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Processo est\u00e1 travado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e possibilitou que a concession\u00e1ria reunisse argumentos para fazer a manuten\u00e7\u00e3o do contrato. g1 ouviu especialistas para explicar do que se trata a alternativa. Passageiros no terminal de passageiros em Viracopos
\nGiulia Rodrigues\/Viracopos
\nDepois de recorrer ao processo de relicita\u00e7\u00e3o como alternativa \u00e0 crise financeira, a concession\u00e1ria Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), pode conseguir interromper o processo e se manter no comando do ativo. A eventual reviravolta acontece porque o processo est\u00e1 travado h\u00e1 11 meses no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ap\u00f3s o ministro relator pedir um c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nO impasse, somado a argumentos reunidos pela concession\u00e1ria, e expostos para o TCU analisar [veja abaixo quais s\u00e3o], de que a perman\u00eancia \u00e9 mais vantajosa para a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto, trouxe \u00e0 tona a chance de manter a atual concess\u00e3o. O assunto j\u00e1 \u00e9 discutido internamente pelo ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a. No entanto, a inten\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria em permanecer n\u00e3o \u00e9 o suficiente. A decis\u00e3o de n\u00e3o levar \u00e0 frente a relicita\u00e7\u00e3o tem que partir do governo federal.
\nO g1 conversou com dois especialistas para entender o que \u00e9 de fato a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel que pode colocar fim \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos e quais implica\u00e7\u00f5es elas t\u00eam. Confira abaixo.
\nO que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da relicita\u00e7\u00e3o?
\nO contrato de concess\u00e3o prev\u00ea, em caso de quebra da concess\u00e3o pelo poder concedente, que \u00e9 o governo federal, a possibilidade de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, desde que a concession\u00e1ria prove que re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de permanecer \u00e0 frente do aeroporto. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, especialista em concess\u00f5es.
\nDe acordo com ele, no caso espec\u00edfico de Viracopos, n\u00e3o houve um descumprimento volunt\u00e1rio do contrato de concess\u00e3o, mas sim um conjunto de fatores, “alguns alheios \u00e0 concession\u00e1ria”, que for\u00e7aram a op\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o e inviabilizaram o cumprimento do v\u00ednculo. Al\u00e9m disso, o advogado afirmou que a caducidade da concess\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o.
\n“Quando se considera o conjunto de vari\u00e1veis existentes, \u00e9 preciso que se rememore que a l\u00f3gica dos contratos de concess\u00e3o \u00e9 a sua manuten\u00e7\u00e3o. A relicita\u00e7\u00e3o deve ser considerada como exce\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel apenas quando os problemas n\u00e3o possam ser resolvidos de outra forma que assegure a continuidade de contrata\u00e7\u00e3o, em verdadeira alternativa menos traum\u00e1tica \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de caducidade”, explicou.
\nQuando ela acontece?
\nO advogado especialista em direito p\u00fablico e regulat\u00f3rio Felipe Estevam afirmou que a logica da relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a de assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Portanto, caso a concession\u00e1ria comprove as capacidades e habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dar continuidade ao empreendimento, \u00e9 mais vantajoso e mais eficiente que ele mesmo continue a execu\u00e7\u00e3o contratual.
\n“Se assim for, ser\u00e1 preciso desfazer o termo aditivo j\u00e1 firmado, bem como garantir todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio”, disse.
\nQuais s\u00e3o os argumentos de Viracopos?
\nAntes de colocar o edital de um poss\u00edvel no leil\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o vai analisar cinco pedidos de Viracopos colocados pela concession\u00e1ria como essenciais para que o processo caminhe e que indicam a inten\u00e7\u00e3o do grupo de manter o contrato, que tem dura\u00e7\u00e3o de 30 anos.
