edncia brit\u00e2nica da Irlanda do Norte como parte do mercado \u00fanico europeu de mercadorias e previa controles alfandeg\u00e1rios sobre produtos vindos do Reino Unido.
\nNo entanto, o texto revoltou os unionistas norte-irlandeses, contr\u00e1rios aos controles alfandeg\u00e1rios no Mar da Irlanda, e rejeitam qualquer medida que questione a presen\u00e7a da Irlanda do Norte no Reino Unido.
\nO governo brit\u00e2nico chegou a amea\u00e7ar impor mudan\u00e7as no protocolo de forma unilateral. A atitude esfriou as rela\u00e7\u00f5es entre Londres e Bruxelas, que estiveram \u00e0 beira de um conflito comercial.
\nPr\u00f3ximos passos
\nSunak dever\u00e1 agora convencer os unionistas da Irlanda do Norte e os membros do Partido Conservador brit\u00e2nico, que foram favor\u00e1veis \u00e0 sa\u00edda do bloco econ\u00f4mico. No entanto, o texto ainda n\u00e3o \u00e9 unanimidade: um dos t\u00f3picos mais complexos \u00e9 sobre o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) manter seu papel na administra\u00e7\u00e3o do acordo.
\nA tens\u00e3o ocorre porque os unionistas rejeitam qualquer aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia na prov\u00edncia brit\u00e2nica e bloqueiam h\u00e1 um ano o funcionamento do Executivo local. O acordo prev\u00ea que se 30 deputados de v\u00e1rios partidos da Irlanda do Norte se opuserem \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na prov\u00edncia de uma nova lei europeia de bens e mercadorias, eles poder\u00e3o convocar uma vota\u00e7\u00e3o para bloque\u00e1-la.
\nO l\u00edder do Partido Unionista Democr\u00e1tico (DUP, na sigla em ingl\u00eas), Jeffrey Donaldson, afirmou no Twitter que “tomar\u00e1 o tempo que for necess\u00e1rio para estudar os detalhes e avaliar o acordo”. Donaldson acrescentou que embora tenha visto “avan\u00e7os significativos” em v\u00e1rios pontos, h\u00e1 quest\u00f5es que inspiram “preocupa\u00e7\u00e3o”, como o papel do Tribunal de Justi\u00e7a da UE.
\n“O TJUE ter\u00e1 a \u00faltima palavra em quest\u00f5es relativas ao mercado \u00fanico [europeu] e \u00e0s leis na UE”, garantiu Von der Leyen nesta segunda-feira.
\nJ\u00e1 Sunak prometeu que o novo acordo ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Parlamento “no momento certo e o resultado ser\u00e1 respeitado”.
\nNo final, “menos de 3%” das leis europeias continuar\u00e3o a ser aplicadas na Irlanda do Norte, argumenta Londres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"