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Em 2021, lei de Rond\u00f4nia proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino locais e em editais de concursos p\u00fablicos. O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal
\n Nelson Jr.\/SCO\/STF
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rond\u00f4nia que pro\u00edbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.
\nO julgamento, realizado no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, terminou \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (10).
\nA a\u00e7\u00e3o analisada foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade contestou lei de 2021 de Rond\u00f4nia que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino locais, p\u00fablicas ou privadas; e em editais de concursos p\u00fablicos.
\nOs 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constitui\u00e7\u00e3o uma vez que cabe \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre normas de ensino.
\nVotos
\nRelator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que uma “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, pro\u00edbe modalidade de uso da l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o” (leia mais detalhes abaixo).
\nO voto de Fachin foi acompanhado na \u00edntegra pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
\nOs ministros Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concordaram com o relator em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inconstitucionalidade da lei de Rond\u00f4nia. Mas apresentaram pequenas ressalvas quanto \u00e0 tese a ser fixada pela Corte.
\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a, por exemplo, prop\u00f4s uma reda\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica: “Norma estadual ou municipal que disponha sobre a l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o”.
\nO que diz o pedido
\nNa a\u00e7\u00e3o que prop\u00f4s, a Contee afirmou que lei de Rond\u00f4nia \u00e9 inconstitucional porque, al\u00e9m de caber \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre normas de ensino, a medida atenta contra os princ\u00edpios fundamentais do pa\u00eds.
\nA entidade tamb\u00e9m disse que a linguagem neutra n\u00e3o \u00e9 moda e n\u00e3o est\u00e1 ligada a partido pol\u00edtico ou ideologia.
\n“Quem se der ao elementar e necess\u00e1rio cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inser\u00e7\u00e3o na realidade social, patente, viva e insuscet\u00edvel de ser aprisionada, claro, sem a coura\u00e7a da intoler\u00e2ncia, do \u00f3dio e da nega\u00e7\u00e3o da diversidade, com certeza, chegar\u00e1 \u00e0 conclus\u00e3o de que ela nada cont\u00e9m de modismo, de car\u00e1ter partid\u00e1rio e ideol\u00f3gico”, diz a a\u00e7\u00e3o apresentada em 2021.
\nNo processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestaram pela derrubada da lei estadual por tamb\u00e9m considerarem compet\u00eancia da Uni\u00e3o legislar sobre ensino.
\nVoto do relator
\nNo seu voto, Fachin afirmou que a norma estadual n\u00e3o pode contrariar as diretrizes b\u00e1sicas estabelecidas pela Uni\u00e3o.
\nSegundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma conjunta sobre educa\u00e7\u00e3o, “devem obedecer \u00e0s normas gerais editadas pela Uni\u00e3o”.
\n“Cabe \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer regras minimamente homog\u00eaneas em todo territ\u00f3rio nacional”, escreveu o relator.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda \u201clinguagem inclusiva\u201d visa combater preconceitos lingu\u00edsticos, retirando vieses que usualmente subordinam um g\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o a outro.
\n“A sua ado\u00e7\u00e3o tem sido frequente sobretudo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de diversos pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es internacionais”, acrescentou.
\n“Finalmente \u2013 e talvez ainda de forma mais grave \u2013 a norma impugnada tem aplica\u00e7\u00e3o no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constitui\u00e7\u00e3o, devem imperar n\u00e3o apenas a igualdade plena, mas tamb\u00e9m ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'”, completou o ministro.
\nO que \u00e9 linguagem neutra?
\n‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ s\u00e3o exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que \u00e9 conhecido tamb\u00e9m como linguagem n\u00e3o-bin\u00e1ria.
\nCada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA , essa linguagem tem como objetivo adaptar o portugu\u00eas para o uso de express\u00f5es neutras, a fim de que as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias (que n\u00e3o se identificam nem com o g\u00eanero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
\nSaiba mais sobre a linguagem neutra no v\u00eddeo abaixo:
\nV\u00cdDEOS: tudo sobre pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"