Governo vai ampliar faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Tamb\u00e9m ser\u00e1 concedido desconto de R$ 528 sobre imposto que seria devido pelo empregado. O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta sexta-feira (17) que 13,7 milh\u00f5es de pessoas deixar\u00e3o de pagar Imposto de Renda (IR) a partir de maio. O n\u00famero representa cerca de 40% do total de contribuintes.
\nNa quinta-feira (16), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) confirmou que o governo vai elevar o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320; e que a isen\u00e7\u00e3o do IR vai beneficiar quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.
\nA altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proposta por meio de Medida Provis\u00f3ria, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa \u00e9 que a MP seja editada nos pr\u00f3ximos dias.
\nEm entrevista \u00e0 TV Globo, Barreirinhas explicou que a faixa de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada de R$ 1.903,98 \u2013 em vigor desde 2015 \u2013 para R$ 2.112.
\nEnt\u00e3o, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR a partir de maio, mas a faixa de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 de R$ 2.640.
\nEntenda
\nAl\u00e9m da faixa de isen\u00e7\u00e3o ampliada para R$ 2.112, haver\u00e1 um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
\nIsso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (a partir de maio, o valor do m\u00ednimo ser\u00e1 de 1.320).
\nNa pr\u00e1tica, somando os dois mecanismos, quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 n\u00e3o pagar\u00e1 IR \u2013 nem na fonte, nem na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.
\n“Eles [quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos] n\u00e3o v\u00e3o ter nenhum abatimento, nenhuma dedu\u00e7\u00e3o na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do sal\u00e1rio. N\u00e3o vai ter nenhum abatimento e n\u00e3o v\u00e3o precisar tamb\u00e9m pagar nada na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do ano seguinte\u201d, disse o secret\u00e1rio da Receita.
\nSegundo a Receita Federal, o contribuinte n\u00e3o precisar\u00e1 fazer nada para garantir a isen\u00e7\u00e3o. At\u00e9 maio, os sistemas da Receita ser\u00e3o atualizados para permitir a concess\u00e3o autom\u00e1tica do desconto de R$ 528.
\nComo vai funcionar para quem ganha mais de dois sal\u00e1rios?
\nO aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.112 vai beneficiar todos os contribuintes, independentemente do rendimento.
\nComo a tabela do IR \u00e9 progressiva, significa que todos que contribuem n\u00e3o v\u00e3o pagar imposto sobre a fatia isenta.
\n“Todo o contribuinte do Imposto de Renda tem o benef\u00edcio dessa faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 2.112. N\u00e3o \u00e9 preciso fazer nada. Todo mundo vai ser beneficiado por essa faixa”, disse Barreirinhas.
\nSegundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode n\u00e3o valer a pena.
\nIsso porque muitos contribuintes t\u00eam direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual (por conta da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social ou dedu\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de dependentes, por exemplo).
\nNesse cen\u00e1rio, ser\u00e1 abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, n\u00e3o apenas os R$ 528.
\n\u201cNo sistema que estamos apresentando, quem ganha, por exemplo, R$ 10 mil, ele vai ter o benef\u00edcio da faixa de R$ 2.112, ele vai ser beneficiado tamb\u00e9m. Mas ele n\u00e3o vai optar por fazer a dedu\u00e7\u00e3o de R$ 528, porque a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 permite uma dedu\u00e7\u00e3o maior para essas faixas maiores\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.
\nImpacto da medida
\nCom a proposta de aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o ampliada para R$ 2.112 e conceder um desconto simplificado mensal de R$ 528, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 3,2 bilh\u00f5es neste ano, considerando que a medida entrar\u00e1 em vigor a partir de maio.
\nEm 2024, o impacto nas contas ser\u00e1 de R$ 6 bilh\u00f5es.
\nSegundo o secret\u00e1rio da Receita, o impacto seria ainda maior, de mais de R$ 10 bilh\u00f5es em 2023, se o governo optasse pelo aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.640, sem a concess\u00e3o do desconto.
\n“A metodologia que n\u00f3s estamos utilizando, ela concede benef\u00edcio para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas p\u00fablicas”, defendeu Barreirinhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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