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Ministros aprovaram a possibilidade de anular decis\u00f5es finais que sejam diferentes de um novo entendimento sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias por parte da corte, o que pode gerar cobran\u00e7as n\u00e3o mapeadas pelas companhias. Supremo Tribunal Federal
\n Nelson Jr.\/SCO\/STF
\nUma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais j\u00e1 conclu\u00eddas sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Em resumo, os ministros aprovaram a possibilidade de que decis\u00f5es anteriores \u2014 mesmo finais \u2014 sejam anuladas, se forem diferentes de um novo entendimento da corte sobre o assunto.
\nNa pr\u00e1tica, significa que a\u00e7\u00f5es que tratem do pagamento de impostos podem ser revistas \u2014 mesmo que o contribuinte tenha sa\u00eddo vitorioso em todas as inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio.
\nO principal efeito imediato \u00e9 uma revis\u00e3o completa de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de empresas brasileiras que, no passado, ganharam na Justi\u00e7a o direito de n\u00e3o pagar algum imposto. Com a decis\u00e3o revertida, a empresa pode at\u00e9 passar a ter uma d\u00edvida em aberto com a Receita Federal, que pode ser referente inclusive aos anos em que os impostos deixaram de ser pagos.
\nJuristas ouvidos pelo g1 dizem que a medida tira previsibilidade das finan\u00e7as de empresas brasileiras e cria um precedente de revers\u00e3o de decis\u00f5es definitivas da pr\u00f3pria corte.
\nAbaixo, veja perguntas e respostas sobre os principais pontos.
\nO que aconteceu?
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira (8) que novos entendimentos sobre assuntos tribut\u00e1rios ser\u00e3o adotados automaticamente pela Justi\u00e7a. Isto \u00e9: decis\u00f5es anteriores ser\u00e3o invalidadas quando o Supremo adotar um novo entendimento sobre impostos.
\nIsso significa que, nesta hip\u00f3tese, empresas que conseguiram medidas favor\u00e1veis para deixar de recolher impostos podem passar a ter d\u00edvida aberta com a Receita Federal. Ainda que divididos, os ministros definiram que estar\u00e3o inclusos o valor dos tributos devidos desde a interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos, com juros e multa.
\n\u201cPela primeira vez, o STF definiu que uma decis\u00e3o judicial definitiva pode automaticamente deixar de ter efeitos a partir de um julgamento deles pr\u00f3prios\u201d, diz Priscila Faricelli, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Demarest.
\n\u201cAlgo que normalmente precisaria de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, da noite para o dia, passa a ter uma decorr\u00eancia autom\u00e1tica.\u201d
\nO que muda, na pr\u00e1tica, para as empresas?
\nEmpresas que tiveram ganhos tribut\u00e1rios na Justi\u00e7a podem ter as decis\u00f5es revertidas e passar a dever \u00e0 Receita Federal.
\nSegundo Guilherme Staingel, advogado tributarista do escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados, o fisco poder\u00e1 fazer uma cobran\u00e7a retroativa dos \u00faltimos cinco anos para os casos em que n\u00e3o h\u00e1 procedimento fiscal em aberto. Para os procedimentos abertos, com autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados, a decis\u00e3o do STF valida a cobran\u00e7a mesmo para prazos anteriores a 2018.
\n\u201cNa pr\u00e1tica, teremos uma enxurrada de autos de infra\u00e7\u00e3o sendo lavrados. Temos not\u00edcia de empresas que, juntas, t\u00eam cerca de R$ 6 bilh\u00f5es que podem ser alvo\u201d, afirma Staingel.
\nO advogado lembra que as empresas estariam sujeitas, por exemplo, a uma nova d\u00edvida que somaria o valor principal, uma multa de mora, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
\nJ\u00e1 Priscila Faricelli, s\u00f3cia do Demarest, destaca que a decis\u00e3o \u00e9 complexa porque as empresas adotam a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias com base nas decis\u00f5es tribut\u00e1rias finais, que podem agora ser revertidas.
\n\u201cA empresa pode adotar condutas espec\u00edficas desde 2007, de n\u00e3o pagar um imposto, e, de repente, pode ter esse valor devido desde ent\u00e3o\u201d, diz ela. \u201cExiste hoje uma porta aberta para que o fisco cobre d\u00edvidas de empresas que n\u00e3o tinham nada em aberto. \u00c9 um potencial de gerar novas d\u00edvidas que n\u00e3o estavam previstas\u201d.
\nQuem se beneficia? Quem s\u00e3o os mais prejudicados?
\nPara os especialistas, a medida beneficia a Receita Federal e prejudica principalmente as empresas que ter\u00e3o d\u00e9bitos retroativos n\u00e3o planejados. H\u00e1 uma quantidade menor de empresas que ser\u00e1 beneficiada com d\u00edvidas canceladas.
\nPara Faricelli, do Demarest, os efeitos ser\u00e3o conhecidos nos pr\u00f3ximos anos: \u201cNada ser\u00e1 imediato, pois muitas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas, muitas d\u00edvidas ser\u00e3o canceladas e muitas ser\u00e3o confirmadas. O principal \u00e9 entender o contingente de d\u00edvidas n\u00e3o mapeadas\u201d.
\nA advogada, contudo, estima que apare\u00e7am mais d\u00edvidas do que desapare\u00e7am. \u201c\u00c9 dif\u00edcil levantar tudo que est\u00e1 parado por conta dessa discuss\u00e3o. S\u00e3o d\u00edvidas federais, estaduais e municipais. Hoje, embora muita gente esteja ansiosa com isso, n\u00e3o h\u00e1 um levantamento do tamanho do impacto desta decis\u00e3o\u201d.
\nA decis\u00e3o tem o potencial de gerar fal\u00eancias?
\nStaingel, do Peixoto & Cury, diz que sim. \u201cDependendo da empresa, isso aniquila o balan\u00e7o logo no come\u00e7o do exerc\u00edcio de 2023\u201d, diz.
\nPara ele, o Supremo se ateve a aspectos jur\u00eddicos da mat\u00e9ria, mas h\u00e1 um impacto claro do ponto de vista econ\u00f4mico, que obriga os escrit\u00f3rios de advocacia a procurar alternativas de estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para compensar os danos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"