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Na ter\u00e7a-feira (14), o presidente Lula assinou uma MP que recriou o programa de habita\u00e7\u00e3o popular e ampliou o limite da primeira faixa de renda para at\u00e9 R$ 2.640. Im\u00f3vel Caixa Minha Casa Minha Vida
\nDiego Dantas\/Caixa Not\u00edcias
\nEm evento realizado na cidade de Santo Amaro, na Bahia, nesta ter\u00e7a-feira (13), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) que reestrutura o programa de moradias populares Minha Casa, Minha Vida.
\nAl\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o, a MP tamb\u00e9m aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo afirmou que pretende subsidiar at\u00e9 95% dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis destinados \u00e0s fam\u00edlias dentro dessa faixa.
\nO Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula. Em 2020, sob a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, foi substitu\u00eddo pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso \u00e0 moradias para fam\u00edlias de baixa renda.
\nConfira, a seguir, quem tem direito a participar do programa de moradia e o passo a passo para a contrata\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel.
\nQuem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
\nO programa Minha Casa, Minha Vida \u00e9 direcionado para fam\u00edlias com renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$ 8 mil em \u00e1reas urbanas ou renda bruta familiar anual de at\u00e9 R$ 96 mil em \u00e1reas rurais.
\nAs fam\u00edlias s\u00e3o divididas nas seguintes faixas de renda:
\nFaixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal at\u00e9 R$ 2.640;
\nFaixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
\nFaixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
\nJ\u00e1 no caso das fam\u00edlias residentes em \u00e1reas rurais, as faixas s\u00e3o as seguintes:
\nFaixa Rural 1: renda bruta familiar anual at\u00e9 R$ 31.680;
\nFaixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 at\u00e9 R$ 52,8 mil;
\nFaixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 at\u00e9 R$ 96 mil.
\nNas novas regras determinadas pela Medida Provis\u00f3ria, o valor dessas faixas de renda n\u00e3o leva em conta benef\u00edcios tempor\u00e1rios, assistenciais ou previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a, seguro-desemprego, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e o Bolsa Fam\u00edlia.
\nO governo tamb\u00e9m informou que 50% das unidades do programa ser\u00e3o reservadas para as fam\u00edlias da Faixa 1. Al\u00e9m disso, o programa passar\u00e1 a incluir pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na lista de poss\u00edveis benefici\u00e1rios (leia ao final da reportagem).
\nAs moradias do Minha Casa, Minha Vida ter\u00e3o seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autoriza\u00e7\u00e3o do marido.
\nPasso a passo para pedir acesso ao Minha Casa, Minha Vida
\nO pedido de inscri\u00e7\u00e3o para concorrer a um im\u00f3vel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a fam\u00edlia est\u00e1 inserida.
\nPara fam\u00edlias da Faixa 1, o passo a passo \u00e9 o seguinte:
\nAs fam\u00edlias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
\nAp\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o feita na prefeitura, os dados das fam\u00edlias s\u00e3o validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, s\u00e3o comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os crit\u00e9rios de valida\u00e7\u00e3o abaixo);
\nOs sorteios s\u00e3o feitos quando a cidade n\u00e3o possui um n\u00famero de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as fam\u00edlias cadastradas no plano de moradias;
\nAo ser contemplada com uma unidade habitacional, a fam\u00edlia ser\u00e1 informada sobre a data e os detalhes necess\u00e1rios para a assinatura do contrato de compra e venda do im\u00f3vel;
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do cadastro, a fam\u00edlia assina o contrato de financiamento.
\nSegundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a valida\u00e7\u00e3o dos dados das fam\u00edlias inseridas na Faixa 1 passa por alguns crit\u00e9rios:
\nA fam\u00edlia precisa ter renda mensal bruta de at\u00e9 R$ 2.640;
\nNenhum integrante pode ser propriet\u00e1rio, cession\u00e1rio ou promitente comprador de im\u00f3vel residencial;
\nA fam\u00edlia n\u00e3o pode ter recebido nenhum benef\u00edcio de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
\nA fam\u00edlia n\u00e3o pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
\nA fam\u00edlia n\u00e3o pode ter recebido descontos destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o para fins de conclus\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma ou melhoria de um im\u00f3vel;
\nPara a inscri\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia no plano de moradias do Governo na prefeitura, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
\nPara as fam\u00edlias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscri\u00e7\u00e3o para concorrer a um im\u00f3vel por meio do Minha Casa, Minha Vida \u00e9 outro:
\nA fam\u00edlia deve ter renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 8 mil;
\nA contrata\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
\nA fam\u00edlia precisa j\u00e1 ter um im\u00f3vel escolhido para, ent\u00e3o, fazer uma simula\u00e7\u00e3o de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condi\u00e7\u00f5es e entender qual proposta se encaixa no or\u00e7amento familiar;
\nNa simula\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do im\u00f3vel, a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
\nAp\u00f3s o fornecimento desses dados, o site apresenta as op\u00e7\u00f5es de financiamento;
\nEscolhida a op\u00e7\u00e3o, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota m\u00e1xima do financiamento de entrada e valor do financiamento, al\u00e9m de oferecer uma ferramenta para a compara\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios de juros;
\nSe a fam\u00edlia aprovar o resultado apresentado na simula\u00e7\u00e3o, um representante deve ir at\u00e9 uma ag\u00eancia Caixa ou no Correspondente Caixa aqui, para entregar ao banco a documenta\u00e7\u00e3o (leia mais abaixo);
\nA caixa analisa a documenta\u00e7\u00e3o pessoal e do im\u00f3vel;
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia assina o contrato de financiamento.
\nPara a valida\u00e7\u00e3o do financiamento pela Caixa, o benefici\u00e1rio precisa apresentar:
\nDocumentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de resid\u00eancia, renda e estado civil, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda (ou de isen\u00e7\u00e3o);
\nDocumentos do im\u00f3vel (nos casos de im\u00f3veis j\u00e1 constru\u00eddos): contrato de compra e venda, certid\u00e3o de logradouro e matr\u00edcula do im\u00f3vel atualizada;
\nDocumentos do im\u00f3vel (nos casos de im\u00f3veis na planta): projeto da constru\u00e7\u00e3o aprovado, alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula da obra no INSS, memorial descritivo da constru\u00e7\u00e3o, anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica (ART), or\u00e7amento, declara\u00e7\u00e3o de esgoto e el\u00e9trica e dados do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela constru\u00e7\u00e3o.
\nDestaques da Medida Provis\u00f3ria
\nNo programa anunciado nesta ter\u00e7a, ter\u00e3o prioridade mulheres respons\u00e1veis pela fam\u00edlia, idosos, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.
\nO governo separou R$ 9,5 bilh\u00f5es para o programa e a proposta \u00e9 que dois milh\u00f5es de unidades residenciais sejam entregues at\u00e9 2026. Os recursos v\u00e3o sair do or\u00e7amento da Uni\u00e3o e de fundos da habita\u00e7\u00e3o, como o FGTS. Por ser medida provis\u00f3ria, j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas o texto tem que ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"