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\u00c1rea ter\u00e1 R$ 149,9 bilh\u00f5es em 2023, o menor valor desde 2019. Montante praticamente n\u00e3o tem sobra em rela\u00e7\u00e3o ao piso estabelecido por lei e ainda ser\u00e1 composto por emendas de relator, o que afeta o planejamento, segundo profissionais da \u00e1rea. O or\u00e7amento da Sa\u00fade deve ficar ainda mais escasso e desigual em 2023. Um cen\u00e1rio que, segundo especialistas, pode dificultar o atendimento de demandas represadas pela pandemia, como exames e cirurgias eletivas, e agravar problemas cr\u00f4nicos do sistema p\u00fablico, que sofre com longas filas, car\u00eancia de profissionais e falta de leitos.
\nA proposta de or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, enviada pelo Minist\u00e9rio da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prev\u00ea R$ 149,9 bilh\u00f5es para despesas nessa \u00e1rea estrat\u00e9gica. \u00c9 o menor valor desde 2019 e apenas R$ 39 milh\u00f5es acima do m\u00ednimo estabelecido por lei, que obriga, ao menos, que os montantes sejam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior.
\nAl\u00e9m da perda de verbas, ainda h\u00e1 o temor pela perda de qualidade do gasto. Isso porque quase R$ 10 bilh\u00f5es das chamadas emendas de relator, conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, foram utilizados para compor o valor m\u00ednimo necess\u00e1rio em Sa\u00fade para 2023, o que, segundo analistas, prejudicar\u00e1 o planejamento das a\u00e7\u00f5es do setor (veja mais abaixo nesta reportagem).
\nDe Olho no Or\u00e7amento
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\nRestri\u00e7\u00e3o de gastos
\nDe acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade (ABrES), uma sociedade civil sem fins lucrativos, a regra do teto, que impediu aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) das despesas na \u00e1rea, retirou R$ 36,9 bilh\u00f5es do SUS entre 2018 e 2022. E deve retirar outros R$ 22,7 bilh\u00f5es em 2023.
\nAntes do teto, que come\u00e7ou a vigorar em 2017, o governo deveria aplicar 15% da receita corrente l\u00edquida em a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade. Por esse crit\u00e9rio, seria uma despesa m\u00ednima de R$ 172,6 bilh\u00f5es em 2023. Montante superior aos R$ 149,9 bilh\u00f5es previstos na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano.
\nUso de emendas
\nDe acordo com boletim conjunto das Consultorias de Or\u00e7amentos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, para alcan\u00e7ar os R$ 149,9 bilh\u00f5es em despesa com Sa\u00fade (m\u00ednimo exigido pela regra do teto de gastos), o governo considerou que R$ 9,7 bilh\u00f5es de emendas impositivas (individuais e de bancada) e R$ 9,9 bilh\u00f5es de emendas de relator-geral (or\u00e7amento secreto) ser\u00e3o alocadas nesta \u00e1rea.
\nAs consultorias lembram que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilh\u00f5es) tem destina\u00e7\u00e3o assegurada a essa \u00e1rea. Quanto \u00e0s emendas de bancada estadual, embora n\u00e3o haja normativo que vincule essa destina\u00e7\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023 autoriza que at\u00e9 metade da reserva prevista para essas emendas (R$ 3,8 bilh\u00f5es) seja carimbada para a Sa\u00fade.
\nJ\u00e1 para o caso das emendas de relator, n\u00e3o h\u00e1 qualquer regra que obrigue a destina\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade. Essas emendas ficaram conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia e equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nDados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Economia da Sa\u00fade (ABrES) mostram que, somente durante o governo Bolsonaro, o percentual de participa\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares no or\u00e7amento da Sa\u00fade quase triplicou.
\nE, enquanto as emendas parlamentares ganham espa\u00e7o no or\u00e7amento da Sa\u00fade, programas fundamentais da pasta encolhem. Na compara\u00e7\u00e3o com 2022, o valor das emendas de relator cresceu 22% e o das impositivas, 13%.
\nJ\u00e1 as verbas para as seguintes a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tiveram queda:
\n\u2193 61,2% estrutura\u00e7\u00e3o da rede cegonha;
\n\u2193 59% Farm\u00e1cia Popular;
\n\u2193 59% Sa\u00fade ind\u00edgena;
\n\u2193 56% Sa\u00fade e forma\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade;
\n\u2193 46,4% controle do c\u00e2ncer;
\n\u2193 36,8% Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es.
\nOs dados foram compilados pela ABrES e comparam or\u00e7amento 2022 com a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 enviada pelo governo ao Congresso.
\nO que dizem analistas
\nEspecialistas em or\u00e7amento e Sa\u00fade consultados pela GloboNews e pelo g1, avaliam que contar com as emendas parlamentares, em especial as de relator, para compor o m\u00ednimo de gastos com a Sa\u00fade fragiliza o planejamento da \u00e1rea, al\u00e9m de afetar a transpar\u00eancia e controle das despesas.
\nA procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo \u00c9lida Graziane afirma que recurso destinado via emendas \u201cn\u00e3o \u00e9 uma aloca\u00e7\u00e3o que passa pelo crivo t\u00e9cnico da real prioridade do setor\u201d.
\n“Isso quebra o planejamento que os prefeitos e os governadores fizeram. Porque o parlamentar, quando ele manda uma emenda que seja de relator ou mesmo a emenda impositiva, ele n\u00e3o se preocupa com o planejamento sanit\u00e1rio, ele n\u00e3o se preocupa com aquilo que \u00e9 a real necessidade de cada estado, de cada munic\u00edpio, com o levantamento de risco epidemiol\u00f3gico, as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
\nGil Castello Branco, fundador da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, avalia que h\u00e1 o risco de perda de qualidade na execu\u00e7\u00e3o das despesas com Sa\u00fade.
