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Medida quer limitar poderes do Supremo do pa\u00eds e dar poder para que Parlamento reverta decis\u00f5es judiciais. Projeto, do governo, tem sido alvo de intensos protestos nas \u00faltimas semanas. Manifestantes enfrentam policiais na porta do Parlamento de Israel, em Jerusal\u00e9m, durante protesto contra a reforma judicial proposta pelo governo, em 13 de fevereiro de 2023.
\nAmmar Awad\/ Reuters
\nO parlamento de Israel aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) em primeira leitura pontos de uma pol\u00eamica reforma do sistema judicial vista pelos opositores como uma amea\u00e7a \u00e0 democracia do pa\u00eds.
\nEm vota\u00e7\u00e3o noturna, os deputados aprovaram por 63 votos contra 47 esses textos que modificam o processo de nomea\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e tornam os tribunais incompetentes para julgar atos ou decis\u00f5es que julgariam conflitantes com as leis fundamentais, que servem de Constitui\u00e7\u00e3o em Israel.
\nA reforma, apresentada pelo governo ao Parlamento, \u00e9 alvo tamb\u00e9m de intensos protestos nas principais cidades do pa\u00eds nas \u00faltimas semanas.
\nOs parlamentares ainda t\u00eam de votar outro ponto altamente contestada da reforma, a introdu\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de “anula\u00e7\u00e3o” que permite ao parlamento anular certas decis\u00f5es do Supremo Tribunal por maioria simples.
\nEste projeto de reforma judicial foi anunciado no in\u00edcio do ano pelo novo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que assumiu o poder no final de dezembro.
\nNetanyahu lidera uma coaliz\u00e3o de partidos de direita, extrema direita e ultraortodoxos judeus, considerados os mais direitistas da hist\u00f3ria do pa\u00eds.
\nA proposta do Executivo gera forte rejei\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica, que a v\u00ea como uma amea\u00e7a \u00e0 democracia.
\nNa noite de segunda-feira (20), dezenas de milhares de pessoas se reuniram em frente ao Parlamento israelense em Jerusal\u00e9m para expressar sua rejei\u00e7\u00e3o ao projeto.
\nApesar da importante for\u00e7a policial, alguns manifestantes entraram no pr\u00e9dio, embora n\u00e3o tenham chegado \u00e0 c\u00e2mara.
\nOs projetos devem ser votados em segunda e terceira leituras no plen\u00e1rio antes de virarem lei.
\nO ministro da Justi\u00e7a, Yariv Levin, convocou a oposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo. “Podemos chegar a um acordo”, disse ele.
\nPara Netanyahu e Levin, a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para reequilibrar as rela\u00e7\u00f5es de poder entre os deputados e o Tribunal, que consideram politizado. Mas seus detratores argumentam que isso amea\u00e7a o car\u00e1ter democr\u00e1tico do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"