\nEntre os cinco pedidos da concession\u00e1ria enviados ao TCU, est\u00e1 o argumento de que, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o novo concession\u00e1rio n\u00e3o assuma o empreendimento, ainda que pague a contribui\u00e7\u00e3o inicial, porque a Aeroportos Brasil, que faz a gest\u00e3o do terminal desde 2012, afirma que s\u00f3 sair\u00e1 se for completamente indenizada.
\nAl\u00e9m disso, a Aeroportos Brasil defende a qualidade da administra\u00e7\u00e3o do terminal, que bateu recorde de passageiros em 2022, para argumentar de que seria ruim para o funcionamento do aeroporto a entrada de um novo concession\u00e1rio. Veja todos os argumentos:
\nArgumento de que a viabilidade do projeto de relicita\u00e7\u00e3o depende do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista que toda a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser paga pelo concession\u00e1rio entrante;
\nArgumento de que n\u00e3o h\u00e1 justificativa econ\u00f4mica para impor ao Er\u00e1rio o dever de quitar valor de indeniza\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de o valor de outorga inicial ser inferior ao valor devido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ao anterior contratado;
\nArgumento de que existe risco de o novo concession\u00e1rio pagar a contribui\u00e7\u00e3o inicial e n\u00e3o assumir a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto, haja vista que a ABV somente sair\u00e1 quando for integralmente indenizada;
\nArgumento sobre a excel\u00eancia operacional de Viracopos, que n\u00e3o justificaria um processo de relicita\u00e7\u00e3o; (Aeroporto foi eleito em 2022 o 4\u00ba Melhor Aeroporto do Mundo pela AirHelp)
\nArgumento de que inexiste estudo t\u00e9cnico que justifique a vantajosidade das condi\u00e7\u00f5es para a relicita\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do interesse p\u00fablico, o princ\u00edpio da legalidade e o princ\u00edpio da efici\u00eancia administrativa.
\nC\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o
\nO c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o define qual valor ser\u00e1 pago ao atual concession\u00e1rio e qual das partes envolvidas vai fazer esse acerto. Esta \u00e9 a prioridade m\u00e1xima da Aeroportos Brasil durante a relicita\u00e7\u00e3o. O impasse, que fez o processo n\u00e3o avan\u00e7ar, possibilitou que a concession\u00e1ria reunisse argumentos para defender que um novo leil\u00e3o seria mais prejudicial do que ben\u00e9fico ao andamento do terminal.
\nO edital do novo leil\u00e3o seria votado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no dia 1\u00ba de fevereiro, mas foi novamente retirado da pauta.
\nArbitragem
\nA concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, aguarda a an\u00e1lise do TCU e se apega a uma Corte Internacional Arbitral, ou seja, um uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indeniza\u00e7\u00f5es pelos investimentos realizados, al\u00e9m de descumprimentos de contrato pela Uni\u00e3o, segundo a concession\u00e1ria.
\nA arbitragem teve as primeiras decis\u00f5es na \u00faltima semana. A concession\u00e1ria fez seis pedidos de reequilibrios contratuais, os quais entende terem sido a principal raz\u00e3o para a crise financeira da estrutura que for\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o.
\nDo total dos pedidos, a corte optou pela decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 concession\u00e1ria ao extinguir do processo de arbitragem o pedido de Viracopos pelo n\u00e3o recebimento de tarifas cargas em perdimento, que ficam no armaz\u00e9m do aeroporto, e determinou que isso seja acordado entre o aeroporto e a Receita Federal.
\nO pedido de reequilibrio pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do Trem de Alta Velocidade tamb\u00e9m foi negado. Entretanto, a concession\u00e1ria teve decis\u00e3o favor\u00e1vel no que considera o tema mais importante da arbitragem, que s\u00e3o as discuss\u00f5es sobre as desapropria\u00e7\u00f5es, principal queixa da concession\u00e1ria para os problemas financeiros.
