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Concession\u00e1ria dialoga com a Uni\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e fim da relicita\u00e7\u00e3o. Processo s\u00f3 pode ser encerrado se a determina\u00e7\u00e3o for do governo federal. Viracopos bate recorde de movimenta\u00e7\u00e3o em julho de 2022 com embarque e desembarque de 1.058.194 milh\u00e3o de passageiros
\nAeroportos Brasil Viracopos\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nParada h\u00e1 11 meses no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), pode caminhar para uma “solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel”, com a manuten\u00e7\u00e3o da Aeroportos Brasil, atual concession\u00e1ria, \u00e0 frente do ativo. O processo travou desde que o ministro relator da a\u00e7\u00e3o no TCU, Vital do R\u00eago, solicitou um c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nO c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o define qual valor ser\u00e1 pago ao atual concession\u00e1rio e qual das partes envolvidas vai fazer esse acerto. Esta \u00e9 a prioridade m\u00e1xima da Aeroportos Brasil durante a relicita\u00e7\u00e3o. O impasse, que fez o processo n\u00e3o avan\u00e7ar, possibilitou que a concession\u00e1ria reunisse argumentos para defender que um novo leil\u00e3o seria mais prejudicial do que ben\u00e9fico ao andamento do terminal.
\nEntretanto, a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, com a manuten\u00e7\u00e3o da atual concess\u00e3o, n\u00e3o pode ser decidida apenas pela inten\u00e7\u00e3o da Aeroportos Brasil de permanecer \u00e0 frente da gest\u00e3o. A eventual decis\u00e3o pelo encerramento da relicita\u00e7\u00e3o precisa, necessariamente, passar pelo governo federal e ter o aval do Trinunal de Contas.
\nO edital do novo leil\u00e3o seria votado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no dia 1\u00ba de fevereiro, mas foi novamente retirado da pauta. Antes de retomar a discuss\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o vai precisar analisar cinco pedidos de Viracopos colocados pela concession\u00e1ria como essenciais para que o processo caminhe e que indicam a inten\u00e7\u00e3o do grupo de manter o contrato, que tem dura\u00e7\u00e3o de 30 anos.
\nEntre os cinco pedidos da concession\u00e1ria enviados ao TCU, est\u00e1 o argumento de que, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o novo concession\u00e1rio n\u00e3o assuma o empreendimento, ainda que pague a contribui\u00e7\u00e3o inicial, porque a Aeroportos Brasil, que faz a gest\u00e3o do terminal desde 2012, afirma que s\u00f3 sair\u00e1 se for completamente indenizada.
\nAl\u00e9m disso, a Aeroportos Brasil defende a qualidade da administra\u00e7\u00e3o do terminal, que bateu recorde de passageiros em 2022, para argumentar de que seria ruim para o funcionamento do aeroporto a entrada de um novo concession\u00e1rio.
\nA possibilidade da relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos n\u00e3o acontecer j\u00e1 \u00e9 discutida inclusive dentro do governo federal e o ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, j\u00e1 sinalizou que essa \u00e9 de fato uma op\u00e7\u00e3o. O ministro relator do processo no TCU tamb\u00e9m estuda a possibilidade no \u00e2mbito da an\u00e1lise do edital no \u00f3rg\u00e3o.
\nArbitragem
\nA concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, aguarda a an\u00e1lise do TCU e se apega a uma Corte Internacional Arbitral, ou seja, um uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indeniza\u00e7\u00f5es pelos investimentos realizados, al\u00e9m de descumprimentos de contrato pela Uni\u00e3o, segundo a concession\u00e1ria.
\nA arbitragem teve as primeiras decis\u00f5es na \u00faltima semana. A concession\u00e1ria fez seis pedidos de reequilibrios contratuais, os quais entende terem sido a principal raz\u00e3o para a crise financeira da estrutura que for\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o.
\nDo total dos pedidos, a corte optou pela decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 concession\u00e1ria ao extinguir do processo de arbitragem o pedido de Viracopos pelo n\u00e3o recebimento de tarifas cargas em perdimento, que ficam no armaz\u00e9m do aeroporto, e determinou que isso seja acordado entre o aeroporto e a Receita Federal.
