Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras do IR 2023, cujo prazo de entrega vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio deste ano. Programa do IR ser\u00e1 liberado somente no in\u00edcio do prazo de entrega. A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) que as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. O prazo de entrega vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio neste ano.
\n\u00c9 obrigado a declarar IR em 2023:
\nquem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado;
\ncontribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
\nquem obteve, em qualquer m\u00eas de 2022, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nquem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;
\nquem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
\nquem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
\nquem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2022.
\nDe acordo com a Receita Federal, o programa de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ser\u00e1 liberado para “download” somente em 15 de mar\u00e7o, quando come\u00e7a o prazo de entrega do documento.
\nA rapidez na entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para quem busca receber as restitui\u00e7\u00f5es do IR mais r\u00e1pido. No ano passado, o primeiro lote foi pago de restitui\u00e7\u00f5es do IR foi pago em 31 de maio, e o \u00faltimo em setembro. O calend\u00e1rio de pagamentos de 2023 ainda n\u00e3o foi publicado.
\nGeralmente, os primeiros lotes s\u00e3o compostos por contribuintes com prefer\u00eancia no recebimento dos valores. S\u00e3o eles:
\nidosos acima de 80 anos;
\nidosos entre entre 60 e 79 anos;
\ncontribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave e
\ncontribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.
\nDependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restitui\u00e7\u00f5es pode contemplar ainda outros contribuintes, al\u00e9m dos contribuintes com prefer\u00eancia no recebimento.
\nDa\u00ed em diante, pelas regras da Receita, recebe primeiro as restitui\u00e7\u00f5es do IR quem manda mais cedo a declara\u00e7\u00e3o, logo no in\u00edcio do prazo – sem erros ou omiss\u00f5es.
\nDeclara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida
\nNeste ano, a Receita Federal informou que buscar\u00e1 permitir que desde o in\u00edcio do prazo de entrega todos os contribuintes j\u00e1 possam usufruir da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.
\nDe acordo com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.
\n“Como a maioria das informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas aos contribuintes na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida chegar\u00e1 \u00e0 Receita Federal no final de fevereiro, h\u00e1 a necessidade de um prazo para a consolida\u00e7\u00e3o dos dados”, acrescentou o supervisor do IR.
\nA declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 oferecida ao contribuinte a partir do que \u00e9 informado em outro tipo de documento: a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o final de fevereiro.
\nOs dados da Dirf, fornecidos por pessoas jur\u00eddicas pagadoras, empresas do ramo de im\u00f3veis e prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, s\u00e3o processados e, em seguida, utilizados para o preenchimento pr\u00e9vio das declara\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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