Dinheiro que deveria ser destinado a creches e pr\u00e9-escolas est\u00e1 sendo repassado para o ensino m\u00e9dio e superior, que n\u00e3o s\u00e3o priorit\u00e1rios para os munic\u00edpios. Prefeituras repassam verbas do ensino b\u00e1sico para outros n\u00edveis de ensino
\nUm levantamento feito por tribunais de contas apontou que 1.494 prefeituras do pa\u00eds \u2014 o equivalente a 27% das cidades brasileiras \u2014 destina dinheiro p\u00fablico para os n\u00edveis de ensino m\u00e9dio e superior enquanto n\u00e3o cumprem a lei federal que estipula metas de matr\u00edculas para o ensino infantil.
\nO documento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) foi obtido com exclusividade pela GloboNews.
\nO Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), uma lei federal aprovada em 2014, determina em sua Meta 1 que o Poder P\u00fablico deveria, at\u00e9 2016:
\nampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento) das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos;
\ne universalizar a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para crian\u00e7as de 4 e 5 anos.
\nE \u00e9 justamente isso que 27% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir, parcial ou integralmente.
\nAo mesmo tempo, esses munic\u00edpios est\u00e3o destinando uma verba que seria para esse fim (creche e pr\u00e9-escola) para outros n\u00edveis de ensino (m\u00e9dio e superior) \u2014 que n\u00e3o s\u00e3o priorit\u00e1rios para os munic\u00edpios.
\nA regra constitucional n\u00e3o impede que eles destinem recursos pra outras \u00e1reas de ensino, mas isso s\u00f3 pode acontecer quando as necessidades priorit\u00e1rias j\u00e1 foram garantidas.
\nO cumprimento ou n\u00e3o desta meta foi um dos pontos analisados no levantamento coordenado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em documento obtido com exclusividade pela Globonews.
\nThiago Pinheiro Lima, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (GNPCC), explicou, em entrevista \u00e0 Globonews, que o motivo do descumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o por parte das prefeituras n\u00e3o foi a falta de recursos.
\n“Este levantamento identificou que 1.494 Munic\u00edpios n\u00e3o cumpriram a lei n\u00e3o por falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, mas por n\u00e3o darem prioridade ao que a lei determina, porque foi identificado que esses mesmos munic\u00edpios est\u00e3o gastando com ensino m\u00e9dio e com o ensino superior, o que n\u00e3o \u00e9 prioridade desses munic\u00edpios”.
\nO que vai acontecer agora
\nAp\u00f3s o levantamento, o presidente do CNPGC expediu of\u00edcios a todos os 31 procuradores-gerais de Contas do pa\u00eds para que os prefeitos dessas quase 1.500 prefeituras tomem provid\u00eancias e priorizem o investimento na educa\u00e7\u00e3o infantil, conforme determinam a Constitui\u00e7\u00e3o e o PNE.
\n“A partir da notifica\u00e7\u00e3o, os prefeitos estar\u00e3o alertados de que precisam priorizar o gasto em educa\u00e7\u00e3o para o ensino infantil. N\u00e3o podem mais alegar desconhecimento. Somente se atendida essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele poder\u00e1 destinar recursos, se sobrarem, para outros n\u00edveis de ensino”, diz Lima.
\nProblema \u00e9 prejudicial, diz especialista
\nDe acordo com o consultor e pesquisador em educa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo (FGV-SP), Alexandre Schneider, a n\u00e3o universaliza\u00e7\u00e3o do ensino infantil tem um impacto grave na vida das fam\u00edlias e no desenvolvimento do pa\u00eds.
\n“O melhor investimento que um pa\u00eds pode fazer \u00e9 na inf\u00e2ncia. \u00c9 a\u00ed que as crian\u00e7as come\u00e7am o seu processo de desenvolvimento cognitivo, isso v\u00e1rios especialistas da economia e da neuroci\u00eancia j\u00e1 apontaram e apontam. O fato de n\u00e3o conseguirmos garantir o direito dessas crian\u00e7as a ter o acesso \u00e0 creche e \u00e0 pr\u00e9-escola prejudica gravemente o seu desenvolvimento futuro.”
\nFaltam vagas no ensino infantil
\nPatr\u00edcia Gon\u00e7alves, cuidadora, est\u00e1 h\u00e1 dois anos esperando uma vaga na creche para a filha mais nova, Esther, de 3 anos. Primeiro, ela entrou na fila por uma vaga em Santana de Parna\u00edba, munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, onde n\u00e3o conseguiu vaga. A fam\u00edlia precisou se mudar para Cajamar, tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Metropolitana da capital, e entrou em nova fila. Hoje, Esther \u00e9 a 47\u00aa na espera por uma vaga.
