Al\u00edquota esperada de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo. A informa\u00e7\u00e3o de que a nova al\u00edquota da reforma tribut\u00e1ria pode chegar a 25% causou apreens\u00e3o de que produtos e servi\u00e7os passariam por reajustes enormes de pre\u00e7o. Como mostrou reportagem do g1 nesta quinta-feira (16), uma al\u00edquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.
\nMas, apesar do susto, a al\u00edquota por si s\u00f3 n\u00e3o representa, necessariamente, um aumento generalizado de pre\u00e7os.
\nIsso porque a carga tribut\u00e1ria de alguns produtos no sistema atual \u00e9 mais alta do que os 25% de incid\u00eancia do IVA \u2014 o que significaria, nesses casos, uma redu\u00e7\u00e3o dos valores ao consumidor final. H\u00e1, contudo, setores que est\u00e3o abaixo dessa m\u00e9dia e devem colher reajustes para cima, como o setor de servi\u00e7os.
\nPara relembrar: a ideia do governo \u00e9 substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos: ICMS (estadual), PIS\/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam substitu\u00eddos por um IVA e, tamb\u00e9m, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado).
\nCom o imposto \u00fanico, a al\u00edquota de 25% substitui um emaranhado de impostos que incide em diferentes categorias de produto. O governo promete que a carga tribut\u00e1ria geral ser\u00e1 mantida.
\nO g1 pediu uma indica\u00e7\u00e3o do impacto do novo tributo em diferentes setores \u00e0 advogada Carolina Romanini Miguel, s\u00f3cia de direito tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Cescon Barrieu. Apesar de in\u00fameras exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais previstos no sistema brasileiro, ela destaca alguns (dos in\u00fameros) exemplos de atividades impactadas:
\nServi\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o de obra hidr\u00e1ulica: 5% de ISS e 3,65% de PIS\/Cofins = 8,65%
\nSuporte t\u00e9cnico em inform\u00e1tica: 2,90% de ISS e 3,65% de PIS\/Cofins = 6,55%
\nServi\u00e7o de an\u00e1lises cl\u00ednicas prestado por laborat\u00f3rio: 2% de ISS e 3,65% de PIS\/Cofins = 5,65%
\nServi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es: 18% de ICMS e 3,65% de PIS\/Cofins = 21,65%
\nTransporte coletivo de passageiros: 12% de ICMS e 3,65% de PIS\/Cofins = 15,65%
\n“Como hoje os regimes s\u00e3o muito diferentes, n\u00e3o d\u00e1 para generalizar um aumento ou redu\u00e7\u00e3o do custo de vida. Tudo \u00e9 muito pulverizado: uns setores t\u00eam cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, outros, n\u00e3o. Uns trabalham com lucro presumido, outros, n\u00e3o”, diz a advogada.
\n“O que se sabe \u00e9 que o impacto tribut\u00e1rio ser\u00e1 unificado. A partir da\u00ed, teremos perdedores e ganhadores”, afirma.
\nBoa parte dos vencedores est\u00e1 no setor industrial. A nova al\u00edquota representa uma cobran\u00e7a \u00fanica do que antes era uma incid\u00eancia de imposto em cadeia \u2014 isto \u00e9, cada processo industrial tinha uma nova “mordida” e adicionava valor tribut\u00e1rio ao produto final.
\nSetor de servi\u00e7os
\nA unifica\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 mais danosa ao setor de servi\u00e7os, e deve acarretar um aumento de tributa\u00e7\u00e3o para o setor mais importante da economia.
\nO entrave para o setor de servi\u00e7os se d\u00e1 porque n\u00e3o h\u00e1 etapas de produ\u00e7\u00e3o, pois est\u00e1 na ponta final da atividade econ\u00f4mica. N\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio, portanto, de poder deduzir tributo via cr\u00e9dito \u2014 como aconteceria com a ind\u00fastria.
\nEmbora a medida aumente a carga de tributos sobre o setor de servi\u00e7os, os economistas avaliam que a proposta \u00e9 positiva pela simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.
\nUma das maiores al\u00edquotas do mundo
\nDiscutida h\u00e1 d\u00e9cadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo \u00e9 considerada priorit\u00e1rio pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que \u00e9 tido como ca\u00f3tico por empres\u00e1rios e investidores.
\nDe acordo com informa\u00e7\u00f5es da Tax Foundation, mais de 170 pa\u00edses adotam o modelo de cobran\u00e7a do IVA, incluindo todos os pa\u00edses europeus.
\nA m\u00e9dia do IVA nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de ades\u00e3o para o Brasil, \u00e9 de 19%.
\nA taxa padr\u00e3o m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia \u00e9 de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa m\u00ednima de IVA exigida pela regulamenta\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.
\nJap\u00e3o tem um imposto sobre valor agregado de 10%.
\nHungria tem o maior IVA do mundo em 27%.
\nCro\u00e1cia, Dinamarca e Su\u00e9cia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.
\nLuxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.
\nA \u00fanica grande economia do mundo sem IVA s\u00e3o os Estados Unidos. No pa\u00eds, cada estado tem seu pr\u00f3prio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A m\u00e9dia dos impostos sobre o consumo nos EUA, por\u00e9m, \u00e9 baixa: de 7,4%.
\nReforma tribut\u00e1ria
\nA reforma ainda passar\u00e1 por debates e estudos de modelagem dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda e no Congresso Nacional. Mas a al\u00edquota esperada foi citada pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, como necess\u00e1ria para manter o atual peso dos impostos.
\nO tema voltar\u00e1 a ser debatido no Congresso Nacional, onde j\u00e1 tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramita\u00e7\u00e3o pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nO principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a dos impostos. Essa medida \u00e9 considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do pa\u00eds e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.
\nTransi\u00e7\u00e3o
\nNo Brasil, a transi\u00e7\u00e3o, que vem sendo discutida no Legislativo, prev\u00ea um per\u00edodo de migra\u00e7\u00e3o dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos.
\nAp\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o teriam autonomia para fixar a al\u00edquota do imposto.
\nOu seja, cada estado e munic\u00edpio teria liberdade para elevar ainda mais sua al\u00edquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente (dependendo da localidade do pa\u00eds).
\nNovo imposto
\nCom a implementa\u00e7\u00e3o do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser n\u00e3o cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, os impostos seriam pagos uma s\u00f3 vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v\u00e3o se acumulando at\u00e9 o consumidor final.
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos s\u00e3o consumidos, e n\u00e3o mais onde eles s\u00e3o produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado \u00e0 disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios.
\nAs propostas em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, por\u00e9m, preveem uma regra de transi\u00e7\u00e3o da origem para o destino que contemple um per\u00edodo de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras d\u00e9cadas, a arrecada\u00e7\u00e3o obtida pela regra anterior seria blindada pela corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. O objetivo desse longo per\u00edodo seria assegurar que n\u00e3o haveria perda de recursos para os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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