Novo marco legal do setor ferrovi\u00e1rio permitiu que estradas sejam erguidas sem necessidade de leil\u00e3o. Previs\u00e3o \u00e9 que projetos custem mais de R$ 170 bilh\u00f5es, caso saiam do papel. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) j\u00e1 autorizou a constru\u00e7\u00e3o de 39 novas ferrovias no Brasil, desde que foi criado o novo marco legal do setor ferrovi\u00e1rio. A medida permitiu que estradas de ferro sejam erguidas sem necessidade de leil\u00e3o.
\nA \u00faltima autoriza\u00e7\u00e3o foi oficializada na quarta-feira (22), quando saiu no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” a permiss\u00e3o para a empresa TAV Brasil construir e operar um projeto de trem-bala entre o Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.
\nEm 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provis\u00f3ria \u2013 convertida posteriormente em lei \u2013 que permitiu que as ferrovias no Brasil sejam constru\u00eddas e exploradas no regime de autoriza\u00e7\u00e3o.
\nEsse regime \u00e9 mais flex\u00edvel que o de concess\u00e3o, que exige a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, com regras r\u00edgidas de participa\u00e7\u00e3o e pagamento de outorga (contrapartida financeira) \u00e0 Uni\u00e3o.
\nNa autoriza\u00e7\u00e3o, a empresa interessada apenas apresenta um projeto para constru\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o de um trecho ferrovi\u00e1rio. O projeto \u00e9 aprovado se houver interesse p\u00fablico e preenchidos os requisitos de admissibilidade.
\nAutoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante que projeto saia do papel
\nOu seja, a autoriza\u00e7\u00e3o apenas d\u00e1 ao empreendedor o direito de construir e explorar economicamente a ferrovia. Ela n\u00e3o garante que o projeto vai de fato sair do papel, conforme reconheceu a ANTT em nota.
\nA ag\u00eancia explicou que, ap\u00f3s conseguir uma autoriza\u00e7\u00e3o e assinar o contrato de ades\u00e3o, a empresa ainda tem as responsabilidades de:
\ndesenvolver os projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental
\nobter licenciamentos junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o;
\ne buscar financiamento
\n“A partir das autoriza\u00e7\u00f5es, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do neg\u00f3cio. Assim, ser\u00e3o da iniciativa privada \u2013 e n\u00e3o do Estado \u2013 as obriga\u00e7\u00f5es”, disse a ANTT. A ag\u00eancia faz o acompanhamento do processo.
\nCusto de mais de R$ 170 bilh\u00f5es
\n\u25b6\ufe0f Das 39 autoriza\u00e7\u00f5es emitidas pela ag\u00eancia, 33 j\u00e1 tiveram seus contratos de ades\u00e3o assinados e seis est\u00e3o em vias de assinatura, incluindo o mais recente, da TAV Brasil.
\n\u25b6\ufe0f A previs\u00e3o \u00e9 que os projetos autorizados custem mais de R$ 170 bilh\u00f5es, caso sejam implementados. Seriam 12 mil quil\u00f4metros de novos trilhos no pa\u00eds, cruzando 19 estados.
\nEm nota, a ag\u00eancia apontou que j\u00e1 h\u00e1 pedidos de desapropria\u00e7\u00e3o por meio de Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica (DUP), o que demonstra que as “autorizat\u00e1rias est\u00e3o dando in\u00edcio as etapas necess\u00e1rias para efetiva implanta\u00e7\u00e3o dos seus projetos”.
\nA ANTT afirmou que o maior desafio agora \u00e9 garantir que as empresas autorizadas tenham recursos para tirar os projetos do papel.
\n“O maior desafio agora \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem facilitar acesso a cr\u00e9dito pelas empresas que pretendem investir no setor, ampliando a viabilidade financeira e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na constru\u00e7\u00e3o das malhas ferrovi\u00e1rias.”
\nCr\u00edticas
\nO regime de autoriza\u00e7\u00e3o, da forma que est\u00e1 em lei, tem gerado cr\u00edticas de especialistas no setor. Eles apontam que h\u00e1 um risco de “projetos fantasmas”. Ou seja: no papel est\u00e3o corretos, n\u00e3o encontram investidores devido \u00e0 aus\u00eancia de viabilidade econ\u00f4mico-financeira.
\nNo caso da TAV Brasil, que quer construir o trem-bala, a empresa tem um capital social de apenas R$ 100 mil, por\u00e9m precisa de R$ 50 bilh\u00f5es para colocar de p\u00e9 o projeto.
\nEm nota, o Minist\u00e9rio dos Transportes informou que acompanha o andamento dos projetos de autoriza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias e o “cumprimento dos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, tal como a obten\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, num prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos”
\nEm janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, prometeu revisitar o marco legal das ferrovias e disse que o governo deve apostar em parcerias p\u00fablico-privadas para destravar projetos ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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