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Parlamento espanhol aprova nova lei que transforam o pa\u00eds o primeiro na Europa a permitir que mulheres se ausentem do trabalho sem serem descontadas em caso de c\u00f3licas menstruais fortes. Medida legaliza aborto para meninas de 16 e 17 anos sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e simplifica burocracia para pessoas trans. A ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero (ao centro), celebra com ativistas a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que permite licen\u00e7a menstrual e amplia direito ao aborto e de transg\u00eaneros, em 16 de fevereiro de 2023.
\nOscar del Pozo\/ AFP
\nO Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16) uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em casos de c\u00f3licas menstruais fortes. O pa\u00eds passa a ser o primeiro da Europa a reconhecer a licen\u00e7a menstrual como um direito da mulher.
\nA mesma lei tamb\u00e9m flexibiliza as normas para o aborto legal no pa\u00eds, cria uma licen\u00e7a pr\u00e9-parto, facilita o acesso a contraceptivos e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual e aperta o cerco a formas de viol\u00eancia reprodutiva.
\nNo mesmo dia, os deputados aprovaram tamb\u00e9m outra lei que aumenta os direitos das pessoas transg\u00eanero. Veja alguns dos principais pontos das duas leis:
\nLicen\u00e7a menstrual
\nNa Espanha, mulheres passam a poder tirar licen\u00e7a nos dias em que sofram de c\u00f3licas severas por conta da menstrua\u00e7\u00e3o sem que sejam descontadas por isso.
\nUm m\u00e9dico dever\u00e1 fazer um atestado, mas, com a nova lei, a c\u00f3lica menstrual fica catalogada como “incapacidade tempor\u00e1ria” na sa\u00fade p\u00fablica do pa\u00eds. Portanto, a licen\u00e7a se torna obrigat\u00f3ria. A proposta inicial falava de at\u00e9 tr\u00eas dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova vers\u00e3o que n\u00e3o estipula n\u00famero m\u00e1ximo de tempo de licen\u00e7a. Ser\u00e1 o governo, e n\u00e3o a empresa, quem pagar\u00e1 pelo direito.
\nAborto
\nAborto de menores – A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar n\u00e3o precisar\u00e3o mais da autoriza\u00e7\u00e3o de seus pais ou respons\u00e1veis para isso – o aborto \u00e9 permitido na Espanha at\u00e9 as 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.
\nAs menores de 16 anos, caso queiram abortar sem o consentimento dos pais, poder\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, que analisar\u00e1 o caso.
\nO aborto passa a poder ser feito em todos os hospitais p\u00fablicos do pa\u00eds – at\u00e9 agora, apenas centros p\u00fablicos especializados tinham o procedimento.
\n‘Dias de reflex\u00e3o’ – A nova lei tamb\u00e9m elimina a exig\u00eancia de que as mulheres tirassem tr\u00eas dias de reflex\u00e3o quando solicitam ao sistema de sa\u00fade p\u00fablica fazer um aborto.
\nProfissionais da sa\u00fade que n\u00e3o queiram participar desse procedimento poder\u00e1 solicitar a op\u00e7\u00e3o aos hospitais
\n‘Autodetermina\u00e7\u00e3o’ de g\u00eanero e direitos LGBTQIA
\nA partir de agora, qualquer pessoa na Espanha que queira mudar seu g\u00eanero na carteira de identidade e demais documentos oficiais do pa\u00eds poder\u00e1 faz\u00ea-lo sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou procedimento m\u00e9dico, como tratamentos hormonais, para isso.
\nA chamada autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ser\u00e1 permitida a partir dos 16 anos e, em casos espec\u00edficos, a partir dos 12 anos.
\nA lei tamb\u00e9m pro\u00edbe indefinitivamente que a homossexualidade e a transsexualidade sejam catalogadas como patologia na Espanha.
\nAs chamadas terapias de convers\u00e3o ficam proibidas e criminalizadas.
\nFilhos de casais homossexuais poder\u00e3o ser inscritos legalmente como filhos de ambos ou ambas sem que o casal tenha que se casar – direito que era garantido apenas a casais heterossexuais.
\nDistribui\u00e7\u00e3o de absorventes e p\u00edlula do dia seguinte
\nEscolas, pres\u00eddios, postos de sa\u00fade, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e centros de sa\u00fade voltados para a mulher passar\u00e3o a ter distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina.
\nA medida visa combater a “pobreza menstrual”. Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual.
\nOs centros de sa\u00fade tamb\u00e9m dar\u00e3o p\u00edlulas do dia seguinte gratuitamente – atualmente, o contraceptivo custa cerca de R$ 110 nas farm\u00e1cias espanholas.
\nAs mulheres tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a p\u00edlulas contraceptivas pela sa\u00fade p\u00fablica.
\nMaternidade
\nLicen\u00e7a pr\u00e9-parto – Gr\u00e1vidas passar\u00e3o a ter direito a tirar uma licen\u00e7a antes do parto, a partir das 39 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 descontado da licen\u00e7a-maternidade, que na Espanha \u00e9 de quatro meses para a mulher.
\nPol\u00eamica entre feministas
\nDefensores dos direitos da comunidade LGBTQIA celebram aprova\u00e7\u00e3o de lei que permite mudan\u00e7a de g\u00eanero e nome na Espanha a partir dos 16 anos, em 22 de dezembro de 2022.
\nSusana Vera\/ Reuters
\nA aprova\u00e7\u00e3o da lei de autodetermina\u00e7\u00e3o a transg\u00eaneros gerou um grande debate que fraturou a esquerda e o movimento feminista na Espanha.
\nUm dos lados, encabe\u00e7ado pela ministra da Igualdade, Irene Montero, autora da proposta, argumenta que qualquer pessoa tem direito determinar legalmente a qual g\u00eanero pertence. J\u00e1 o outro lado alega que a nova lei pode criar desigualdades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"