\n“J\u00e1 perdi uma oportunidade de emprego porque n\u00e3o tinha vaga na creche”, conta a m\u00e3e de cinco filhos. “Me sinto uma pessoa esquecida, que n\u00e3o tem prioridade. Toda crian\u00e7a tem que manter v\u00ednculo com outras crian\u00e7as, precisa iniciar a aprendizagem. A gente se sente humilhada, parece que voc\u00ea est\u00e1 implorando uma vaga”, desabafa.
\nEm nota, a prefeitura de Cajamar informou que est\u00e1 comprometida a “obter a vaga para a crian\u00e7a” e que, al\u00e9m do aplicativo, as matriculas das crian\u00e7as podem ser feitas por meio do site da prefeitura.
\nNota da prefeitura de Cajamar
\nO secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cajamar, Prof. Dr. R\u00e9gis Souza, informa que o munic\u00edpio atende hoje 89% das vagas de creche e trabalha para chegar aos 100%. Somente no m\u00eas de fevereiro, a cidade ir\u00e1 abrir tr\u00eas novas escolas, promovendo a amplia\u00e7\u00e3o de mais de 1400 vagas. O munic\u00edpio est\u00e1 comprometido a obter a vaga para a crian\u00e7a e informa que, al\u00e9m do aplicativo, as m\u00e3es podem matricular seus filhos por meio do site da prefeitura.
\nNota da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM)
\nA Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) esclarece inicialmente que os dados apresentados no relat\u00f3rio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) s\u00e3o diferentes dos dados p\u00fablicos dispon\u00edveis e consolidados pela entidade, a exemplo do Censo Escolar, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (vide estudo de estimativas populacionais por Munic\u00edpio que disponibiliza a idade por pessoa), da Pnad Cont\u00ednua, do FNDE e da STN.
\nO levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o, que acompanha continuamente o tema, aponta que, dos 1.494 Munic\u00edpios do relat\u00f3rio, apenas os dados de 531 Munic\u00edpios coincidem com a base da CNM. Os demais apontam diferen\u00e7as pontuais, tanto nos percentuais alcan\u00e7ados em atendimento \u00e0 meta de creches e \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-escola, quanto na declara\u00e7\u00e3o de gastos.
\nAssim, como n\u00e3o teve acesso \u00e0 metodologia, a entidade destaca que o relat\u00f3rio pode n\u00e3o ter considerado aspectos essenciais para analisar a realidade local, como: i. a utiliza\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas municipais ou p\u00fablicas; ii. quais despesas com ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o superior est\u00e3o sendo consideradas.
\nDados do FNDE sobre gastos com transporte escolar, por exemplo, apontam que 1.364 dos 1.494 Munic\u00edpios receberam recursos dos governos estaduais para custear o transporte dos alunos de ensino m\u00e9dio do Estado. Os Munic\u00edpios, ao transportar esses alunos, contabilizam esse gasto como despesa de ensino m\u00e9dio, mesmo alguns n\u00e3o possuindo matr\u00edculas nessa etapa de ensino. Foi poss\u00edvel identificar alguns desses casos com base nos dados do Censo Escolar (2020), do Siope e dos Portais da Transpar\u00eancia dos entes municipais. Nesse contexto, os Munic\u00edpios n\u00e3o estariam \u201caplicando recursos em n\u00edveis de ensino n\u00e3o priorit\u00e1rios\u201d.
\nImportante destacar, ainda, que os Munic\u00edpios s\u00e3o aqueles que aplicam, percentualmente, maior parte das receitas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia 27%, enquanto que Estados aplicam, em m\u00e9dia, 26%, segundo dados de 2020 (Siope). Al\u00e9m disso, enquanto o n\u00famero de matr\u00edculas nas redes municipais cresceu entre 2017 e 2022, nas redes estaduais decresceram 9,01%. Ressalta-se ainda que, por estarem na ponta, os Munic\u00edpios s\u00e3o os mais cobrados pela popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos.
\nPor fim, importante alertar que a meta de atender 50% das crian\u00e7as de 0 a 3 anos em creches \u00e9 nacional e que metas diferentes devem ser constru\u00eddas para cada Munic\u00edpio de acordo com a sua real necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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