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Corte derrubou lei de Rond\u00f4nia que vedava o uso de termos como “todes” e “amigues” em escolas. Medida tem repercuss\u00e3o geral, mas as demais leis sobre o tema n\u00e3o caem automaticamente. Uso da linguagem neutra faz parte de fen\u00f4meno pol\u00edtico e de inclus\u00e3o para que a comunidade LGBTQIAP se sinta representada
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\nTr\u00eas estados e duas capitais do pa\u00eds t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o uso da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, em alguma esfera do setor p\u00fablico, segundo levantamento do g1. Outros oito estados e seis capitais, embora n\u00e3o tenham legisla\u00e7\u00e3o a respeito, t\u00eam projetos de lei para restringir a sua utiliza\u00e7\u00e3o.
\nCada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fen\u00f4meno pol\u00edtico e de inclus\u00e3o para que a comunidade LGBTQIAP se sinta representada. (Leia mais abaixo.)
\n\ud83d\udcca Contexto: Na sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei vigente em Rond\u00f4nia que vedava o seu uso nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constitui\u00e7\u00e3o uma vez que cabe \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre normas de ensino. Os 11 magistrados n\u00e3o analisaram o conte\u00fado da legisla\u00e7\u00e3o.
\n\ud83d\udc68\u200d\u2696\ufe0f A a\u00e7\u00e3o tinha sido movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A medida tem repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, obriga que as demais inst\u00e2ncias sigam a decis\u00e3o do STF. No entanto, as leis existentes sobre o tema n\u00e3o caem automaticamente. Ser\u00e1 preciso aguardar a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Suprema Corte para saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos.
\nCaso alguma inst\u00e2ncia contrarie a decis\u00e3o do STF, poder\u00e1 e dever\u00e1 ser objeto de reclama\u00e7\u00e3o perante o STF para que seja declarada inconstitucional, e, portanto, sem efeito jur\u00eddico.
\nAl\u00e9m de Rond\u00f4nia, o Paran\u00e1 tamb\u00e9m tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vig\u00eancia que tamb\u00e9m veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplica\u00e7\u00e3o em escolas e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nRecentes, essas legisla\u00e7\u00f5es foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no pa\u00eds, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contr\u00e1rias a direitos de grupos minorit\u00e1rios.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\n‘Todes’: saiba o que \u00e9 a linguagem neutra
\nLGBTQIA : saiba o significado de cada letra
\nVeja onde a linguagem neutra \u00e9 vetada:
\nLegisla\u00e7\u00e3o estadual:
\nParan\u00e1: Uma lei estadual sancionada em janeiro de 2023 pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o de linguagem neutra em escolas estaduais, concursos p\u00fablicos, editais, curr\u00edculos escolares e em qualquer comunica\u00e7\u00e3o do governo do estado.
\nRond\u00f4nia: Em vigor desde 2021 e agora barrada pelo STF, a lei proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas e em editais de concursos p\u00fablicos.
\nSanta Catarina: Um decreto estadual de 2021, que est\u00e1 em vigor, pro\u00edbe o uso dessa linguagem na reda\u00e7\u00e3o de documentos oficiais e nas institui\u00e7\u00f5es de ensino ou dentro de sala de aula.
\nLegisla\u00e7\u00e3o municipal:
\nManaus: Em vigor desde abril de 2022, a prefeitura de Manaus promulgou a lei que limita a utiliza\u00e7\u00e3o da linguagem neutra no ensino da disciplina de portugu\u00eas nas escolas.
\nPorto Alegre: Sancionada em junho de 2022, a lei pro\u00edbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nEstados sem legisla\u00e7\u00e3o
\nAo menos 21 estados e o Distrito Federal n\u00e3o t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito estadual proibindo o uso da linguagem neutra.
\nS\u00e3o eles: Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, S\u00e3o Paulo, Sergipe e Tocantins.
\nProjetos de leis
\nEmbora n\u00e3o tenham legisla\u00e7\u00e3o, oito desses estados e seis capitais t\u00eam projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o com o objetivo de restringir o uso da linguagem neutra. S\u00e3o o caso de:
\nAlagoas: h\u00e1 um projeto de 2020 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do estado.
\nCear\u00e1: possui projeto de 2023 na Assembleia Legislativa do estado.
\nDistrito Federal: dois projetos, de 2021 e 2023, est\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do DF.
\nEsp\u00edrito Santo: possui um projeto de 2022 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.
\nMaranh\u00e3o: uma proposta de 2021 est\u00e1 em debate na Assembleia Legislativa do estado.
\nMato Grosso: h\u00e1 um projeto de 2021 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do estado.
\nPara\u00edba: possui um projeto na Assembleia Legislativa do estado.
\nS\u00e3o Paulo: no \u00e2mbito estadual, foram propostas dezenas de projetos contr\u00e1rios ao uso de linguagem neutra de 2020 a 2022. Na capital, um projeto de lei sobre o assunto tramita na C\u00e2mara.
\nCapitais
\nBoa Vista: um projeto foi protocolado em janeiro de 2023 na C\u00e2mara de Vereadores.
\nCuritiba: possui projeto de lei de 2021 em discuss\u00e3o.
\nJo\u00e3o Pessoa: tem dois projetos, de 2021 e 2022, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Vereadores da capital.
\nMacei\u00f3: h\u00e1 um projeto de 2022 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores.
\nS\u00e3o Paulo: dois PLs de 2021 e 2022 tramitam na C\u00e2mara de Vereadores.
\nVit\u00f3ria: tem dois projetos, de 2022 e 2023, em discuss\u00e3o.
\nO que \u00e9 linguagem neutra
\n\u00c9 a substitui\u00e7\u00e3o dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou at\u00e9 pela “@” em alguns casos.
\nAssim, “amigo” ou “amiga” viram “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” s\u00e3o trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
\nA mudan\u00e7a, como \u00e9 popular principalmente na internet, ainda n\u00e3o tem um modelo definido.
\nO objetivo em substituir o artigo masculino gen\u00e9rico pelo \u201ce\u201d \u00e9 neutralizar o g\u00eanero gramatical a fim de que as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias (que n\u00e3o se identificam nem com o g\u00eanero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
\nOs defensores do g\u00eanero neutro tamb\u00e9m preferem a ado\u00e7\u00e3o do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do g\u00eanero, de maneira que abranja pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias ou intersexo que n\u00e3o se identifiquem como homem ou mulher.
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