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De acordo com as normas do INSS, a biometria ser\u00e1 a assinatura nos contratos de empr\u00e9stimo consignado fechados \u00e0 dist\u00e2ncia. Benef\u00edcio, INSS, aposentado, carreira, emprego, calculadora, finan\u00e7as pessoais
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/INSS
\nOs segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poder\u00e3o contratar empr\u00e9stimo consignado por meio de biometria. Os bancos ter\u00e3o at\u00e9 abril para implementar ou adaptar a funcionalidade em seus sistemas.
\nDe acordo com o INSS, em novembro do ano passado, foi publicada uma instru\u00e7\u00e3o normativa que j\u00e1 obrigava os bancos a implantar ou utilizar o sistema de biometria para a efetiva\u00e7\u00e3o de contratos de empr\u00e9stimo consignado para aposentados e pensionistas. O documento previa que isso deveria ser feito at\u00e9 janeiro. No entanto, nesta segunda-feira (13), foi publicada uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa estendo esse prazo por mais dois meses, ou seja, at\u00e9 abril.
\nAs normas divulgadas nesta semana tamb\u00e9m ampliam as op\u00e7\u00f5es de sistemas de identifica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o aceitos na efetiva\u00e7\u00e3o dos contratos. Os bancos podem usar seus pr\u00f3prios sistemas de reconhecimento biom\u00e9trico, desde que se enquadrem nos par\u00e2metros definidos pelo governo.
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\nJ\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estejam de acordo com os par\u00e2metros de novembro para c\u00e1 j\u00e1 podem e devem usar a biometria em seus contratos de consignado, informa o INSS. O objetivo \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a aos segurados.
\nOs bancos que n\u00e3o se adequarem \u00e0s regras ser\u00e3o descredenciados e n\u00e3o poder\u00e3o oferecer o consignado aos segurados, alerta o INSS.
\nComo funciona a biometria
\nDe acordo com as normas do INSS, a biometria ser\u00e1 a assinatura nos contratos de empr\u00e9stimo consignado fechados \u00e0 dist\u00e2ncia.
\nMas, na contrata\u00e7\u00e3o, o segurado ainda vai precisar apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto, al\u00e9m do n\u00famero do CPF.
\nAs mudan\u00e7as preveem ainda a possibilidade de o segurado contratar o empr\u00e9stimo diretamente na institui\u00e7\u00e3o financeira ou por meio dos canais eletr\u00f4nicos da institui\u00e7\u00e3o financeira.
\nA instru\u00e7\u00e3o normativa pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o por meio de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou grava\u00e7\u00e3o de voz do segurado.
\nJuros e parcelas
\nAtualmente, o valor da margem do cr\u00e9dito consignado pra aposentados e pensionistas, ou seja, o valor do benef\u00edcio que pode ser comprometido com o empr\u00e9stimo, \u00e9 de 45% \u2014 35% no empr\u00e9stimo pessoal, 5% para despesas e saques no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 5% para gastos no cart\u00e3o de benef\u00edcio.
\nPor exemplo, em uma renda mensal de R$ 2 mil, o valor m\u00e1ximo da parcela a ser descontado mensalmente ser\u00e1 de R$ 700 (para empr\u00e9stimo consignado pessoal) mais R$ 100 (para despesas e saques exclusivamente com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado) e R$ 100 para despesas com cart\u00e3o de benef\u00edcio.
\nO prazo para o pagamento do consignado \u00e9 de no m\u00e1ximo 84 meses (7 anos).
\nO teto dos juros do cr\u00e9dito consignado para segurados do INSS \u00e9 o mesmo do ano passado: 2,14% ao m\u00eas no empr\u00e9stimo pessoal e 3,06% nas opera\u00e7\u00f5es com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. Assim, os bancos n\u00e3o podem ultrapassar esse limite de taxa.