\n “A aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional da Sa\u00fade precisa obedecer, pela Constitui\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de quesitos, como perfil epidemiol\u00f3gico, socioecon\u00f4mico e populacional de estados e munic\u00edpios. A destina\u00e7\u00e3o do RP 9 [c\u00f3digo das emendas de relator] tem perfil pol\u00edtico e eleitoreiro e dificilmente seguiria esses requisitos.\u201d
\nDesigualdade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos
\nAdriano Massuda, m\u00e9dico sanitarista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV Sa\u00fade), acrescenta que h\u00e1 o risco de aumentar a desigualdade no sistema de Sa\u00fade, que j\u00e1 sofre com distor\u00e7\u00f5es. Ele afirma que a falta de m\u00e9todo na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos faz que alguns locais tenham, por exemplo, equipamentos ociosos, enquanto outras regi\u00f5es ficam desassistidas.
\n“Eu j\u00e1 vi acontecer casos em que em uma UPA voc\u00ea teve a situa\u00e7\u00e3o de ter tr\u00eas aparelhos de raio-X destinados por emenda parlamentar, porque n\u00e3o se leva em conta o que h\u00e1 de presente naquela regi\u00e3o, do ponto de vista de infraestrutura, de equipamentos”, citou.
\nLigia Bahia, m\u00e9dica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demonstra a mesma preocupa\u00e7\u00e3o. “A gente pode precisar de um equipamento de resson\u00e2ncia nuclear magn\u00e9tica num determinado hospital. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o hospital da prefer\u00eancia desse ou daquele parlamentar. Ent\u00e3o vai ocorrer esse investimento, mas n\u00e3o necessariamente num lugar que deveria ser priorizado”, lamenta.
\n“Esses recursos, que j\u00e1 s\u00e3o escassos, precisam ser alocados da melhor maneira poss\u00edvel. N\u00f3s n\u00e3o podemos admitir mais no pa\u00eds que a gente tenha desperd\u00edcios na Sa\u00fade. E esses recursos alocados por meio de emenda \u00e9 a f\u00f3rmula para ter desperd\u00edcio, para ter corrup\u00e7\u00e3o, e s\u00e3o coisas que a gente tem que evitar”, afirma Adriano Massuda.
\nCen\u00e1rio fiscal
\nJ\u00e1 sobre a regra do teto de gastos, a procuradora de Contas \u00c9lida Graziane explica que a \u00e1rea de Sa\u00fade tem custos maiores do que a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, medida pelo IPCA. Ela cita como fatores de press\u00e3o adicional equipamentos e medicamentos comprados em d\u00f3lar, expans\u00e3o da demanda pelo SUS e envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cE nada disso \u00e9 levado em conta. Uma regra que aprimore o teto certamente deveria levar em conta essa perspectiva de que a \u00e1rea da Sa\u00fade tem demandas muito peculiares. Uma infla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d, defende Graziane.
\nJos\u00e9 Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP) e especialista em contas p\u00fablicas, v\u00ea a necessidade de se reconstruir as institui\u00e7\u00f5es fiscais brasileiras.
\n\u201cVoc\u00ea coloca um teto de gastos na Constitui\u00e7\u00e3o e se aprova sucessivas emendas constitucionais ignorando esse teto. Tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que est\u00e1 em vigor, todos tecem louvores \u00e0 lei, mas, na pr\u00e1tica, a gente v\u00ea uma sucess\u00e3o de desrespeitos ao princ\u00edpio, \u00e0 cultura de responsabilidade fiscal\u201d, afirma.
\nNesse cen\u00e1rio, Afonso defende a consolida\u00e7\u00e3o das regras em uma \u00fanica lei, com o objetivo de \u201charmonizar e dar consist\u00eancia e coer\u00eancia\u201d a essa legisla\u00e7\u00e3o, e um amplo debate nacional sobre as prioridades do pa\u00eds. \u201cN\u00f3s estamos com problemas de financiamento na Sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a p\u00fablica, na previd\u00eancia, em v\u00e1rias \u00e1reas. Mas n\u00e3o temos um debate sobre onde estamos e para onde queremos ir e sobre as nossas prioridades, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atender tudo ao mesmo tempo.\u201d
\nEle tamb\u00e9m destaca que cerca de 85% da despesa do governo brasileiro na \u00e1rea da Sa\u00fade \u00e9 realizada por estados e munic\u00edpios: \u201cEnt\u00e3o, essa discuss\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica \u00e9, antes de tudo, uma discuss\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d
\nProcurados para comentar a reportagem, os Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade n\u00e3o se manifestaram.
\nDiante do progressivo aumento das despesas obrigat\u00f3rias e da an\u00e1lise de que o teto de gastos tende a levar a uma “inviabilidade administrativa e pol\u00edtica” nos pr\u00f3ximos anos, tanto o governo do presidente Jair Bolsonaro quanto os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas j\u00e1 se articulam para alterar as regras.
\nO candidato do PT, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tem falado em acabar com o teto de gastos, enquanto a equipe econ\u00f4mica de Jair Bolsonaro (PL) realiza estudos para a troca do teto de gastos por metas para a d\u00edvida p\u00fablica como principal \u00e2ncora das contas p\u00fablicas.
\nCiro Gomes (PDT) defende a revoga\u00e7\u00e3o do teto, e Simone Tebet (MDB) prega a perman\u00eancia do teto de gastos “com uma nova roupagem”. A emedebista prop\u00f4s, inclusive, a cria\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia, com gastos fora do teto, para zerar as filas do SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"