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Decis\u00e3o sobre Livraria Cultura foi tomada mais de quatro anos ap\u00f3s pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Advogada especializada em fal\u00eancias explica passo a passo do processo. Livraria Cultura do Centro do Rio, que fechou as portas
\nCarlos Brito\/G1
\nA Livraria Cultura teve fal\u00eancia decretada pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo nesta quinta (9), ap\u00f3s mais de 4 anos de uma recupera\u00e7\u00e3o judicial malsucedida.
\nQuando entrou com o pedido em 2018, a livraria alegou ter d\u00edvidas de R$ 285,4 milh\u00f5es. Na decis\u00e3o desta quinta, o juiz disse que a empresa descumpriu o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m de outras pend\u00eancias, como aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas, falta de envio de documentos e vencimento do per\u00edodo de pagamento a credores.
\nApesar disso, a companhia ainda pode recorrer. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre empresas que passam por processos de fal\u00eancia – e o que pode acontecer com a livraria.
\nEla precisa fechar as portas?
\nA lei de fal\u00eancias, recupera\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais determina que a senten\u00e7a que decreta a fal\u00eancia precisa especificar se deve haver uma continua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das atividades do falido ou se elas devem ser encerradas, com lacra\u00e7\u00e3o do estabelecimento.
\nNo caso da Livraria Cultura, n\u00e3o houve essa determina\u00e7\u00e3o expressa. Agora, esta avalia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do administrador judicial.
\nQuando o juiz determina o encerramento, a empresa \u00e9 obrigada a fechar imediatamente, explica a advogada Laura Bumachar, especialista em casos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias.
\n“\u00c9 determinado o lacre da empresa. Se ela conseguir um efeito suspensivo, pode voltar aos termos normais. Se n\u00e3o conseguir, [o cumprimento] \u00e9 imediato. Fecha a empresa, todo mundo vai embora e arrecadam os bens”, explica.
\nO que acontece com os funcion\u00e1rios
\nUma vez que a empresa deixa de existir, os funcion\u00e1rios s\u00e3o mandados embora e t\u00eam seus direitos trabalhistas resguardados. Entre os benef\u00edcios que podem ser exigidos, ent\u00e3o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas, f\u00e9rias proporcionais, um ter\u00e7o sobre as f\u00e9rias vencidas e proporcionais, saldo de sal\u00e1rio e FGTS (mais 40% da multa).
\nOs funcion\u00e1rios t\u00eam prioridade na ordem de pagamentos estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o. Depois, v\u00eam os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. E, por fim, as demais d\u00edvidas com outros credores ou fornecedores.
\nMas isso nem sempre garante que o pagamento dos d\u00e9bitos de fato seja feito, alerta a advogada. “Os funcion\u00e1rios s\u00f3 recebem at\u00e9 as for\u00e7as da massa falida. Se a massa n\u00e3o tiver ativos suficientes para pagar os empregados, eles recebem at\u00e9 onde tem pra pagar”, diz.
\nE os bens e estoques?
\nNos casos de fal\u00eancia decretada, o juiz nomeia um administrador judicial para supervisionar o processo e garantir que tudo seja cumprido. No caso da Livraria Cultura, a senten\u00e7a nomeou a empresa Laspro Consultores.
\nUma das principais fun\u00e7\u00f5es do administrador judicial \u00e9 arrecadar todos os ativos da empresa falida (bens, im\u00f3veis, estoque), contratar um avaliador para saber quanto eles valem, e vend\u00ea-los, de prefer\u00eancia por meio de leil\u00e3o, para garantir o pagamento das d\u00edvidas. Cabe tamb\u00e9m ao administrador evitar o “desaparecimento” de bens.
\nNo caso da Cultura, o juiz deu 48 horas para a administradora “promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecada\u00e7\u00e3o de bens, documentos e livros, bem como a avalia\u00e7\u00e3o dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem” e autorizou “o acompanhamento da dilig\u00eancia pelos \u00f3rg\u00e3os competentes para o uso de for\u00e7a em caso de resist\u00eancia”.
\nA senten\u00e7a tamb\u00e9m estabelece alguns \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por bloquear contas e ativos da empresa. E at\u00e9 o Detran como respons\u00e1vel pelo bloqueio de carros ou outros ve\u00edculos em nome da companhia.
\nLeia tamb\u00e9m:
\nA vida depois da fal\u00eancia: d\u00edvidas, volta por cima e processo por fraudes acompanham fim de empresas
\nAs d\u00edvidas da Livraria Cultura
\nSegundo o juiz, a inadimpl\u00eancia da empresa passa de R$ 1,6 milh\u00e3o, “n\u00e3o se verificando qualquer perspectiva quanto \u00e0 possibilidade de adimplemento”.
\nEm 2020, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia rejeitado um pedido de mudan\u00e7a no plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa, e apontado que a fal\u00eancia poderia ser decretada
\nA Livraria Cultura vinha enfrentando uma forte crise desde meados de 2015, ap\u00f3s o encolhimento do mercado editorial. A empresa tem hoje apenas duas lojas f\u00edsicas, em S\u00e3o Paulo e em Porto Alegre, e mant\u00e9m suas opera\u00e7\u00f5es pelos canais digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"