\nEntenda o consignado
\nO consignado \u00e9 um tipo de empr\u00e9stimo em que a presta\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada diretamente do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio todos os meses. Al\u00e9m dos aposentados e pensionistas do INSS, podem pedir esse tipo de empr\u00e9stimo os trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos. Nesses dois \u00faltimos casos, as parcelas s\u00e3o descontadas dos sal\u00e1rios.
\nComo \u00e9 garantido que as parcelas ser\u00e3o pagas em dia, o consignado \u00e9 um tipo de cr\u00e9dito mais barato do que outras op\u00e7\u00f5es do mercado. E os aposentados e pensionistas s\u00e3o os que mais recorrem a esse tipo de empr\u00e9stimo. O valor m\u00e1ximo depende de quanto eles recebem por m\u00eas para que a renda n\u00e3o fique comprometida.
\nO cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado funciona como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito comum e \u00e9 usado para o pagamento de produtos e de servi\u00e7os no com\u00e9rcio. A diferen\u00e7a \u00e9 que, no cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, o valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, limitado ao valor da margem consign\u00e1vel.
\nComo consultar
\nO local onde \u00e9 poss\u00edvel ver os valores\/margens para o empr\u00e9stimo consignado \u00e9 o “Extrato de Empr\u00e9stimo Consignado”, servi\u00e7o dispon\u00edvel no Meu INSS.
\nPara quem tem empr\u00e9stimo, na primeira p\u00e1gina do extrato de consigna\u00e7\u00f5es aparecer\u00e1 uma tabela com os valores consign\u00e1veis.
\nQuando o segurado n\u00e3o possui empr\u00e9stimo e n\u00e3o est\u00e1 bloqueado para empr\u00e9stimo, a margem aparece na tela inicial do extrato de consignados do Meu INSS.
\nSe o segurado tiver o benef\u00edcio bloqueado, os valores n\u00e3o aparecer\u00e3o.
\nComo evitar e denunciar o ass\u00e9dio aos aposentados
\nPara proteger os segurados do ass\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es financeiras na oferta de consignado, o INSS instituiu o bloqueio autom\u00e1tico para empr\u00e9stimos em novos benef\u00edcios. Isso vale tamb\u00e9m para quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade e ao idoso com idade superior a 65 anos que comprovem n\u00e3o ter meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem de sua fam\u00edlia.
\nOs rec\u00e9m-aposentados e segurados s\u00f3 podem receber ofertas de empr\u00e9stimo consignado 180 dias (6 meses) ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio. E nos primeiros 90 dias (3 meses), a conta do segurado fica bloqueada para a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Somente ap\u00f3s esse prazo, o benefici\u00e1rio pode solicitar o desbloqueio. Se a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, o benef\u00edcio continua bloqueado para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.
\nO benefici\u00e1rio pode\u202fainda realizar o bloqueio e desbloqueio do benef\u00edcio a qualquer momento ap\u00f3s o prazo de 90 dias atrav\u00e9s da Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS.
\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras que violam as regras est\u00e3o sujeitas a suspens\u00e3o e rescis\u00e3o de contratos com a Previd\u00eancia. Por isso, os segurados podem denunciar a institui\u00e7\u00e3o ao INSS, seja na ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o, na central de teleatendimento 135, pelo site Meu INSS ou pessoalmente em qualquer ag\u00eancia.
\nPara evitar esses problemas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) sugere:
\nCadastro no \u201cn\u00e3o perturbe\u201d: o benefici\u00e1rio do INSS deve cadastrar os n\u00fameros dos telefones no site n\u00e3omeperturbe.com.br para evitar o recebimento de liga\u00e7\u00f5es.
\nReclama\u00e7\u00e3o no Consumidor.gov.br e no Procon: se as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cessarem, o benefici\u00e1rio pode tamb\u00e9m registrar reclama\u00e7\u00e3o no site www.consumidor.gov.br para gerar estat\u00edstica e identificar a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que est\u00e1 desrespeitando o pedido de n\u00e3o perturbe. Al\u00e9m disso, recomenda-se registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon local.
