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A\u00e7\u00e3o julgada \u00e9 sobre lei de Rond\u00f4nia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino locais e em editais de concursos p\u00fablicos. No fim de 2021, ministro Edson Fachin suspendeu lei que proibiu o uso de linguagem neutra em escolas de Rond\u00f4nia
\nNelson Jr.\/SCO\/STF\/Via BBC
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rond\u00f4nia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.
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\nA a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino locais, p\u00fablicas ou privadas, e em editais de concursos p\u00fablicos.
\nA vota\u00e7\u00e3o ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai at\u00e9 meia-noite desta sexta-feira (10).
\nO STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.
\nAt\u00e9 agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.
\nAt\u00e9 o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para an\u00e1lise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte.
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\nO que diz o pedido
\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei \u00e9 inconstitucional porque \u00e9 a Uni\u00e3o quem deve legislar sobre normas de ensino e, al\u00e9m disso, atenta contra os princ\u00edpios fundamentais do pa\u00eds.
\n“Quem se der ao elementar e necess\u00e1rio cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inser\u00e7\u00e3o na realidade social, patente, viva e insuscet\u00edvel de ser aprisionada, claro, sem a coura\u00e7a da intoler\u00e2ncia, do \u00f3dio e da nega\u00e7\u00e3o da diversidade, com certeza, chegar\u00e1 \u00e0 conclus\u00e3o de que ela nada cont\u00e9m de modismo, de car\u00e1ter partid\u00e1rio e ideol\u00f3gico”, diz o pedido.
\nNo processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o quanto a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica consideraram se tratar de compet\u00eancia da Uni\u00e3o legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.
\nVoto do relator
\nFachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma n\u00e3o pode contrariar as diretrizes b\u00e1sicas estabelecidas pela Uni\u00e3o. O ministro sugeriu a seguinte tese:
\n\u201cNorma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, pro\u00edbe modalidade de uso da l\u00edngua portuguesa viola a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o.\u201d
\nSegundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educa\u00e7\u00e3o, \u201cdevem obedecer \u00e0s normas gerais editadas pela Uni\u00e3o\u201d. \u201cCabe \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer regras minimamente homog\u00eaneas em todo territ\u00f3rio nacional\u201d, escreveu o relator.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da lei, o ministro afirmou que a chamada \u201clinguagem neutra\u201d ou ainda \u201clinguagem inclusiva\u201d visa combater preconceitos lingu\u00edsticos, retirando vieses que usualmente subordinam um g\u00eanero em rela\u00e7\u00e3o a outro. “A sua ado\u00e7\u00e3o tem sido frequente sobretudo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de diversos pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es internacionais”, acrescentou.
\n“Finalmente \u2013 e talvez ainda de forma mais grave \u2013 a norma impugnada tem aplica\u00e7\u00e3o no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constitui\u00e7\u00e3o, devem imperar n\u00e3o apenas a igualdade plena, mas tamb\u00e9m ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’\u201d, complementou o ministro.
\nO que \u00e9 linguagem neutra?
\n‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ s\u00e3o exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que \u00e9 conhecido tamb\u00e9m como linguagem n\u00e3o-bin\u00e1ria.
\nCada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA , essa linguagem tem como objetivo adaptar o portugu\u00eas para o uso de express\u00f5es neutras, a fim de que as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias (que n\u00e3o se identificam nem com o g\u00eanero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
\nSaiba mais sobre a linguagem neutra no v\u00eddeo abaixo.
\nV\u00cdDEOS: tudo sobre pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"