{"id":44166,"date":"2023-02-24T17:18:02","date_gmt":"2023-02-24T17:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2023\/02\/24\/comite-da-escuta-protegida-realiza-1a-reuniao-ordinaria\/"},"modified":"2023-02-24T17:18:02","modified_gmt":"2023-02-24T17:18:02","slug":"comite-da-escuta-protegida-realiza-1a-reuniao-ordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2023\/02\/24\/comite-da-escuta-protegida-realiza-1a-reuniao-ordinaria\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea da Escuta Protegida realiza 1\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea Municipal de Gest\u00e3o Colegiada da Rede de Cuidado e de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Promo\u00e7\u00e3o Social das Crian\u00e7as e dos Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia (CMRPC), conhecido de modo simplificado como \u201cComit\u00ea da Escuta Protegida\u201d, se reuniu na manh\u00e3 desta sexta-feira (24\/2). A pauta teve como foco a avalia\u00e7\u00e3o do andamento do fluxo da Escuta Especializada no munic\u00edpio, no que se refere \u00e0 Escuta Protegida, realizada pelo munic\u00edpio, em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 13.431\/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), e do Decreto n\u00ba 9.603\/2018.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram apresentados ao Comit\u00ea relat\u00f3rios de trabalho, relativos ao ano de 2022, dos Conselhos Tutelares (CT\u2019s) da sede e da costa de Cama\u00e7ari, bem como o do servi\u00e7o da Escuta Especializada de Cama\u00e7ari. O calend\u00e1rio oficial de a\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Programa Prefeito Amigo da Crian\u00e7a (PPAC) tamb\u00e9m esteve na pauta, al\u00e9m de encaminhamentos operacionais e administrativos.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi iniciada com o pronunciamento de Sara Oliveira, coordenadora de Estudos e Projetos do Centro de Apoio Operacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (CAOCA) do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), que discorreu sobre o fluxo da Escuta Protegida, e o cumprimento dos dispositivos legais que a regulamentam. Sara reconhece o avan\u00e7o do servi\u00e7o da Escuta em Cama\u00e7ari, identificando como oportunidade de melhoria o outro bra\u00e7o da Escuta Protegida, que \u00e9 o Depoimento Especial. \u201cA Escuta est\u00e1 decolando, mas a parte da Justi\u00e7a precisa melhorar\u201d, declarou.<\/p>\n

Sara explicou que, quando a crian\u00e7a \u00e9 ouvida pela rede de prote\u00e7\u00e3o, nas salas de escuta, isso n\u00e3o pode ser considerado uma antecipa\u00e7\u00e3o de prova. Por essa raz\u00e3o, o servi\u00e7o da Escuta Especializada precisa avan\u00e7ar no sistema de Justi\u00e7a. \u201cO depoimento especial precisa de juiz, de delegado, e tamb\u00e9m precisa seguir protocolo pra ouvir a crian\u00e7a apenas uma vez\u201d, frisou a representante do CAOCA\/ MP-BA, destacando a import\u00e2ncia da n\u00e3o revitimiza\u00e7\u00e3o do menor, quando escutado de maneira integrada pelos dispositivos do Sistema de Garantia de Direitos.<\/p>\n

Janete Ferreira, atual coordenadora do Comit\u00ea da Escuta Protegida, articuladora da 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do PPAC no munic\u00edpio, e assessora especial da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Serin), afirmou que dentro do planejamento da inst\u00e2ncia est\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a. \u201cO Comit\u00ea tem for\u00e7a normativa, tem for\u00e7a junto ao Estado e \u00e0 Uni\u00e3o. Promoveremos forma\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para os funcion\u00e1rios do judici\u00e1rio, para que atuem diretamente no depoimento especial e evite a revitimiza\u00e7\u00e3o. Hoje a gente d\u00e1 o pontap\u00e9 inicial pra fazer todas as tratativas, e pensamos que 45 dias seja prazo suficiente pra iniciarmos essa qualifica\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a no munic\u00edpio de Cama\u00e7ari\u201d, observou.<\/p>\n

Janete classificou como essencial a sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de advogados, delegados, ju\u00edzes, defensores e promotores, assim como de institui\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). Por meio desse trabalho a funcionalidade do processo da Escuta Especializada dentro do munic\u00edpio vai se fazer conhecer, permitindo que a Lei se cumpra em todos os termos.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o articulador e central para o cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, o Conselho Tutelar (CT), por meio do relat\u00f3rio apresentado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, destacou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o desenvolvido pela inst\u00e2ncia. \u201cTemos uma demanda gigantesca que n\u00f3s precisamos urgentemente dar continuidade a esse servi\u00e7o que \u00e9 t\u00e3o fundamental\u201d, observou a conselheira tutelar Carla de Jesus. Segundo o relat\u00f3rio, apesar de o n\u00famero de ocorr\u00eancias n\u00e3o apresentarem grande diferen\u00e7a entre sede e costa, a sede apresenta um quantitativo um pouco maior do que a regi\u00e3o litor\u00e2nea e rural de Cama\u00e7ari.<\/p>\n

O Comit\u00ea da Escuta Protegida tem como miss\u00e3o implementar princ\u00edpios, diretrizes e objetivos da Lei n\u00ba 13.431 e do Decreto n\u00ba 9.603, ambos de 2017, e da Pol\u00edtica Nacional dos Direitos Humanos. A 1\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023 do Comit\u00ea de Cama\u00e7ari aconteceu no audit\u00f3rio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), no pr\u00e9dio vermelho do Centro Administrativo. Estiveram presentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (CMDCA), da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Cama\u00e7ari, do MP-BA, do CT, e das secretarias da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), do Esportes, Lazer e Juventude (Sejuv), do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), e da Serin.<\/p>\n

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Janete Ferreira<\/figcaption><\/figure>\n
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Carla de Jesus<\/figcaption><\/figure>\n
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Sara de Oliveira<\/figcaption><\/figure>
Foto: Tiago Pacheco<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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