\nBoletim de ocorr\u00eancia: se n\u00e3o houve interrup\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es perturbadoras ou se for verificado que houve empr\u00e9stimo consignado sem consentimento do benefici\u00e1rio, tamb\u00e9m dever\u00e1 registrar boletim de ocorr\u00eancia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importuna\u00e7\u00e3o e fraude.
\nA\u00e7\u00e3o judicial: caso o empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o tenha sido efetuado pelo benefici\u00e1rio, ele dever\u00e1 procurar um advogado especializado para ingressar com pedido de liminar para suspender os descontos e dano moral por toda a dor de cabe\u00e7a contra o INSS e a institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel. A advogada lembra que \u00e9 importante destacar a import\u00e2ncia de registrar as reclama\u00e7\u00f5es para que seja apurado como esses dados chegam aos bancos e quais est\u00e3o cometendo as infra\u00e7\u00f5es.
\nRecomenda\u00e7\u00f5es do INSS
\nMonitore os valores da aposentadoria e do empr\u00e9stimo consignado no site Meu INSS.
\nN\u00e3o contrate empr\u00e9stimos pelo telefone.
\nNunca d\u00ea seu CPF nem o n\u00famero do cart\u00e3o do INSS para quem quer que seja.
\nLeia com aten\u00e7\u00e3o cada documento antes de assinar.
\nSe algum dinheiro n\u00e3o esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a institui\u00e7\u00e3o para devolver o valor recebido.
\nO INSS n\u00e3o entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, liga\u00e7\u00e3o ou e-mails para oferecer servi\u00e7os de empr\u00e9stimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos benefici\u00e1rios. N\u00e3o devem ser passados, em nenhuma hip\u00f3tese, dados como senhas e dados banc\u00e1rios.
\nAs cl\u00e1usulas desses acordos feitos entre o INSS e as institui\u00e7\u00f5es financeiras preveem que cabe aos bancos a ado\u00e7\u00e3o de cuidados para evitar o vazamento de dados, consigna\u00e7\u00f5es fraudulentas e ass\u00e9dio comercial.\u202f
\nEm caso de fraudes ou em que n\u00e3o reconhe\u00e7a o empr\u00e9stimo, o segurado deve procurar imediatamente a institui\u00e7\u00e3o financeira e registrar tamb\u00e9m sua reclama\u00e7\u00e3o no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclus\u00e3o de descontos.
\nO pr\u00f3prio benefici\u00e1rio pode solicitar o bloqueio de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7h \u00e0s 22h, de segunda a s\u00e1bado.
\nO atendimento deste servi\u00e7o ser\u00e1 realizado \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
\nO segurado que se sentir amea\u00e7ado pode registrar reclama\u00e7\u00e3o na ouvidoria e um boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia.
\nRecomenda\u00e7\u00f5es do Banco Central antes de contratar consignado
\nN\u00e3o fa\u00e7a qualquer pagamento adiantado para obter o empr\u00e9stimo;
\nPesquise e compare as taxas de juros e condi\u00e7\u00f5es oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total \u2013 CET, que resume o custo total da opera\u00e7\u00e3o em percentual;
\nVerifique se o banco est\u00e1 autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem conv\u00eanio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empr\u00e9stimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 conveniada com o INSS;
\nNunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
\nN\u00e3o aceite a intermedia\u00e7\u00e3o de pessoas com promessas de acelerar o cr\u00e9dito;
\nN\u00e3o forne\u00e7a o cart\u00e3o magn\u00e9tico ou senha do banco a terceiros;
\nLembre-se de que esse tipo de opera\u00e7\u00e3o representa d\u00edvidas que poder\u00e3o afetar sua renda pessoal e familiar futura, em raz\u00e3o do desconto mensal com o pagamento do empr\u00e9stimo;
\nCaso queira fazer a transfer\u00eancia do contrato para outro banco, leia atentamente as informa\u00e7\u00f5es sobre portabilidade de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"