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Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy. Modelo, por\u00e9m, teria de ser regulamentado por meio de lei complementar, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de PEC pelo Congresso. A ideia \u00e9 diminuir o peso do tributos sobre os mais pobres. Propostas de reforma tribut\u00e1ria da C\u00e2mara e do Senado prop\u00f5e unifica\u00e7\u00e3o de impostos
\nJN
\nAs propostas de reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback”, ou seja, uma devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago, \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda.
\nA informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy.
\n“O novo modelo tribut\u00e1rio prev\u00ea sistema de devolu\u00e7\u00e3o do imposto pras fam\u00edlias de baixa renda, ‘cashback’, forma eficiente de fazer pol\u00edtica distributiva”, declarou ele, recentemente, em evento p\u00fablico.
\nSegundo o secret\u00e1rio, por\u00e9m, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tribut\u00e1ria. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto (PECs 45 e 110).
\nA ideia, com isso, \u00e9 reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.
\nAtualmente, boa parte da carga tribut\u00e1ria \u00e9 concentrada no consumo, o que prejudica os mais pobres.
\nA ideia do governo \u00e9 manter o peso da carga sobre o consumo inalterada, o que exigiria uma al\u00edquota alta, de 25%.
\nComo funcionaria?
\nDe acordo com o secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda, quem estiver no Cadastro \u00danico de programas sociais do governo, o Cad\u00danico, poder\u00e1 ser beneficiado no futuro com essa devolu\u00e7\u00e3o de impostos, embora o modelo ainda n\u00e3o esteja fechado.
\n “Quem t\u00e1 no Cad\u00danico, compra, d\u00e1 o CPF, a\u00ed depois voc\u00ea v\u00ea o imposto que incidiu naquela compra, e voc\u00ea devolve pra todas as fam\u00edlias com um teto, \u00f3bvio”, explicou Bernard Appy.
\n“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta b\u00e1sica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso \u00e9 maior do que desonerar a cesta b\u00e1sica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, acrescentou.
\nCompensar imposto alto
\nA institui\u00e7\u00e3o de uma devolu\u00e7\u00e3o de impostos seria uma forma de compensar a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 25% sobre o consumo, uma das mais altas do mundo, para as fam\u00edlias carentes.
\nA l\u00f3gica \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda pagaria uma al\u00edquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta, o chamado “cashback”.
\nA al\u00edquota de 25% ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada, \u00e9 uma estimativa da \u00e1rea econ\u00f4mica para manter a atual carga tribut\u00e1ria sobre o consumo (sem aumento ou perda de arrecada\u00e7\u00e3o).
\nReforma tribut\u00e1ria: com imposto sobre o consumo alto, os pre\u00e7os aumentam tamb\u00e9m? Entenda
\nA al\u00edquota por si s\u00f3 n\u00e3o representa, necessariamente, um aumento generalizado de pre\u00e7os. Isso porque a carga tribut\u00e1ria de alguns produtos no sistema atual \u00e9 mais alta do que os 25% de incid\u00eancia do IVA \u2014 o que significaria, nesses casos, uma redu\u00e7\u00e3o dos valores ao consumidor final. H\u00e1, contudo, setores que est\u00e3o abaixo dessa m\u00e9dia e devem colher reajustes para cima, como o setor de servi\u00e7os.
\nEssa cobran\u00e7a de 25%, que est\u00e1 sendo estimada pelo governo, seria dentro de um sistema n\u00e3o cumulativo, por meio de um imposto sobre o valor agregado.
\nIsso significa que, ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, os impostos seriam pagos uma s\u00f3 vez por todos os participantes do processo.
\nPor exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 ter\u00e1 imposto de R$ 20, que dever\u00e1 ser dividido por toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
\nEsse tributo substituiria ao menos cinco impostos: ICMS (estadual), PIS\/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Atualmente, esses impostos incidem em diferentes categorias de produtos e servi\u00e7os.
\nHoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v\u00e3o se acumulando at\u00e9 o consumidor final.
\nSeria criado ainda um imposto seletivo, sobre produtos nocivos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para o meio ambiente.
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos s\u00e3o consumidos, e n\u00e3o mais onde eles s\u00e3o produzidos.
\nIsso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios.
\nObjetivos
\nO principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a dos impostos. Essa medida \u00e9 considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do pa\u00eds e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.
\nInvestidores reclamam do elevado n\u00famero de tributos e da complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Eles avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, h\u00e1 27 diferentes legisla\u00e7\u00f5es vigentes no pa\u00eds \u2013 uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica.
\nA disputa judicial entre Estado e contribuintes j\u00e1 soma R$ 5,4 trilh\u00f5es (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 reduzir, em consequ\u00eancia de regras mais simples, as disputas na justi\u00e7a.
\nAnalistas estimam que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no m\u00ednimo 10 pontos percentuais nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.
\nDificuldades
\nDiscutido h\u00e1 d\u00e9cadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que \u00e9 tido como ca\u00f3tico por empres\u00e1rios e investidores.
\nApesar de urgente, a reforma \u00e9 considerada complexa do ponto de vista pol\u00edtico. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas, focados principalmente na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.
\nAs propostas esbarraram em resist\u00eancias de car\u00e1ter regional, partid\u00e1rio e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"