\nA Anac alega que n\u00e3o reequilibrou o contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas do aeroporto que n\u00e3o foram desapropriadas porque isso estava condicionado \u00e0 uma pr\u00e9via demonstra\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria de que aquele espa\u00e7o seria de fato usado e, al\u00e9m disso, deveria ser provado um “preju\u00edzo financeiro” efetivo com a n\u00e3o desapropria\u00e7\u00e3o.
\nA tese foi negada pela corte arbitral, o que aumenta a possibilidade da Aeroportos Brasil receber um valor por este desequil\u00edbrio no contrato. A corte ainda vai avaliar os pedidos em decis\u00e3o final.
\nAl\u00e9m destas quest\u00f5es que tiveram a primeira decis\u00e3o parcial, h\u00e1 ainda outros tr\u00eas pedidos que aguardam julgamento: reequil\u00edbrio de tarifa de carga a\u00e9rea, reequilibrio referente \u00e0 Covid-19 e um terceiro sobre multa aplicada porque a concession\u00e1ria n\u00e3o entregou as obras no prazo estipulado.
\nDois anos de prazo
\nNo dia 14 de junho do ano passado, o governo federal publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que prorroga em dois anos o processo de relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos. \u00c0 \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o do edital no TCU havia sido retirada de pauta justamente por conta do pedido feito \u00e0 Anac sobre as indeniza\u00e7\u00f5es.
\nEntenda a nova licita\u00e7\u00e3o de Viracopos em 4 pontos
\nA relicita\u00e7\u00e3o foi a \u00fanica a esperan\u00e7a da atual concession\u00e1ria ap\u00f3s a crise financeira que gerou uma d\u00edvida de R$ 2,88 bilh\u00f5es – esse valor \u00e9 de outorgas vencidas e d\u00edvidas com bancos que ainda v\u00e3o vencer. O d\u00e9bito, inclusive, n\u00e3o est\u00e1 mais sob responsabilidade da concession\u00e1ria porque foi inclu\u00eddo na arbitragem. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. O Aeroporto de Natal, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), tamb\u00e9m passa pelo processo.
\nEstudos de viabilidade
\nDe acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administra\u00e7\u00e3o de Viracopos, caso realmente haja novo leil\u00e3o, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilh\u00f5es, valor total de R$ 13,4 bilh\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de segunda pista e o fim das necessidades de desapropria\u00e7\u00f5es de \u00e1reas para que o complexo aeroportu\u00e1rio seja expandido. O g1 explicou as principais mudan\u00e7as em quatro pontos principais. Veja aqui.
\nA relicita\u00e7\u00e3o
\nO \u00faltimo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do aeroporto foi protocolado \u00e0 Justi\u00e7a no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data at\u00e9 o dia da aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicita\u00e7\u00e3o.
\nDepois de aceita em assembleia, a recupera\u00e7\u00e3o judicial de Viracopos foi encerrada pela Justi\u00e7a no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, come\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Anac aprovou o edital da relicita\u00e7\u00e3o.
\nA concession\u00e1ria j\u00e1 havia sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de devolver a concess\u00e3o em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448\/2017, que regulamenta as relicita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rios do Brasil e s\u00f3 teve o decreto publicado em agosto de 2019.
\nA crise de Viracopos
\nA crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicita\u00e7\u00e3o, mas, por conta da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, apostou na recupera\u00e7\u00e3o judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. Viracopos tamb\u00e9m foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recupera\u00e7\u00e3o.
\nO aeroporto sempre brigou por reequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o por parte da Anac. De acordo com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia descumpriu itens que contribu\u00edram para a perda de receita da estrutura.
\nA Infraero det\u00e9m 49% das a\u00e7\u00f5es de Viracopos. Os outros 51% s\u00e3o divididos entre a UTC Participa\u00e7\u00f5es (48,12%), Triunfo Participa\u00e7\u00f5es (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concession\u00e1ria. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milh\u00f5es.
\nVista a\u00e9rea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
\nRicardo Lima\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nV\u00cdDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o
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