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Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto, levou a arbitragem seis pedidos de reequilibrios no contrato, os quais entende terem sido as principais raz\u00f5es para a crise que for\u00e7ou a relicita\u00e7\u00e3o do terminal. Viracopos bate recorde de movimenta\u00e7\u00e3o em julho de 2022 com embarque e desembarque de 1.058.194 milh\u00e3o de passageiros
\nAeroportos Brasil Viracopos\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA Corte Internacional de Arbitragem, formada para julgar pedidos de reequil\u00edbrio do contrato da concess\u00e3o do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), solicitado no \u00e2mbito do processo de reelicita\u00e7\u00e3o do terminal, proferiu as primeiras decis\u00f5es parciais desde que o processo foi aberto.
\nA Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto, levou \u00e0 arbitragem, instaurada ap\u00f3s o fim do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da concession\u00e1ria, seis pedidos de reequilibrios contratuais, os quais entende terem sido a principal raz\u00e3o para a crise financeira da estrutura que for\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o.
\nDo total dos pedidos, a corte optou pela decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 concession\u00e1ria ao extinguir do processo de arbitragem o pedido de Viracopos pelo n\u00e3o recebimento de tarifas de armazenamento do Tribunal de Cargas e determinou que isso seja acordado entre o aeroporto e a Receita Federal.
\nO pedido de reequilibrio pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do Trem de Alta Velocidade tamb\u00e9m foi negado. Entretanto, a concession\u00e1ria teve decis\u00e3o favor\u00e1vel no que considera o tema mais importante da arbitragem, que s\u00e3o as discuss\u00f5es sobre as desapropria\u00e7\u00f5es, principal queixa da concession\u00e1ria para os problemas financeiros.
\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) alega que n\u00e3o reequilibrou o contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas do aeroporto que n\u00e3o foram desapropriadas porque isso estava condicionado \u00e0 uma pr\u00e9via demonstra\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria de que aquele espa\u00e7o seria de fato usado e, al\u00e9m disso, deveria ser provado um “preju\u00edzo financeiro” efetivo com a n\u00e3o desapropria\u00e7\u00e3o.
\nA tese foi negada pela corte arbitral, o que aumenta a possibilidade da Aeroportos Brasil receber um valor por este desequil\u00edbrio no contrato. A corte ainda vai avaliar os pedidos em decis\u00e3o final.
\nAl\u00e9m destas quest\u00f5es que tiveram a primeira decis\u00e3o parcial, h\u00e1 ainda outros tr\u00eas pedidos que aguardam julgamento: reequil\u00edbrio de tarifa de carga a\u00e9rea, reequilibrio referente \u00e0 Covid-19 e um terceiro sobre multa aplicada porque a concession\u00e1ria n\u00e3o entregou as obras no prazo estipulado.
\nA relicita\u00e7\u00e3o
\nO \u00faltimo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do aeroporto foi protocolado \u00e0 Justi\u00e7a no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data at\u00e9 o dia da aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicita\u00e7\u00e3o.
\nDepois de aceita em assembleia, a recupera\u00e7\u00e3o judicial de Viracopos foi encerrada pela Justi\u00e7a no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, come\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Anac aprovou o edital da relicita\u00e7\u00e3o.
\nA concession\u00e1ria j\u00e1 havia sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de devolver a concess\u00e3o em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448\/2017, que regulamenta as relicita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rios do Brasil e s\u00f3 teve o decreto publicado em agosto de 2019.
\nA crise de Viracopos
\nA crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicita\u00e7\u00e3o, mas, por conta da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, apostou na recupera\u00e7\u00e3o judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. Viracopos tamb\u00e9m foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recupera\u00e7\u00e3o.
\nO aeroporto sempre brigou por reequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o por parte da Anac. De acordo com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia descumpriu itens que contribu\u00edram para a perda de receita da estrutura.
\nEntre os pedidos de Viracopos, est\u00e3o o valor de reposi\u00e7\u00e3o das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, al\u00e9m da desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios, um dos principais motivos apontados pela concession\u00e1ria para a crise financeira, e um desacordo no pre\u00e7o da tarifa teca-teca, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o de cargas internacionais que chegam no aeroporto e v\u00e3o para outros terminais.
\nA Infraero det\u00e9m 49% das a\u00e7\u00f5es de Viracopos. Os outros 51% s\u00e3o divididos entre a UTC Participa\u00e7\u00f5es (48,12%), Triunfo Participa\u00e7\u00f5es (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concession\u00e1ria. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milh\u00f5es.
\nVista a\u00e9rea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
\nRicardo Lima\/Divulga\u00e7\u00e3o
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