\nO pedido de reequilibrio pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do Trem de Alta Velocidade tamb\u00e9m foi negado. Entretanto, a concession\u00e1ria teve decis\u00e3o favor\u00e1vel no que considera o tema mais importante da arbitragem, que s\u00e3o as discuss\u00f5es sobre as desapropria\u00e7\u00f5es, principal queixa da concession\u00e1ria para os problemas financeiros.
\nA Anac alega que n\u00e3o reequilibrou o contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas do aeroporto que n\u00e3o foram desapropriadas porque isso estava condicionado \u00e0 uma pr\u00e9via demonstra\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria de que aquele espa\u00e7o seria de fato usado e, al\u00e9m disso, deveria ser provado um “preju\u00edzo financeiro” efetivo com a n\u00e3o desapropria\u00e7\u00e3o.
\nA tese foi negada pela corte arbitral, o que aumenta a possibilidade da Aeroportos Brasil receber um valor por este desequil\u00edbrio no contrato. A corte ainda vai avaliar os pedidos em decis\u00e3o final.
\nAl\u00e9m destas quest\u00f5es que tiveram a primeira decis\u00e3o parcial, h\u00e1 ainda outros tr\u00eas pedidos que aguardam julgamento: reequil\u00edbrio de tarifa de carga a\u00e9rea, reequilibrio referente \u00e0 Covid-19 e um terceiro sobre multa aplicada porque a concession\u00e1ria n\u00e3o entregou as obras no prazo estipulado.
\nDois anos de prazo
\nNo dia 14 de junho do ano passado, o governo federal publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que prorroga em dois anos o processo de relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos. \u00c0 \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o do edital no TCU havia sido retirada de pauta justamente por conta do pedido feito \u00e0 Anac sobre as indeniza\u00e7\u00f5es.
\nEntenda a nova licita\u00e7\u00e3o de Viracopos em 4 pontos
\nA relicita\u00e7\u00e3o foi a \u00fanica a esperan\u00e7a da atual concession\u00e1ria ap\u00f3s a crise financeira que gerou uma d\u00edvida de R$ 2,88 bilh\u00f5es – esse valor \u00e9 de outorgas vencidas e d\u00edvidas com bancos que ainda v\u00e3o vencer. O d\u00e9bito, inclusive, n\u00e3o est\u00e1 mais sob responsabilidade da concession\u00e1ria porque foi inclu\u00eddo na arbitragem. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. O Aeroporto de Natal, em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), tamb\u00e9m passa pelo processo.
\nEstudos de viabilidade
\nDe acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administra\u00e7\u00e3o de Viracopos, caso realmente haja novo leil\u00e3o, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilh\u00f5es, valor total de R$ 13,4 bilh\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de segunda pista e o fim das necessidades de desapropria\u00e7\u00f5es de \u00e1reas para que o complexo aeroportu\u00e1rio seja expandido. O g1 explicou as principais mudan\u00e7as em quatro pontos principais. Veja aqui.
\nA relicita\u00e7\u00e3o
\nO \u00faltimo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do aeroporto foi protocolado \u00e0 Justi\u00e7a no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data at\u00e9 o dia da aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicita\u00e7\u00e3o.
\nDepois de aceita em assembleia, a recupera\u00e7\u00e3o judicial de Viracopos foi encerrada pela Justi\u00e7a no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, come\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Anac aprovou o edital da relicita\u00e7\u00e3o.
\nA concession\u00e1ria j\u00e1 havia sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de devolver a concess\u00e3o em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448\/2017, que regulamenta as relicita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rios do Brasil e s\u00f3 teve o decreto publicado em agosto de 2019.
\nA crise de Viracopos
\nA crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicita\u00e7\u00e3o, mas, por conta da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, apostou na recupera\u00e7\u00e3o judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. Viracopos tamb\u00e9m foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recupera\u00e7\u00e3o.
\nO aeroporto sempre brigou por reequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o por parte da Anac. De acordo com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia descumpriu itens que contribu\u00edram para a perda de receita da estrutura.
\nA Infraero det\u00e9m 49% das a\u00e7\u00f5es de Viracopos. Os outros 51% s\u00e3o divididos entre a UTC Participa\u00e7\u00f5es (48,12%), Triunfo Participa\u00e7\u00f5es (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concession\u00e1ria. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milh\u00f5es.
\nVista a\u00e9rea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
\nRicardo Lima\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nV\u00cdDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Regi\u00e3o
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