A autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social alega n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para cumprir no momento a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova regra, que foi tomada em dezembro do ano passado pelo tribunal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspens\u00e3o de todos os processos que tomem como base a chamada “revis\u00e3o da vida toda” das aposentadorias, em que \u00e9 aberta a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da regra mais vantajosa para segurados no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios.
\nA autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social alega n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para cumprir no momento a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova regra, que foi tomada em dezembro do ano passado pelo tribunal.
\n“A despeito de sua total disposi\u00e7\u00e3o para cumprimento da decis\u00e3o, h\u00e1 uma impossibilidade material de revis\u00e3o pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades t\u00e9cnicas e operacionais, assim como do Dataprev”, disse o INSS em recurso extraordin\u00e1rio apresentado ao STF.
\n‘Revis\u00e3o da vida toda’ do INSS: aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cair em golpes
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\n“O entendimento firmado demanda a altera\u00e7\u00e3o de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto or\u00e7ament\u00e1rio de milh\u00f5es de reais, investimento que n\u00e3o se justificava enquanto a tese estava em discuss\u00e3o, sob pena de realiza\u00e7\u00e3o de despesa financeira in\u00fatil e responsabiliza\u00e7\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os de controle caso a revis\u00e3o fosse julgada indevida”, acrescentou.
\nO INSS argumenta que ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores t\u00eam concedido decis\u00f5es que determinam a aplica\u00e7\u00e3o imediata da revis\u00e3o da vida toda e o pagamento de novo valor mensal, algumas com previs\u00e3o de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento.
\n“Em alguns casos, inclusive, os magistrados t\u00eam determinado que se usem os c\u00e1lculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que s\u00e3o imprecisos, n\u00e3o homologados, sem qualquer certifica\u00e7\u00e3o”, afirmou.
\n“Al\u00e9m do risco de colapso na atividade administrativa do INSS e da impossibilidade material de cumprimento da decis\u00e3o neste momento, h\u00e1 ainda o risco decorrente das decis\u00f5es judiciais que determinam a imediata implanta\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o”.
\nO pedido tamb\u00e9m pondera que o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento do STF de dezembro ainda n\u00e3o foi publicado e nem as partes desse processo intimadas, o que abriria a brecha para mudan\u00e7as que iriam desde uma modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de regras e exce\u00e7\u00f5es.
\nDe acordo com a decis\u00e3o firmada pelo STF, a revis\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada a segurados que passaram a contribuir para o INSS antes da publica\u00e7\u00e3o de uma lei de 1999.
\nEssa lei criou o fator previdenci\u00e1rio e adotou regra de transi\u00e7\u00e3o excluindo contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, data de cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, o que resultou em redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio para aqueles que sofreram redu\u00e7\u00e3o salarial quando se aproximaram da aposentadoria.
\nO INSS calcula que, em tese, seriam habilit\u00e1veis mais de 51 milh\u00f5es de benef\u00edcios ativos e inativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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